Debates Parlamentares - Diário 017, p. 13 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

Como é que o Governo justifica que venha recuperar o crédito fiscal do Suplementar, que contou com o voto

contra do PCP, ao mesmo tempo que nega as respostas ao País?

Claro que é difícil haver contas certas com os reformados, com os trabalhadores, com os jovens, se todos os

anos houver 1400 milhões de euros para as parcerias público-privadas, sem que nada se faça para as reverter.

O Governo continua a recusar as soluções do PCP, que garantem a tributação, em Portugal, dos lucros

realizados no País, lucros esses que fogem para a Holanda, para os offshore, por falta de vontade de enfrentar

os grandes interesses.

O Governo continua a recusar o englobamento proposto pelo PCP, apresentando uma medida com um

alcance tão limitado, que é quase inexistente.

Sr. Ministro, nós não nos contentamos com a recusa do Governo. Nós queremos mesmo que estas medidas

avancem, queremos mesmo que o Estado tenha mais receita, mas com maior justiça fiscal, para que possa ter

os recursos necessários para as respostas de que o País precisa no SNS e nos serviços públicos, no apoio às

micro, pequenas e médias empresas e na proteção social.

Diga-nos, Sr. Ministro: quais são os compromissos que o Governo está disposto a assumir?

Aplausos do PCP e da Deputada do PEV Mariana Silva.

O Sr. Presidente: — É a vez do PAN. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, uma das grandes preocupações do PAN é, sem dúvida, o combate à

corrupção e neste Orçamento, mais uma vez, os valores aplicados ao DCIAP (Departamento Central de

Investigação e Ação Penal), os aumentos do número de recursos humanos e de meios informáticos da Polícia

Judiciária, pura e simplesmente, não chegam. Defendemos que para combater uma criminalidade que rouba a

Portugal milhares de milhões de euros todos os anos é preciso investir de forma séria neste âmbito. Sr. Ministro,

porque não se investe mais neste combate? Será esta uma forma pouco velada de nem sequer querer combater

a corrupção?

Sr. Ministro, a Alemanha teve de rever o seu crescimento económico e reduziu-o em 2,1 pontos percentuais,

face ao inicialmente previsto, devido à inflação, que se espera atingir, em março, 4,2% na zona euro. Sr. Ministro,

por que razão não fez o Governo uma previsão mais realista, em vez do cenário perfeito, algo que dificilmente

acontecerá? Vai rever esse cenário?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para terminar este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, este debate é sobre o Orçamento, na generalidade. Não deixa, aliás, de ser

extraordinário que os partidos que anunciam que vão votar contra o Orçamento na generalidade continuem a

ensaiar com o Governo um debate sobre a especialidade do mesmo. Tem sido, de facto, um exercício muito

interessante de observar.

Mas o Sr. Ministro, sabendo que este é um debate eminentemente político e que a votação do Orçamento é

política, tentou ensaiar um discurso político, na medida em que foi capaz de o fazer. O que está em causa é,

efetivamente, isso.

Portanto, aquilo que há a perguntar ao Governo é o seguinte: se o Governo não é o primeiro interessado em

eleições, então, está interessado em quê? Porque este Governo só o é e só se formou como tal, não na

sequência das últimas eleições legislativas mas das anteriores, porque, como dizia ontem o Sr. Primeiro-

Ministro, rompeu com aquilo que era o conceito de formação de governo em Portugal e conseguiu duas coisas

ao mesmo tempo: a primeira foi governar sem ganhar eleições, o que era inédito; a segunda foi governar com

uma coligação de esquerda, que vendeu ao País como sendo a grande solução para o futuro de Portugal.

28 DE OUTUBRO DE 2021 13 Como é que o Governo justifica que venha recuperar o crédito fiscal do Suplementar, que contou com o voto contra do PCP, ao mesmo tempo que nega as respostas ao País? Claro que é difícil haver contas certas com os reformados, com os trabalhadores, com os jovens, se todos os anos houver 1400 milhões de euros para as parcerias público-privadas, sem que nada se faça para as reverter. O Governo continua a recusar as soluções do PCP, que garantem a tributação, em Portugal, dos lucros realizados no País, lucros esses que fogem para a Holanda, para os offshore, por falta de vontade de enfrentar os grandes interesses. O Governo continua a recusar o englobamento proposto pelo PCP, apresentando uma medida com um alcance tão limitado, que é quase inexistente. Sr. Ministro, nós não nos contentamos com a recusa do Governo. Nós queremos mesmo que estas medidas avancem, queremos mesmo que o Estado tenha mais receita, mas com maior justiça fiscal, para que possa ter os recursos necessários para as respostas de que o País precisa no SNS e nos serviços públicos, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e na proteção social. Diga-nos, Sr. Ministro: quais são os compromissos que o Governo está disposto a assumir? Aplausos do PCP e da Deputada do PEV Mariana Silva.O Sr. Presidente: — É a vez do PAN. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nelson Silva. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, uma das grandes preocupações do PAN é, sem dúvida, o combate à corrupção e neste Orçamento, mais uma vez, os valores aplicados ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), os aumentos do número de recursos humanos e de meios informáticos da Polícia Judiciária, pura e simplesmente, não chegam. Defendemos que para combater uma criminalidade que rouba a Portugal milhares de milhões de euros todos os anos é preciso investir de forma séria neste âmbito. Sr. Ministro, porque não se investe mais neste combate? Será esta uma forma pouco velada de nem sequer querer combater a corrupção? Sr. Ministro, a Alemanha teve de rever o seu crescimento económico e reduziu-o em 2,1 pontos percentuais, face ao inicialmente previsto, devido à inflação, que se espera atingir, em março, 4,2% na zona euro. Sr. Ministro, por que razão não fez o Governo uma previsão mais realista, em vez do cenário perfeito, algo que dificilmente acontecerá? Vai rever esse cenário? Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para terminar este primeiro bloco de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, este debate é sobre o Orçamento, na generalidade. Não deixa, aliás, de ser extraordinário que os partidos que anunciam que vão votar contra o Orçamento na generalidade continuem a ensaiar com o Governo um debate sobre a especialidade do mesmo. Tem sido, de facto, um exercício muito interessante de observar. Mas o Sr. Ministro, sabendo que este é um debate eminentemente político e que a votação do Orçamento é política, tentou ensaiar um discurso político, na medida em que foi capaz de o fazer. O que está em causa é, efetivamente, isso. Portanto, aquilo que há a perguntar ao Governo é o seguinte: se o Governo não é o primeiro interessado em eleições, então, está interessado em quê? Porque este Governo só o é e só se formou como tal, não na sequência das últimas eleições legislativas mas das anteriores, porque, como dizia ontem o Sr. Primeiro-Ministro, rompeu com aquilo que era o conceito de formação de governo em Portugal e conseguiu duas coisas ao mesmo tempo: a primeira foi governar sem ganhar eleições, o que era inédito; a segunda foi governar com uma coligação de esquerda, que vendeu ao País como sendo a grande solução para o futuro de Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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