Debates Parlamentares - Diário 015, p. 65 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

Pausa.

Não havendo objeção, tem a palavra, para apresentar o requerimento do PCP, a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a falar do reforço da proteção social dos trabalhadores em situação de desemprego, de melhorar as condições de acesso às

prestações por desemprego, de reduzir prazos de garantia, de alargar os períodos de atribuição das

prestações e tornar definitiva a majoração em 25%, que ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021, por

proposta do PCP.

É isto que propomos votar no Plenário, depois de o PS e o PSD terem chumbado, na comissão, em sede

de especialidade, estas propostas.

Esta é uma resposta que é preciso dar a estes trabalhadores. Aliás, no Orçamento do Estado para 2021, foi

preciso decidir a prorrogação do subsídio de desemprego, para que ninguém ficasse desprotegido, o que

mostra a urgência de se alterarem as regras do subsídio de desemprego.

O PS e o PSD, com os seus votos, recusam essa mesma alteração, rejeitando esta resposta aos

trabalhadores desempregados. Importa saber se é este desprezo que o PS quer dar a estes trabalhadores e

se é esta desconsideração por problemas que os trabalhadores vivem todos os dias que o PS quer,

efetivamente, concretizar, não melhorando as condições de acesso ao subsídio de desemprego. Importa

saber, efetivamente, que resposta é que o PS vai dar aos desempregados.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. É que a rejeição destas propostas significa a fragilização da proteção social destes trabalhadores.

Srs. Deputados do PS, de nada servem anúncios ou intenções de alteração à legislação laboral, quando se

mantém tudo na mesma, no acesso e no pagamento do subsídio de desemprego.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos proceder, então, à votação de ambos os requerimentos de avocação pelo Plenário agora apresentados.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, portanto, ter um período em que cada grupo parlamentar, Deputadas não inscritas e Deputados

únicos representantes de partido dispõe de 2 minutos para proceder à discussão destes dois projetos de lei,

cujas votações, na especialidade, acabámos de avocar.

Peço aos Srs. Deputados que pretendam intervir o favor de se inscreverem.

Pausa.

Sr. Deputado Nuno Sá, do Partido Socialista, para intervir, tem a palavra.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que entendemos as dificuldades que enfrentam as pessoas desempregadas e que estamos solidários. Por isso, as questões que

suscitam estão acauteladas no Orçamento do Estado…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não estão!

O Sr. Nuno Sá (PS): — … e, também, na Agenda para o Trabalho Digno.

23 DE OUTUBRO DE 2021 65 Pausa. Não havendo objeção, tem a palavra, para apresentar o requerimento do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a falar do reforço da proteção social dos trabalhadores em situação de desemprego, de melhorar as condições de acesso às prestações por desemprego, de reduzir prazos de garantia, de alargar os períodos de atribuição das prestações e tornar definitiva a majoração em 25%, que ficou inscrita no Orçamento do Estado para 2021, por proposta do PCP. É isto que propomos votar no Plenário, depois de o PS e o PSD terem chumbado, na comissão, em sede de especialidade, estas propostas. Esta é uma resposta que é preciso dar a estes trabalhadores. Aliás, no Orçamento do Estado para 2021, foi preciso decidir a prorrogação do subsídio de desemprego, para que ninguém ficasse desprotegido, o que mostra a urgência de se alterarem as regras do subsídio de desemprego. O PS e o PSD, com os seus votos, recusam essa mesma alteração, rejeitando esta resposta aos trabalhadores desempregados. Importa saber se é este desprezo que o PS quer dar a estes trabalhadores e se é esta desconsideração por problemas que os trabalhadores vivem todos os dias que o PS quer, efetivamente, concretizar, não melhorando as condições de acesso ao subsídio de desemprego. Importa saber, efetivamente, que resposta é que o PS vai dar aos desempregados. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. É que a rejeição destas propostas significa a fragilização da proteção social destes trabalhadores. Srs. Deputados do PS, de nada servem anúncios ou intenções de alteração à legislação laboral, quando se mantém tudo na mesma, no acesso e no pagamento do subsídio de desemprego. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos proceder, então, à votação de ambos os requerimentos de avocação pelo Plenário agora apresentados. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos, portanto, ter um período em que cada grupo parlamentar, Deputadas não inscritas e Deputados únicos representantes de partido dispõe de 2 minutos para proceder à discussão destes dois projetos de lei, cujas votações, na especialidade, acabámos de avocar. Peço aos Srs. Deputados que pretendam intervir o favor de se inscreverem. Pausa. Sr. Deputado Nuno Sá, do Partido Socialista, para intervir, tem a palavra. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por dizer que entendemos as dificuldades que enfrentam as pessoas desempregadas e que estamos solidários. Por isso, as questões que suscitam estão acauteladas no Orçamento do Estado… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não estão! O Sr. Nuno Sá (PS): — … e, também, na Agenda para o Trabalho Digno.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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