Debates Parlamentares - Diário 017, p. 9 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

que vamos mudar o rumo do nosso caminho. (…) continuaremos a avançar (…) para ir mais longe no trilho que

iniciámos e sem nunca dar um passo maior do que a perna.»

Hoje, este Primeiro-Ministro e este Governo honram o compromisso então firmado, apresentando um

Orçamento que vai mais longe do que todos os Orçamentos do Estado anteriores, o que faz deste o mais à

esquerda de todos os Orçamentos que até hoje apresentou.

Aplausos do PS.

O insuspeito de quaisquer simpatias socialistas, o jornal inglês Financial Times, na sua edição on-line de

ontem, referia-se a este Orçamento como, e cito: «o mais à esquerda na história recente de Portugal».

Não há, pois, como negar aquilo que se impõe como uma evidência: este Orçamento propõe ou consagra o

maior investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, o maior aumento de sempre do investimento

público, o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 40 € para 705 €, a gratuitidade

progressiva das creches, o aumento generalizado dos vencimentos da função pública que, somado a

progressões, promoções e revisões de carreiras, impactará em cerca de 3% na massa salarial do Estado, o

aumento extraordinário de pensões, o aumento do abono de família, o aumento do designado «mínimo de

existência», o aumento do rendimento disponível das famílias, em especial das classes médias, com

desdobramento de escalões e maior progressividade e justiça fiscal.

Importa, porém, sublinhar que este Orçamento, à semelhança dos que o precederam, mantém aquele que

tem sido, porventura, o maior mérito de todos os Orçamentos dos Governos do PS liderados por António Costa:

a permanente construção de um equilíbrio responsável.

Aplausos do PS.

Um equilíbrio responsável entre melhoria contínua de rendimentos e confiança promotora de investimento.

Um equilíbrio responsável entre o robustecimento dos serviços públicos e a diminuição da dívida pública. Um

equilíbrio responsável, em suma, entre mais justiça social e contas certas.

Aplausos do PS.

Sem nunca dar um passo maior do que a perna, este Orçamento assume o compromisso de, desde já,

retomar a trajetória — compreensivelmente interrompida pelo combate à pandemia — de redução do

desequilíbrio orçamental, propondo-se continuar a reduzir a dívida pública e o défice, em conformidade com as

regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento a que, muito brevemente voltaremos a estar integralmente

vinculados e que nunca poderíamos, desse modo, ignorar.

Não dá, pois, um passo maior do que a perna, consciente que está — e não poderia deixar de estar — da

importância de finanças públicas sãs para o financiamento da República e a sustentabilidade do nosso

crescimento.

E é sobre crescimento que o questiono, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: o Orçamento para 2022 prevê

um crescimento de 5,5% do PIB com dois riscos orçamentais, como refere o Conselho das Finanças Públicas.

Um — o da evolução da situação pandémica — apresenta-se interligado com outras economias e,

consabidamente, não depende exclusivamente de nós.

O outro — o da execução do PRR —, esse, depende de nós e depende, nomeadamente, da inexistência de

atrasos na aprovação de um Orçamento do Estado que possa comprometer a sua execução tempestiva.

O que lhe pergunto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é em que grau, para além do comprometimento

de todas as demais medidas progressistas previstas no Orçamento do Estado — e falo dos aumentos das

pensões, dos salários, dos abonos, do desdobramento de escalões, etc. — uma eventual reprovação do

Orçamento do Estado poderá prejudicar o crescimento previsto da nossa economia e emprego para 2022?

Ninguém compreenderá a não aprovação deste Orçamento do Estado. E ninguém compreenderá,

nomeadamente, que a esquerda à esquerda do PS possa querer juntar os seus votos aos votos da direita para

chumbar aquele que é o Orçamento mais à esquerda que o Governo do PS apresentou até hoje ao País.

28 DE OUTUBRO DE 2021 9 que vamos mudar o rumo do nosso caminho. (…) continuaremos a avançar (…) para ir mais longe no trilho que iniciámos e sem nunca dar um passo maior do que a perna.» Hoje, este Primeiro-Ministro e este Governo honram o compromisso então firmado, apresentando um Orçamento que vai mais longe do que todos os Orçamentos do Estado anteriores, o que faz deste o mais à esquerda de todos os Orçamentos que até hoje apresentou. Aplausos do PS. O insuspeito de quaisquer simpatias socialistas, o jornal inglês Financial Times, na sua edição on-line de ontem, referia-se a este Orçamento como, e cito: «o mais à esquerda na história recente de Portugal». Não há, pois, como negar aquilo que se impõe como uma evidência: este Orçamento propõe ou consagra o maior investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde, o maior aumento de sempre do investimento público, o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 40 € para 705 €, a gratuitidade progressiva das creches, o aumento generalizado dos vencimentos da função pública que, somado a progressões, promoções e revisões de carreiras, impactará em cerca de 3% na massa salarial do Estado, o aumento extraordinário de pensões, o aumento do abono de família, o aumento do designado «mínimo de existência», o aumento do rendimento disponível das famílias, em especial das classes médias, com desdobramento de escalões e maior progressividade e justiça fiscal. Importa, porém, sublinhar que este Orçamento, à semelhança dos que o precederam, mantém aquele que tem sido, porventura, o maior mérito de todos os Orçamentos dos Governos do PS liderados por António Costa: a permanente construção de um equilíbrio responsável. Aplausos do PS. Um equilíbrio responsável entre melhoria contínua de rendimentos e confiança promotora de investimento. Um equilíbrio responsável entre o robustecimento dos serviços públicos e a diminuição da dívida pública. Um equilíbrio responsável, em suma, entre mais justiça social e contas certas. Aplausos do PS. Sem nunca dar um passo maior do que a perna, este Orçamento assume o compromisso de, desde já, retomar a trajetória — compreensivelmente interrompida pelo combate à pandemia — de redução do desequilíbrio orçamental, propondo-se continuar a reduzir a dívida pública e o défice, em conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento a que, muito brevemente voltaremos a estar integralmente vinculados e que nunca poderíamos, desse modo, ignorar. Não dá, pois, um passo maior do que a perna, consciente que está — e não poderia deixar de estar — da importância de finanças públicas sãs para o financiamento da República e a sustentabilidade do nosso crescimento. E é sobre crescimento que o questiono, Sr. Ministro de Estado e das Finanças: o Orçamento para 2022 prevê um crescimento de 5,5% do PIB com dois riscos orçamentais, como refere o Conselho das Finanças Públicas. Um — o da evolução da situação pandémica — apresenta-se interligado com outras economias e, consabidamente, não depende exclusivamente de nós. O outro — o da execução do PRR —, esse, depende de nós e depende, nomeadamente, da inexistência de atrasos na aprovação de um Orçamento do Estado que possa comprometer a sua execução tempestiva. O que lhe pergunto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, é em que grau, para além do comprometimento de todas as demais medidas progressistas previstas no Orçamento do Estado — e falo dos aumentos das pensões, dos salários, dos abonos, do desdobramento de escalões, etc. — uma eventual reprovação do Orçamento do Estado poderá prejudicar o crescimento previsto da nossa economia e emprego para 2022? Ninguém compreenderá a não aprovação deste Orçamento do Estado. E ninguém compreenderá, nomeadamente, que a esquerda à esquerda do PS possa querer juntar os seus votos aos votos da direita para chumbar aquele que é o Orçamento mais à esquerda que o Governo do PS apresentou até hoje ao País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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