Debates Parlamentares - Diário 017, p. 5 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

É também um Orçamento que aposta na recuperação económica ao melhorar o rendimento das famílias,

melhora o rendimento disponível das classes médias, através de um pacote de IRS (imposto sobre o rendimento

das pessoas singulares) no valor de 230 milhões de euros, e inclui a conclusão da reforma dos escalões de IRS

que, em conjunto com as alterações de 2018, representa um alívio fiscal de cerca de 500 milhões de euros para

as famílias.

Aplausos do PS.

Melhora, também, o rendimento das famílias com o aumento extraordinário de prestações sociais, como as

pensões e os abonos, no valor de 350 milhões de euros.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que dá prioridade à recuperação dos efeitos

sociais da pandemia, nomeadamente na saúde e na educação.

Aplausos do PS.

É um Orçamento que investe no Serviço Nacional de Saúde, com um reforço orçamental de 700 milhões de

euros, o segundo maior de sempre. Na educação, é um Orçamento que não desiste desta geração de crianças

e jovens que atravessaram a pandemia durante o seu período escolar e que beneficiarão do mais ambicioso

programa educativo de sempre, pela mobilização de 900 milhões de euros a favor da recuperação das

aprendizagens.

É também o Orçamento que aposta nos grandes desafios estratégicos do País, como as desigualdades, o

desafio demográfico, o combate às alterações climáticas e que aposta na produtividade através de apoios à

digitalização, às qualificações e à inovação.

Aplausos do PS.

Este é um Orçamento que reforça a proteção dos mais vulneráveis e dos mais pobres através da criação de

uma garantia para a infância que assegura, até 2023, que nenhuma criança em pobreza extrema terá menos

que 1200 € por ano de apoio do Estado, ou seja, mais 167% do que atualmente.

Aplausos do PS.

Faz também este reforço através de um aumento extraordinário de 10 € para todas as pensões até 1097 €,

que abrange mais de 2,3 milhões de pensionistas, e através do maior aumento do salário mínimo de sempre,

em 40 €.

É um Orçamento que enfrenta, também com determinação, o desafio demográfico, apoiando os jovens e as

famílias com filhos. Primeiro, garantimos a gratuidade das creches para todas as crianças, ao longo dos

próximos três anos, a começar já em setembro para as que entrem para o 1.º ano.

Aplausos do PS.

Segundo, garantimos, através do reforço das deduções em sede de IRS, a majoração até 900 € a dedução

fiscal por cada criança até aos 6 anos de idade, a partir do segundo filho. Terceiro, através do reforço dos abonos

e do novo complemento, garantiremos que nenhuma criança, independentemente do rendimento da família,

receba menos de 600 € por ano de apoio do Estado. Esta medida representa um aumento de 62% nos 1.º e 2.º

escalões e nos 3.º e 4.º escalões os aumentos poderão ser ainda superiores devido ao novo complemento, pois

trata-se mesmo de crianças que, atualmente, podem nem sequer receber qualquer apoio do Estado.

É um Orçamento que aposta no futuro do País, também ao apoiar os jovens. Alarga o IRS Jovem de três

para cinco anos e alarga-o aos trabalhadores independentes, assegurando uma redução de IRS até 30%.

Investe em habitação acessível cerca de 200 milhões de euros.

No combate às alterações climáticas, este Orçamento destaca-se pelos subsídios à descarbonização da

indústria, pelos subsídios à eficiência energética, em investimentos maciços nos transportes coletivos, que

28 DE OUTUBRO DE 2021 5 É também um Orçamento que aposta na recuperação económica ao melhorar o rendimento das famílias, melhora o rendimento disponível das classes médias, através de um pacote de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) no valor de 230 milhões de euros, e inclui a conclusão da reforma dos escalões de IRS que, em conjunto com as alterações de 2018, representa um alívio fiscal de cerca de 500 milhões de euros para as famílias. Aplausos do PS. Melhora, também, o rendimento das famílias com o aumento extraordinário de prestações sociais, como as pensões e os abonos, no valor de 350 milhões de euros. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento que dá prioridade à recuperação dos efeitos sociais da pandemia, nomeadamente na saúde e na educação. Aplausos do PS. É um Orçamento que investe no Serviço Nacional de Saúde, com um reforço orçamental de 700 milhões de euros, o segundo maior de sempre. Na educação, é um Orçamento que não desiste desta geração de crianças e jovens que atravessaram a pandemia durante o seu período escolar e que beneficiarão do mais ambicioso programa educativo de sempre, pela mobilização de 900 milhões de euros a favor da recuperação das aprendizagens. É também o Orçamento que aposta nos grandes desafios estratégicos do País, como as desigualdades, o desafio demográfico, o combate às alterações climáticas e que aposta na produtividade através de apoios à digitalização, às qualificações e à inovação. Aplausos do PS. Este é um Orçamento que reforça a proteção dos mais vulneráveis e dos mais pobres através da criação de uma garantia para a infância que assegura, até 2023, que nenhuma criança em pobreza extrema terá menos que 1200 € por ano de apoio do Estado, ou seja, mais 167% do que atualmente. Aplausos do PS. Faz também este reforço através de um aumento extraordinário de 10 € para todas as pensões até 1097 €, que abrange mais de 2,3 milhões de pensionistas, e através do maior aumento do salário mínimo de sempre, em 40 €. É um Orçamento que enfrenta, também com determinação, o desafio demográfico, apoiando os jovens e as famílias com filhos. Primeiro, garantimos a gratuidade das creches para todas as crianças, ao longo dos próximos três anos, a começar já em setembro para as que entrem para o 1.º ano. Aplausos do PS. Segundo, garantimos, através do reforço das deduções em sede de IRS, a majoração até 900 € a dedução fiscal por cada criança até aos 6 anos de idade, a partir do segundo filho. Terceiro, através do reforço dos abonos e do novo complemento, garantiremos que nenhuma criança, independentemente do rendimento da família, receba menos de 600 € por ano de apoio do Estado. Esta medida representa um aumento de 62% nos 1.º e 2.º escalões e nos 3.º e 4.º escalões os aumentos poderão ser ainda superiores devido ao novo complemento, pois trata-se mesmo de crianças que, atualmente, podem nem sequer receber qualquer apoio do Estado. É um Orçamento que aposta no futuro do País, também ao apoiar os jovens. Alarga o IRS Jovem de três para cinco anos e alarga-o aos trabalhadores independentes, assegurando uma redução de IRS até 30%. Investe em habitação acessível cerca de 200 milhões de euros. No combate às alterações climáticas, este Orçamento destaca-se pelos subsídios à descarbonização da indústria, pelos subsídios à eficiência energética, em investimentos maciços nos transportes coletivos, que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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