O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE OUTUBRO DE 2021

5

É também um Orçamento que aposta na recuperação económica ao melhorar o rendimento das famílias,

melhora o rendimento disponível das classes médias, através de um pacote de IRS (imposto sobre o rendimento

das pessoas singulares) no valor de 230 milhões de euros, e inclui a conclusão da reforma dos escalões de IRS

que, em conjunto com as alterações de 2018, representa um alívio fiscal de cerca de 500 milhões de euros para

as famílias.

Aplausos do PS.

Melhora, também, o rendimento das famílias com o aumento extraordinário de prestações sociais, como as

pensões e os abonos, no valor de 350 milhões de euros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que dá prioridade à recuperação dos efeitos

sociais da pandemia, nomeadamente na saúde e na educação.

Aplausos do PS.

É um Orçamento que investe no Serviço Nacional de Saúde, com um reforço orçamental de 700 milhões de

euros, o segundo maior de sempre. Na educação, é um Orçamento que não desiste desta geração de crianças

e jovens que atravessaram a pandemia durante o seu período escolar e que beneficiarão do mais ambicioso

programa educativo de sempre, pela mobilização de 900 milhões de euros a favor da recuperação das

aprendizagens.

É também o Orçamento que aposta nos grandes desafios estratégicos do País, como as desigualdades, o

desafio demográfico, o combate às alterações climáticas e que aposta na produtividade através de apoios à

digitalização, às qualificações e à inovação.

Aplausos do PS.

Este é um Orçamento que reforça a proteção dos mais vulneráveis e dos mais pobres através da criação de

uma garantia para a infância que assegura, até 2023, que nenhuma criança em pobreza extrema terá menos

que 1200 € por ano de apoio do Estado, ou seja, mais 167% do que atualmente.

Aplausos do PS.

Faz também este reforço através de um aumento extraordinário de 10 € para todas as pensões até 1097 €,

que abrange mais de 2,3 milhões de pensionistas, e através do maior aumento do salário mínimo de sempre,

em 40 €.

É um Orçamento que enfrenta, também com determinação, o desafio demográfico, apoiando os jovens e as

famílias com filhos. Primeiro, garantimos a gratuidade das creches para todas as crianças, ao longo dos

próximos três anos, a começar já em setembro para as que entrem para o 1.º ano.

Aplausos do PS.

Segundo, garantimos, através do reforço das deduções em sede de IRS, a majoração até 900 € a dedução

fiscal por cada criança até aos 6 anos de idade, a partir do segundo filho. Terceiro, através do reforço dos abonos

e do novo complemento, garantiremos que nenhuma criança, independentemente do rendimento da família,

receba menos de 600 € por ano de apoio do Estado. Esta medida representa um aumento de 62% nos 1.º e 2.º

escalões e nos 3.º e 4.º escalões os aumentos poderão ser ainda superiores devido ao novo complemento, pois

trata-se mesmo de crianças que, atualmente, podem nem sequer receber qualquer apoio do Estado.

É um Orçamento que aposta no futuro do País, também ao apoiar os jovens. Alarga o IRS Jovem de três

para cinco anos e alarga-o aos trabalhadores independentes, assegurando uma redução de IRS até 30%.

Investe em habitação acessível cerca de 200 milhões de euros.

No combate às alterações climáticas, este Orçamento destaca-se pelos subsídios à descarbonização da

indústria, pelos subsídios à eficiência energética, em investimentos maciços nos transportes coletivos, que