Debates Parlamentares - Diário 017, p. 8 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Só que como os senhores anunciam, mas depois cativam uma parte e não executam outra, ainda podem chegar ao fim e gabar-se de não fazer retificativos!

Aplausos do PSD.

Ter 30 000 milhões para os cuidadores informais e gastar 1 milhão, dizer que se vai fazer os hospitais, de

Sintra, do Seixal, o Oriental de Lisboa, e não fazer nenhum, espantoso era se apresentasse retificativos depois

de nada fazer, face aos anúncios que aqui nos apresentou.

Mas permita-me que evidencie ainda mais o desnorte em que se viveu nos últimos dias com a crise

energética.

Ainda o Sr. Ministro da Economia não tinha acabado a entrevista a dizer que não se iria mexer na carga fiscal

sobre os combustíveis e já estava o Ministério das Finanças a rever a carga fiscal sobre os combustíveis!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Enganando-o e desmentindo-o previamente. Mas ainda estava o Ministério das Finanças a dizer «Cuidado! Isto vai ser revisto de três em três meses» e

estava o Sr. Primeiro-Ministro a dizer «Não, isto vai ser revisto semanalmente!»

Risos do Deputado do PSD Adão Silva.

Isto só prova que os senhores estão completamente desnorteados perante a realidade em que estamos a

viver.

Apresentam depois um conjunto de medidas que é para português ficar enganado. Se há carga fiscal a mais,

porque é que não se baixam os impostos? Porque é que não baixa o adicional sobre o ISP (imposto sobre os

produtos petrolíferos e energéticos), em vez de criar sistemas complexos para que as pessoas depois não

acedam e para assim o Governo poder ficar com o dinheiro todo no seu lado à mesma?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto não é realismo, é uma forma encapotada de fazer política. Finalmente, Sr. Ministro, como responde a todas as entidades independentes que dizem: «Nós já sabíamos

que os senhores não gostam delas». Que os senhores não gostam delas é verdade. Por isso mesmo as

procuram manietar. Não é só a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que diz que não recebe toda a

informação do Ministério das Finanças e que por isso falta transparência, vem também a ASF (Autoridade de

Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) ou vem a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários)

dizer que têm os seus meios coartados e que não os deixam trabalhar de forma livre, como deve acontecer com

uma entidade independente em Portugal.

Definitivamente, com este Governo, não há liberdade em Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quando, há dois anos, no último dia de outubro de 2019, o Primeiro-Ministro, através

desta Assembleia, apresentou ao País o Programa do XXII Governo, afirmou textualmente. «(…) ninguém

espere — ou receie — retrocessos no progresso que já alcançámos (…) ninguém imagine — ou desconfie —

I SÉRIE — NÚMERO 17 8 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Só que como os senhores anunciam, mas depois cativam uma parte e não executam outra, ainda podem chegar ao fim e gabar-se de não fazer retificativos! Aplausos do PSD. Ter 30 000 milhões para os cuidadores informais e gastar 1 milhão, dizer que se vai fazer os hospitais, de Sintra, do Seixal, o Oriental de Lisboa, e não fazer nenhum, espantoso era se apresentasse retificativos depois de nada fazer, face aos anúncios que aqui nos apresentou. Mas permita-me que evidencie ainda mais o desnorte em que se viveu nos últimos dias com a crise energética. Ainda o Sr. Ministro da Economia não tinha acabado a entrevista a dizer que não se iria mexer na carga fiscal sobre os combustíveis e já estava o Ministério das Finanças a rever a carga fiscal sobre os combustíveis! O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Enganando-o e desmentindo-o previamente. Mas ainda estava o Ministério das Finanças a dizer «Cuidado! Isto vai ser revisto de três em três meses» e estava o Sr. Primeiro-Ministro a dizer «Não, isto vai ser revisto semanalmente!» Risos do Deputado do PSD Adão Silva. Isto só prova que os senhores estão completamente desnorteados perante a realidade em que estamos a viver. Apresentam depois um conjunto de medidas que é para português ficar enganado. Se há carga fiscal a mais, porque é que não se baixam os impostos? Porque é que não baixa o adicional sobre o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), em vez de criar sistemas complexos para que as pessoas depois não acedam e para assim o Governo poder ficar com o dinheiro todo no seu lado à mesma? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto não é realismo, é uma forma encapotada de fazer política. Finalmente, Sr. Ministro, como responde a todas as entidades independentes que dizem: «Nós já sabíamos que os senhores não gostam delas». Que os senhores não gostam delas é verdade. Por isso mesmo as procuram manietar. Não é só a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que diz que não recebe toda a informação do Ministério das Finanças e que por isso falta transparência, vem também a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) ou vem a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) dizer que têm os seus meios coartados e que não os deixam trabalhar de forma livre, como deve acontecer com uma entidade independente em Portugal. Definitivamente, com este Governo, não há liberdade em Portugal. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quando, há dois anos, no último dia de outubro de 2019, o Primeiro-Ministro, através desta Assembleia, apresentou ao País o Programa do XXII Governo, afirmou textualmente. «(…) ninguém espere — ou receie — retrocessos no progresso que já alcançámos (…) ninguém imagine — ou desconfie —

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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