I SÉRIE — NÚMERO 17

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, eu não quero ceder à tentação de falar de todas as vezes em que o PS se juntou à direita

para votar a lei laboral neste Parlamento, mas gostaria de me dirigir ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro apresentou à Assembleia da República um Orçamento que diz que foi elaborado num diálogo

à esquerda e eu gostaria de contestar essa afirmação com base numa ideia. A ideia é a de que acolher

atempadamente propostas de um partido respeitando as suas prioridades, procurando aproximações reais

nessas medidas, é diferente de decidir no lugar desse partido que medidas é que devem aceitar, como é que

devem ser aplicadas e pedir a esse partido que tome essas medidas como sendo as suas medidas e as suas

prioridades para o Orçamento. Não é a mesma coisa nenhuma destas duas ideias.

Em relação à proposta que aqui fez chegar, tive oportunidade de lhe colocar algumas questões no último

debate que tivemos e que ficaram por responder.

Primeiro, sobre execução em contabilidade pública, perguntei-lhe o que justifica uma subexecução de 923

milhões em despesa corrente, 800 milhões em despesa de capital, 100 milhões em despesa pessoal.

Perguntei-lhe pela execução do cuidador informal — 30 milhões sempre por executar em cada Orçamento.

Perguntei-lhe pela execução das verbas de investimento na saúde — de 106 milhões, executou 72, sendo

que o Orçamento mantém promessas de execução de compra de equipamento em hospitais que ainda nem

foram construídos, mas a despesa lá está, no Orçamento, para provar que o investimento vai ser feito. No

próximo ano, aqui estaríamos a ter, exatamente, a mesma conversa!

Perguntei-lhe pela opção de pagar mais horas extraordinárias aos médicos, a partir das 500 horas

extraordinárias, ou seja, a partir de mais três meses de trabalho por médico, por ano. Porque é que o Governo

insiste em pagar mais horas extraordinárias, em vez de criar condições para ter mais médicos?

Perguntei-lhe sobre o acerto da prioridade de alterar escalões do IRS de uma forma que, a nós, nos parece

injusta, mas vai manter o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade com uma carga imensa sobre

os orçamentos familiares.

Perguntei-lhe o que pretende com o englobamento, que não engloba nada.

Perguntei-lhe porque mantém uma despesa fiscal de 770 milhões, com o benefício dos não residentes e, já

agora, pergunto-lhe qual a despesa fiscal ao regime de Patent Box, que pretendem alargar e que não é mais do

que um convite ao planeamento fiscal agressivo.

Perguntei-lhe se incluiu 110 milhões de imposto de selo da EDP (Energias de Portugal) nas contas que fez

do Orçamento.

Perguntei-lhe se acha que 128 milhões, ou seja, 0,9%, menos os impostos que a função pública devolve ao

Estado, é um aumento justo para quem teve salários congelados durante 10 anos e só perdeu poder de compra

nesses anos.

Perguntei-lhe se entende que a inflação que calculou para 2021 é uma inflação certa, uma vez que o INE

(Instituto Nacional de Estatística) prevê aumentos de inflação e, portanto, corremos o risco de ter funcionários

públicos e pensionistas a perder poder de compra.

A nenhuma destas perguntas o Governo deu resposta e todas elas são sobre o Orçamento que apresentou,

sobre as medidas que escolheu, sobre as prioridades que entendeu.

Mas há outro leque de perguntas que gostaria de lhe fazer. Esse leque tem a ver com as propostas que o

Bloco elegeu, que o Bloco trouxe a negociação, que o Bloco apresentou ao Governo e que o Sr. Ministro e o

Governo entenderam não incluir na proposta de Orçamento.

Sobre o fator de sustentabilidade, provámos que é injusto, mostrámos que respeita a lógica de Vieira da

Silva, demonstrámos que é para um grupo limitado de pessoas e do Governo apenas conseguimos uma recusa

e uma resposta, que tem a ver com outra coisa. Em vez de revogar o fator de sustentabilidade para pensões

antecipadas, e depois de termos provado que é para um número limitado de pessoas e que tem um custo

limitado, o Governo responde que vai revogar o fator de sustentabilidade para trabalhadores com mais de 80%