I SÉRIE — NÚMERO 14
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O Sr. André Ventura (CH): — Negam, negam!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — A história aborda-o sistematicamente. Alguém apagou o 25 de Novembro da memória histórica coletiva? Não.
As figuras principais do 25 de Novembro foram ou não foram figuras fundamentais da democracia
portuguesa naquele momento e posteriormente? A resposta é sempre positiva.
O 25 de Novembro não foi apagado, não se trata de recuperar algo que desapareceu ou de reavivar uma
memória de algo que se perdeu.
A pergunta, portanto, é: do que é que se trata neste debate?
Fundamentalmente, e com todo o respeito pelos proponentes, este debate, acima de tudo, é uma
provocação trazida a esta Câmara, com intuito de semear a discórdia, por parte de quem, não tendo uma
visão de futuro, se refugia no passado.
Aplausos do PS.
E é um erro para a memória coletiva, é um erro para a história e para a forma como a encaramos e como
construímos a nossa instituição trazer uma opção que, não inocentemente, desvaloriza o 25 de Abril,
relativizando-o.
É precisamente isso que gera a contestação a esta iniciativa.
Não se trata de negar o 25 de Novembro ou o papel histórico que o Partido Socialista nele desempenhou.
Isso está fora de questão neste debate, assumido como parte da história integrante desta bancada, que aqui
se apresenta de cara erguida em todos os momentos.
Mas não instrumentalizamos o 25 de Novembro para relativizar a importância do 25 de Abril e do momento
verdadeiramente fundador da democracia portuguesa, da liberdade, do momento em que todos os
portugueses, quase sem exceção, estiveram na rua, no 1.º de Maio, a afirmar «somos livres, finalmente, ao fim
de 48 anos de ditadura».
Aplausos do PS.
E a relativização é fácil de demonstrar. Esta Câmara, porventura, celebra o 1.º de Dezembro de 1640?!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas o País celebra!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Esta Câmara celebra o 5 de Outubro de 1910 com uma sessão solene?!
Esta Câmara celebra o 10 de Junho…
O Sr. André Ventura (CH): — É feriado!
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … ou o 24 de Agosto de 1820?! Não o faz, apesar de serem feriados nacionais, porque, precisamente, encontrou uma modalidade de união
nacional em torno de datas fundadoras, datas essas que têm o seu espaço próprio, seja no município de
Lisboa, para celebrarmos a República, seja descendo a Avenida da Liberdade, no 25 de Abril, com as
comemorações populares, seja através da organização da Sociedade Histórica da Independência de Portugal,
no 1.º Dezembro, nos Restauradores.
Portugal tem tido sempre a capacidade de celebrar as datas que unem, que federam, que fazem desta
comunidade com 900 anos, hoje, uma comunidade livre que escolhe as suas datas, mas que, claramente, em
todos os momentos, quando as celebra, quando valoriza a memória coletiva, quando valoriza a independência,
o constitucionalismo liberal, a República, o dia nacional — somos dos poucos países que celebram um poeta
no seu dia nacional, o que também diz muito sobre a alma nacional, e que é algo de relevo —, nunca
nenhuma dessas datas é usada e instrumentalizada contra o outro.