27 DE OUTUBRO DE 2021

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E podia continuar aqui a repetir eternamente aquelas que são as nove posições do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

Mas onde é que está a boa vontade do Bloco de Esquerda para se aproximar das posições do Governo e

das posições do Partido Socialista?!

Contudo, façamos, relativamente a esta aproximação, o mesmo que fizemos em relação àquele memorando

a que chamavam «propostas de intenção de acordo».

Este Orçamento traz novidades. Quanto ao IRS, traz uma aposta acima dos 230 milhões de euros de

devolução às famílias e aos portugueses. Quanto ao abono de família, traz uma aposta acima de 70 milhões de

euros, na devolução de rendimentos aos portugueses. Quanto ao salário mínimo nacional, o mesmo subirá, no

próximo ano, para 705 € e, até 2025, para 850 €. Este Orçamento traz ainda um reforço do SNS, o segundo

maior de sempre, de mais 700 milhões de euros, e um reforço das pensões, abrangendo 2,3 milhões de

portugueses.

Os senhores do Bloco de Esquerda não estão de acordo com estas medidas tomadas em Orçamento do

Estado? Certamente, estarão. Certamente compreendem o esforço negocial feito pelo Governo na aproximação

às vossas propostas. Poderão dizer que são insuficientes, mas, num processo negocial, não há plena vantagem

de nenhum dos negociadores, é preciso todos cedermos para atingirmos acordo. É isso que se nos coloca, a

nós, como se coloca a VV. Ex.as.

Aquilo que o Bloco de Esquerda enuncia neste início de debate orçamental é tão-somente o seguinte: face

a um Orçamento insuficiente, no vosso julgamento, a alternativa é não haver Orçamento. É este o vosso

julgamento, mas nós não podemos estar de acordo com isto, porque, se percorremos o caminho que

percorremos até hoje, também será possível percorrer mais caminho. É que a alternativa a um Orçamento

insuficiente — no vosso julgamento —, é melhorar esse Orçamento. E para fazer isso o Orçamento não se pode

extinguir no dia de amanhã, tem de percorrer o processo de especialidade, o que só se faz com o vosso voto e

com o nosso apoio a essas medidas, que também são um processo comum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Moreira Testa, uma coisa é certa: o Sr. Deputado tem um documento do Bloco de Esquerda porque é assim que o Bloco de Esquerda negoceia, com

documentos públicos, com medidas concretas, que podem ser escrutinadas em qualquer momento. Isso dá-me

agora a vantagem de conseguir explicar essas medidas e também de desmontar os supostos avanços que o

Governo fez, e penso que ficará muito claro que natureza têm esses avanços.

Quanto à carreira para técnicos auxiliares de saúde, apesar de haver aqui um processo, em sede de

especialidade, que já avançou na definição do conteúdo funcional dessa carreira, o Governo aponta a definição

desse conteúdo funcional para depois de 2022.

Quanto ao regime de dedicação plena, não há exclusividade de médicos, o que há é mais pagamento por

mais horas dos médicos no serviço público, os quais continuam a poder acumular no privado e continuam a

poder trabalhar no privado.

Quanto à compensação por despedimento, acabei de explicar na minha intervenção que aquilo que foi

proposto pelo Governo não é a compensação por despedimento; é uma medida para o fim dos contratos com

termo e sem termo, mas não é a compensação por despedimento. O Sr. Deputado não me consegue explicar

por que é que esteve contra o avanço da direita face à medida da troica e, agora, nem aí consegue ir,…

Protestos doPS.

… nem consegue aprovar aquilo que defendeu no seu tempo.

Quanto às horas extra, o Bloco queria fazer a reposição do pagamento pelas horas extra até 150 horas. O

que é que faz o Governo? Propõe a partir das 120 horas e, com as primeiras 120 horas, concorda, entre as 120