Debates Parlamentares - Diário 015, p. 64 (2021-10-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

setembro), 880/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese

ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo de

reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), e

967/XIV/3.ª (PAN) — Procede à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de

génese ilegal e garante mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de

setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do IL.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer um requerimento oral, para solicitar a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, relativamente ao texto de

substituição que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar dois requerimentos, apresentados respetivamente pelo BE e pelo PCP, de avocação,

pelo Plenário, da votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as

condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de

desemprego (décima sétima alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego) e 18/XIV/1.ª (PCP) —

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social

de desemprego.

Há pedidos do BE e do PCP para apresentarem os respetivos requerimentos, dispondo cada partido de 1

minuto para esse efeito.

Para apresentar o requerimento do BE, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este projeto de lei, cuja votação, na especialidade, propomos avocar, o PS e o PSD, que tinham viabilizado a proposta do Bloco de

Esquerda no Plenário, deram o dito por não dito na comissão.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Em 2010 e em 2012, houve alterações regressivas no subsídio de desemprego, que permanecem na lei:

baixou o valor de referência do subsídio de desemprego, que deixou de estar vinculado ao salário; baixou o

período de concessão do subsídio de desemprego em 6 meses; apertaram-se as condições de recurso ao

subsídio social de desemprego, que só chega a 2% dos desempregados.

Já era mais que tempo de reverter estes cortes, que, em grande medida, vêm do tempo da troica. Já era

mais que tempo e havia a expectativa, porque o projeto tinha sido viabilizado. Mas, na comissão, repito, o PS

e o PSD juntaram-se para, um a um, chumbarem a reversão destes cortes, que ainda estão na lei da proteção

do desemprego, deixando, assim, os desempregados mais desprotegidos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Creio que podemos proceder já à apresentação do requerimento por parte do PCP e, depois, podemos votar os dois requerimentos conjuntamente, se não houver objeção.

I SÉRIE — NÚMERO 15 64 setembro), 880/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), 913/XIV/2.ª (PSD) — Prorroga o prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (6.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro), e 967/XIV/3.ª (PAN) — Procede à prorrogação do prazo do processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal e garante mecanismos de transparência neste processo, alterando a Lei n.º 91/95, de 2 de setembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria fazer um requerimento oral, para solicitar a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões, relativamente ao texto de substituição que acabámos de votar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar este requerimento. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar dois requerimentos, apresentados respetivamente pelo BE e pelo PCP, de avocação, pelo Plenário, da votação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.os 495/XIV/1.ª (BE) — Alarga e melhora as condições de acesso e os períodos de concessão do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego (décima sétima alteração do Regime Jurídico de Proteção no Desemprego) e 18/XIV/1.ª (PCP) — Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Há pedidos do BE e do PCP para apresentarem os respetivos requerimentos, dispondo cada partido de 1 minuto para esse efeito. Para apresentar o requerimento do BE, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre este projeto de lei, cuja votação, na especialidade, propomos avocar, o PS e o PSD, que tinham viabilizado a proposta do Bloco de Esquerda no Plenário, deram o dito por não dito na comissão. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Em 2010 e em 2012, houve alterações regressivas no subsídio de desemprego, que permanecem na lei: baixou o valor de referência do subsídio de desemprego, que deixou de estar vinculado ao salário; baixou o período de concessão do subsídio de desemprego em 6 meses; apertaram-se as condições de recurso ao subsídio social de desemprego, que só chega a 2% dos desempregados. Já era mais que tempo de reverter estes cortes, que, em grande medida, vêm do tempo da troica. Já era mais que tempo e havia a expectativa, porque o projeto tinha sido viabilizado. Mas, na comissão, repito, o PS e o PSD juntaram-se para, um a um, chumbarem a reversão destes cortes, que ainda estão na lei da proteção do desemprego, deixando, assim, os desempregados mais desprotegidos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Creio que podemos proceder já à apresentação do requerimento por parte do PCP e, depois, podemos votar os dois requerimentos conjuntamente, se não houver objeção.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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