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I SÉRIE — NÚMERO 17

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Pedro Filipe Soares (BE), Ana Catarina Mendonça Mendes e Isabel Rodrigues (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Rui Cristina (PSD), Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), Hortense Martins (PS), Miguel Arrobas (CDS-PP), Mariana Silva (PEV), João Dias (PCP), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Bebiana Cunha (PAN), Tiago Estevão Martins (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Isabel Pires (BE), Hugo Costa (PS), Bruno Dias (PCP), Vera Braz (PS), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Nuno Sá (PS), Ana Mesquita (PCP), Adão Silva (PSD) e João Paulo Correia (PS).

No encerramento do debate, intervieram os Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Catarina Martins (BE), Rui Rio (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) e o Primeiro-Ministro (António Costa), após o que foi votada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 116/XIV/3.ª (GOV), tendo sido rejeitada.

Foram aprovados os Projetos de Resolução n.os 1483/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde, 1484/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Madrid e 1485/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Málaga.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1172/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação urgente do plano estratégico nacional de telessaúde, 1331/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a atualização e implementação do plano estratégico nacional para a telessaúde e 1351/XIV/2.ª (PCP) — Propõe medidas para o investimento na telessaúde.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1390/XIV/2.ª (CDS-PP) — Requalificação e reabilitação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1407/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola, 1413/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de obras de requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, Grândola, e 1447/XIV/3.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PSD a intervir em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.