22 DE OUTUBRO DE 2021
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O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Honrar a sua própria história e a importância fundamental que Mário Soares teve nesse momento histórico português, designadamente nas ligações internacionais com Inglaterra.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Se me permitem, ao falar do 25 de Novembro lembrei-me que, há muitos anos, em 2006, fiz um discurso,
no 25 de Abril, em Guimarães, na minha terra, na Assembleia Municipal. E disse, na altura, isto: «Invocar a
democracia é recordar que esta não consente donos e não permite exclusões, reclamar a propriedade de
valores e alegar a paternidade exclusiva de um regime é pura exibição de arrogância. Ao celebrar a
democracia é forçoso que seja lembrada a importância de figuras como Mário Soares, Francisco Sá Carneiro
ou Freitas do Amaral, que impediram que Portugal se tivesse transferido de um extremo para o outro,…»
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. André Coelho Lima (PSD): — «…mantendo apenas a afinidade ditatorial. É forçoso lembrar que foi também no 25 de Novembro de 1975 que se consolidou o 25 de Abril de 1974, escancarando-se a partir daí as
portas da democracia e da liberdade.»
Ou seja, teve graça lembrar-me de ter feito esta intervenção há 15 anos, que, no fundo, hoje, posso trazer
à atualidade. E posso verificar a coerência destas palavras face àquilo que são as minhas e as nossas
convicções ainda hoje.
Por isso, aquilo que é importante é o seguinte: ponto um, a história não se refaz, ela é como é; ponto dois,
vamos relativizar a importância dos diferentes momentos, porque se o 25 de Novembro consolidou a
democracia, ela foi conquistada a 25 de Abril. E se Portugal comemora o 25 de Abril, não vemos necessidade
de comemorar adicionalmente o 25 de Novembro, apesar disto que acabámos de dizer.
Quando é que se fundou Portugal? Em 24 de junho de 1128, na batalha de S. Mamede? Será que foi a 5
de outubro de 1143, no Tratado de Zamora? Será que foi a 23 de maio de 1179, na Bula Manifestis Probatum?
Realmente até foi nesta data, mas sem as outras não tinha acontecido esta.
Portanto, o PSD está confortável com a importância que o Estado português dá ao 25 de Abril, porque
consideramos que essa importância integra a importância que inequivocamente teve o 25 de Novembro.
Dito isto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: só lamentamos que estes temas
sirvam para uma espécie de um braço de ferro político onde se procura exibir o que desune em vez de se
procurar o que une.
É uma posição na qual o PSD não está, porque está confortável com a enormíssima importância do 25 de
Abril e com a enormíssima importância do 25 de Novembro.
Achamos, claramente, que aquilo de que a democracia portuguesa precisa é de não estar a discutir temas
e datas que, porventura, nos dividem. Aquilo de que precisa a democracia portuguesa é que os partidos
procurem aquilo que nos une, que procurem entendimentos, ao invés de procurar desentendimentos. E é
neste papel de moderação e de não ver apenas uma parte ou uma página da história, mas de ver as páginas
todas, de não negligenciar nunca — pelo contrário, honrar — a importância do 25 de Novembro, que o PSD
está confortável a festejar o 25 de Abril, que foi, efetivamente, a data da liberdade em Portugal.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência de várias intervenções, acho que é lúcido perguntarmos sobre o que é que versa verdadeiramente este debate, porque,
tanto quanto nos é dado compreender, ninguém nega o relevo do 25 de Novembro na história de Portugal
contemporânea.