Debates Parlamentares - Diário 017, p. 11 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

de incapacidade, mais de 60 anos de idade e 15 anos de carreira — alguém que aos 45 anos já tinha mais de

80% de incapacidade — e mesmo a estas pessoas vai manter um corte de 39,5%.

O Governo não responde à proposta do Bloco sobre o fator de sustentabilidade para pensões antecipadas e

não responde às pessoas com uma incapacidade, que precisam de se reformar, que têm esse direito e que não

conseguem porque o Governo mantém essas leis injustas.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Perguntámos pelas horas extraordinárias, mostrámos que esse corte é injusto, mostrámos que é importante para aumentar o salário médio, mostrámos que é uma conquista

republicana, mostrámos que o PS já a apoiou no passado e que já a inscreveu nos seus códigos laborais, no

passado. O Governo não responde e o que propõe é manter um corte em 130 das 150 horas extraordinárias

permitidas por lei.

Falámos em compensações por despedimento, mostrámos como são importantes, mostrámos como

resolvem o problema de trabalhadores, agora, que estão a ser despedidos na Altice ou no Santander. E o que

o Governo responde não é sobre compensações por despedimento. O Governo nem respondeu à proposta de

aproximação do Bloco de Esquerda, em que aquilo que propõe — é a proposta do Partido Socialista — são 20

dias de compensação por despedimento. O Governo responde sobre contratos a prazo, uma medida que o

Bloco de Esquerda não colocou em cima da mesa e que tem um impacto limitado.

Falámos sobre a exclusividade dos médicos. Argumentámos que os concursos estão vazios e é por isso, Sr.ª

Deputada Ana Catarina Mendes, que não há médicos.

Vozes do PSD: — Não há, não!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É porque os concursos estão vazios e porque o público não consegue concorrer com o privado para reter esses médicos.

Provámos que o Estado gasta 500 milhões em convenções com o privado por ano, mostrámos que o Estado

gasta 130 milhões em tarefeiros por ano, mostrámos que o Estado gasta 330 milhões em horas extraordinárias

por ano e que tudo isto seria evitável se houvesse um regime de exclusividade, em que os médicos fossem

pagos e compensados para ficar em exclusividade no SNS, para acabar com a promiscuidade com o setor

privado. E tudo aquilo que o Governo nos apresenta como resposta é pagar mais aos médicos para fazerem

mais horas no público, mas a continuar a acumular com o privado.

Portanto, Sr. Ministro, sinceramente, para além de todas as perguntas que lhe coloquei no início, que têm a

ver com o Orçamento que o Sr. Ministro decidiu apresentar à Assembleia da República, o que eu gostaria era

que respondesse, uma a uma, sobre as nove propostas que o Bloco colocou para a viabilização deste

Orçamento…

Aplausos do BE.

… e que me dissesse, uma a uma, por que razão não as aceita, por que razão acha que elas não são

exequíveis, por que razão acha que não são importantes para o País.

É essa a resposta que gostaria que me desse.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, como certamente estará recordado, durante a discussão do Orçamento do Estado para

2021, Os Verdes apresentaram duas propostas relativas às entidades ligadas a offshore, que foram aprovadas

por esta Assembleia.

28 DE OUTUBRO DE 2021 11 de incapacidade, mais de 60 anos de idade e 15 anos de carreira — alguém que aos 45 anos já tinha mais de 80% de incapacidade — e mesmo a estas pessoas vai manter um corte de 39,5%. O Governo não responde à proposta do Bloco sobre o fator de sustentabilidade para pensões antecipadas e não responde às pessoas com uma incapacidade, que precisam de se reformar, que têm esse direito e que não conseguem porque o Governo mantém essas leis injustas. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Perguntámos pelas horas extraordinárias, mostrámos que esse corte é injusto, mostrámos que é importante para aumentar o salário médio, mostrámos que é uma conquista republicana, mostrámos que o PS já a apoiou no passado e que já a inscreveu nos seus códigos laborais, no passado. O Governo não responde e o que propõe é manter um corte em 130 das 150 horas extraordinárias permitidas por lei. Falámos em compensações por despedimento, mostrámos como são importantes, mostrámos como resolvem o problema de trabalhadores, agora, que estão a ser despedidos na Altice ou no Santander. E o que o Governo responde não é sobre compensações por despedimento. O Governo nem respondeu à proposta de aproximação do Bloco de Esquerda, em que aquilo que propõe — é a proposta do Partido Socialista — são 20 dias de compensação por despedimento. O Governo responde sobre contratos a prazo, uma medida que o Bloco de Esquerda não colocou em cima da mesa e que tem um impacto limitado. Falámos sobre a exclusividade dos médicos. Argumentámos que os concursos estão vazios e é por isso, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, que não há médicos. Vozes do PSD: — Não há, não! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É porque os concursos estão vazios e porque o público não consegue concorrer com o privado para reter esses médicos. Provámos que o Estado gasta 500 milhões em convenções com o privado por ano, mostrámos que o Estado gasta 130 milhões em tarefeiros por ano, mostrámos que o Estado gasta 330 milhões em horas extraordinárias por ano e que tudo isto seria evitável se houvesse um regime de exclusividade, em que os médicos fossem pagos e compensados para ficar em exclusividade no SNS, para acabar com a promiscuidade com o setor privado. E tudo aquilo que o Governo nos apresenta como resposta é pagar mais aos médicos para fazerem mais horas no público, mas a continuar a acumular com o privado. Portanto, Sr. Ministro, sinceramente, para além de todas as perguntas que lhe coloquei no início, que têm a ver com o Orçamento que o Sr. Ministro decidiu apresentar à Assembleia da República, o que eu gostaria era que respondesse, uma a uma, sobre as nove propostas que o Bloco colocou para a viabilização deste Orçamento… Aplausos do BE.… e que me dissesse, uma a uma, por que razão não as aceita, por que razão acha que elas não são exequíveis, por que razão acha que não são importantes para o País. É essa a resposta que gostaria que me desse. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, como certamente estará recordado, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021, Os Verdes apresentaram duas propostas relativas às entidades ligadas a offshore, que foram aprovadas por esta Assembleia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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