Debates Parlamentares - Diário 017, p. 4 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

uma forma que os portugueses nunca antes tinham visto. Desde a primeira hora, respondemos à crise com

solidariedade e não com austeridade.

Aplausos do PS.

Demos apoios maciços às famílias e às empresas para as ajudar a enfrentar a pandemia. Tão importante

quanto isso, desde o início não hesitámos e comprometemo-nos a manter os apoios extraordinários enquanto a

pandemia durasse, custe o que custasse. Esta determinação deu confiança aos empresários e aos

trabalhadores para não desistirem.

Quando, há um ano, aqui apresentámos o Orçamento do Estado para 2021, muitos anunciavam o desastre

em três áreas. Disseram que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) não estava preparado para a pandemia nem

para a vacinação, que a crise e o aumento do salário mínimo iriam fazer disparar o desemprego e a falências

das empresas, que o Orçamento dava tudo a todos, que era irresponsável e que pré-anunciava Orçamentos

retificativos e o desastre financeiro.

Pois bem, passado um ano de execução do Orçamento do Estado, qual é o balanço? Em primeiro lugar, o

Serviço Nacional de Saúde, reforçado com 30 000 profissionais, enfrentou a pandemia com determinação e

coragem e Portugal é hoje o país do mundo com maior percentagem de população vacinada contra a COVID-

19.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, a taxa de desemprego está hoje nos 6,4%. São menos meio milhão de trabalhadores do

que no pico da anterior crise, quando a taxa de desemprego atingiu os 18%. A taxa de desemprego, na zona

euro, estava não nos 6,4%, mas nos 8%. O nível de emprego já é o maior dos últimos 12 anos e superior ao

nível do período anterior à pandemia. Portugal conseguiu manter a sua capacidade produtiva intacta,

determinante para assegurar, agora, a rápida recuperação económica em curso.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, após um ano, aqui estamos sem Orçamentos retificativos e sem crises financeiras. Aliás,

aconteceu exatamente o oposto: tivemos, neste ano, a primeira emissão de dívida pública a 10 anos com taxa

de juro negativa. São os investidores que pagam para terem a nossa dívida. No mês passado, depois de mais

de um ano de uma crise mundial profunda, gerada pela pandemia, Portugal foi dos primeiros países do mundo

a conseguir ter não uma descida do rating mas uma subida do rating da República. Estes são sinais claros de

reconhecimento das opções de política e da credibilidade internacional que o Estado português obteve.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, hoje, perante um Orçamento do Estado determinante

para assegurar uma rápida recuperação da economia portuguesa e fundamental para se atingir um crescimento

económico de 5,5%, o maior das últimas décadas, que nos permita retomar a convergência económica com a

Europa — um crescimento assente no forte aumento do investimento público e privado. Prevê-se que o

investimento público cresça cerca de 30%, a taxa mais alta da União Europeia. Prevê-se, também, um forte

estímulo ao crescimento do investimento privado. O Orçamento do Estado para 2022 prevê mais 900 milhões

de incentivos a fundo perdido, através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), para financiar o

investimento privado em inovação, na descarbonização da indústria, na digitalização e nas qualificações do

tecido empresarial português.

Vamos também lançar o novo incentivo fiscal à recuperação, que permitirá às empresas deduzir até 25% dos

investimentos realizados em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Prevemos, ainda,

a eliminação do pagamento especial por conta, com vista ao alívio dos encargos das PME (pequenas e médias

empresas). Para recapitalizar as empresas mais afetadas pela pandemia, vamos dotar o Fundo de Capitalização

e Resiliência, gerido pelo Banco Português de Fomento, com 1300 milhões de euros. O Banco Português de

Fomento será ainda capitalizado com mais 250 milhões de euros para implementar o programa InvestEU, que

visa capitalizar as empresas e promover os investimentos verdes.

I SÉRIE — NÚMERO 17 4 uma forma que os portugueses nunca antes tinham visto. Desde a primeira hora, respondemos à crise com solidariedade e não com austeridade. Aplausos do PS. Demos apoios maciços às famílias e às empresas para as ajudar a enfrentar a pandemia. Tão importante quanto isso, desde o início não hesitámos e comprometemo-nos a manter os apoios extraordinários enquanto a pandemia durasse, custe o que custasse. Esta determinação deu confiança aos empresários e aos trabalhadores para não desistirem. Quando, há um ano, aqui apresentámos o Orçamento do Estado para 2021, muitos anunciavam o desastre em três áreas. Disseram que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) não estava preparado para a pandemia nem para a vacinação, que a crise e o aumento do salário mínimo iriam fazer disparar o desemprego e a falências das empresas, que o Orçamento dava tudo a todos, que era irresponsável e que pré-anunciava Orçamentos retificativos e o desastre financeiro. Pois bem, passado um ano de execução do Orçamento do Estado, qual é o balanço? Em primeiro lugar, o Serviço Nacional de Saúde, reforçado com 30 000 profissionais, enfrentou a pandemia com determinação e coragem e Portugal é hoje o país do mundo com maior percentagem de população vacinada contra a COVID-19. Aplausos do PS. Em segundo lugar, a taxa de desemprego está hoje nos 6,4%. São menos meio milhão de trabalhadores do que no pico da anterior crise, quando a taxa de desemprego atingiu os 18%. A taxa de desemprego, na zona euro, estava não nos 6,4%, mas nos 8%. O nível de emprego já é o maior dos últimos 12 anos e superior ao nível do período anterior à pandemia. Portugal conseguiu manter a sua capacidade produtiva intacta, determinante para assegurar, agora, a rápida recuperação económica em curso. Aplausos do PS. Em terceiro lugar, após um ano, aqui estamos sem Orçamentos retificativos e sem crises financeiras. Aliás, aconteceu exatamente o oposto: tivemos, neste ano, a primeira emissão de dívida pública a 10 anos com taxa de juro negativa. São os investidores que pagam para terem a nossa dívida. No mês passado, depois de mais de um ano de uma crise mundial profunda, gerada pela pandemia, Portugal foi dos primeiros países do mundo a conseguir ter não uma descida do rating mas uma subida do rating da República. Estes são sinais claros de reconhecimento das opções de política e da credibilidade internacional que o Estado português obteve. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, hoje, perante um Orçamento do Estado determinante para assegurar uma rápida recuperação da economia portuguesa e fundamental para se atingir um crescimento económico de 5,5%, o maior das últimas décadas, que nos permita retomar a convergência económica com a Europa — um crescimento assente no forte aumento do investimento público e privado. Prevê-se que o investimento público cresça cerca de 30%, a taxa mais alta da União Europeia. Prevê-se, também, um forte estímulo ao crescimento do investimento privado. O Orçamento do Estado para 2022 prevê mais 900 milhões de incentivos a fundo perdido, através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), para financiar o investimento privado em inovação, na descarbonização da indústria, na digitalização e nas qualificações do tecido empresarial português. Vamos também lançar o novo incentivo fiscal à recuperação, que permitirá às empresas deduzir até 25% dos investimentos realizados em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Prevemos, ainda, a eliminação do pagamento especial por conta, com vista ao alívio dos encargos das PME (pequenas e médias empresas). Para recapitalizar as empresas mais afetadas pela pandemia, vamos dotar o Fundo de Capitalização e Resiliência, gerido pelo Banco Português de Fomento, com 1300 milhões de euros. O Banco Português de Fomento será ainda capitalizado com mais 250 milhões de euros para implementar o programa InvestEU, que visa capitalizar as empresas e promover os investimentos verdes.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

JOÃO LEÃO
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO LEÃO
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO LEÃO
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Resposta

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Resposta

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARTA TEMIDO
Ministra da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Resposta

PEDRO SIZA VIEIRA
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SIZA VIEIRA
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Primeiro-ministro
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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