Debates Parlamentares - Diário 015, p. 67 (2021-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 2021

A gravidade do momento exigia que fossem tomadas medidas para reverter esta diminuição, não

permitindo que o número de portugueses desempregados e sem acesso a prestações de desemprego

aumentasse mais.

No âmbito da discussão do Programa Nacional de Reformas, o CDS apresentou um plano de emergência

social, de abrangência global, de natureza multidisciplinar e transversal em todas as áreas. As famílias, que,

em muitos casos, perderam rendimentos, nomeadamente por algum dos membros ter ficado desempregado,

constituíam uma das prioridades desse Programa, onde propúnhamos, entre outras medidas, diminuir para

metade o prazo relativo ao período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e aos subsídios por

cessação de atividade.

Entendíamos que esta medida poderia estancar a subida do número de portugueses que ficam no

desemprego e, nesse sentido, apresentámo-la sob a forma de projeto de lei, que foi rejeitado em sede de

especialidade.

Propusemos que, excecionalmente, fosse reduzido para metade o prazo de garantia para acesso ao

subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade

profissional.

A proposta do CDS relativamente a esta matéria era clara, simples e socialmente justa e por isso deveria

ter merecido a aprovação deste Parlamento.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, o que estamos a discutir, no caso da avocação do Bloco de Esquerda, é a reversão de cortes que a troica introduziu na legislação do

subsídio de desemprego.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Toma, que já levaste!

Risos do PSD.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na comissão, o PS e o PSD juntaram-se para defender o património da troica na lei do subsídio de desemprego.

Nenhuma das propostas que está, neste momento, em discussão, e que será votada hoje, com esta

avocação — nenhuma! —, consta da proposta de Orçamento do Estado. Nenhuma!

Na verdade, o que nos parece ser inaceitável é que, ao fim de todos estes anos, continuemos a ter estes

cortes inscritos na lei do subsídio de desemprego.

Estamos a falar de quê? Da alteração no valor.

Faz sentido que o valor do subsídio de desemprego não seja uma proporção do salário mínimo, porque é

uma prestação contributiva, e seja uma prestação do indexante dos apoios sociais (IAS)?! Faz sentido que, em

prestações contributivas, haja beneficiários que recebem abaixo do limiar de pobreza?!

Por isso é que, em Portugal, o grupo dos desempregados é o grupo mais vulnerável à pobreza.

Isto tem que ver também com as regras de cálculo dos patamares mínimos do subsídio de desemprego e

do subsídio social de desemprego que temos, naturalmente.

Podemos falar, também, do período de concessão. Tivemos necessidade de prorrogar extraordinariamente

o período de concessão do subsídio de desemprego por causa da situação que se vivia. Mas,

verdadeiramente, na lei do subsídio de desemprego, hoje, continua a estar lá o corte que foi introduzido em

2012, na duração do subsídio de desemprego. É isso que propomos anular.

Porque é que o Partido Socialista há de juntar-se à direita para manter este património de cortes no

subsídio de desemprego?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

23 DE OUTUBRO DE 2021 67 A gravidade do momento exigia que fossem tomadas medidas para reverter esta diminuição, não permitindo que o número de portugueses desempregados e sem acesso a prestações de desemprego aumentasse mais. No âmbito da discussão do Programa Nacional de Reformas, o CDS apresentou um plano de emergência social, de abrangência global, de natureza multidisciplinar e transversal em todas as áreas. As famílias, que, em muitos casos, perderam rendimentos, nomeadamente por algum dos membros ter ficado desempregado, constituíam uma das prioridades desse Programa, onde propúnhamos, entre outras medidas, diminuir para metade o prazo relativo ao período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e aos subsídios por cessação de atividade. Entendíamos que esta medida poderia estancar a subida do número de portugueses que ficam no desemprego e, nesse sentido, apresentámo-la sob a forma de projeto de lei, que foi rejeitado em sede de especialidade. Propusemos que, excecionalmente, fosse reduzido para metade o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional. A proposta do CDS relativamente a esta matéria era clara, simples e socialmente justa e por isso deveria ter merecido a aprovação deste Parlamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, o que estamos a discutir, no caso da avocação do Bloco de Esquerda, é a reversão de cortes que a troica introduziu na legislação do subsídio de desemprego. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Toma, que já levaste! Risos do PSD. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na comissão, o PS e o PSD juntaram-se para defender o património da troica na lei do subsídio de desemprego. Nenhuma das propostas que está, neste momento, em discussão, e que será votada hoje, com esta avocação — nenhuma! —, consta da proposta de Orçamento do Estado. Nenhuma! Na verdade, o que nos parece ser inaceitável é que, ao fim de todos estes anos, continuemos a ter estes cortes inscritos na lei do subsídio de desemprego. Estamos a falar de quê? Da alteração no valor. Faz sentido que o valor do subsídio de desemprego não seja uma proporção do salário mínimo, porque é uma prestação contributiva, e seja uma prestação do indexante dos apoios sociais (IAS)?! Faz sentido que, em prestações contributivas, haja beneficiários que recebem abaixo do limiar de pobreza?! Por isso é que, em Portugal, o grupo dos desempregados é o grupo mais vulnerável à pobreza. Isto tem que ver também com as regras de cálculo dos patamares mínimos do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego que temos, naturalmente. Podemos falar, também, do período de concessão. Tivemos necessidade de prorrogar extraordinariamente o período de concessão do subsídio de desemprego por causa da situação que se vivia. Mas, verdadeiramente, na lei do subsídio de desemprego, hoje, continua a estar lá o corte que foi introduzido em 2012, na duração do subsídio de desemprego. É isso que propomos anular. Porque é que o Partido Socialista há de juntar-se à direita para manter este património de cortes no subsídio de desemprego? Protestos do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

EDUARDO BARROCO DE MELO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO GOMES MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANA MESQUITA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

LARA MARTINHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração de voto

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração de voto

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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