I SÉRIE — NÚMERO 18

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Mas a responsabilidade do PS não se fica por aqui. É evidente que, algures neste processo, o PS viu uma

hipótese de aproveitar a situação político-partidária para ir em busca de uma maioria absoluta. É isso que

justifica a narrativa de vitimização e de passa-culpas que, de imediato, a máquina de propaganda pôs em

movimento. A perspetiva de maioria absoluta do PS é tão assustadora que nem o próprio utiliza a expressão,

preferindo o eufemismo da maioria reforçada e estável. Os portugueses viram a voracidade com que o PS em

maioria relativa tomou conta do aparelho de Estado e não correrão o risco de lhe dar uma maioria absoluta —

até a máquina do PS pressente isso.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Portugal não pode continuar dependente de quem teve estas

responsabilidades e de quem mostrou esta irresponsabilidade. Portugal precisa de um novo rumo, de uma

nova energia. O Iniciativa Liberal está disponível para contribuir para esse rumo com as suas ideias, com a

sua exigência e com a sua energia. E, também, com a sua coerência de partido liberal que não vacila na

defesa da liberdade individual, sem a qual, acreditamos, não poderá haver desenvolvimento enquanto país.

Estas eleições serão, para o Iniciativa Liberal, mais uma oportunidade para sublinhar a importância da defesa

da liberdade em todos os domínios da nossa vida política, económica, social e privada.

Na liberdade política, central à saúde do nosso sistema democrático, iremos propor, durante a campanha, a

reintrodução dos debates quinzenais, essa forma básica de escrutínio da atividade de qualquer Governo sobre

a qual o PSD e o PS se entenderam para eliminar. Iremos propor a reforma do sistema eleitoral para, de uma

vez por todas, aproximar eleitores de eleitos e dar representação a centenas de milhares de votos que se

desperdiçam em todas as eleições.

Quanto à liberdade económica, sem a qual não teremos o crescimento que trará oportunidades para todos

e os recursos para enfrentar os demais desafios, iremos propor o reforço sistemático da transparência da

aplicação de dinheiros públicos, não só dos que agora tanto falam do PRR e dos fundos estruturais, mas

também dos processos de decisão que conduzem a decisões como a de enterrar 4000 milhões de euros na

TAP e que, depois, os que vierem a seguir hão de ficar a pagar durante gerações. Iremos falar novamente da

redução e da simplificação fiscal de que o País precisa para voltar a crescer, seja na tributação sobre os

rendimentos das pessoas, reduzindo o número recorde e a complicação dos escalões, das taxas e das

deduções no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), seja na tributação sobre as empresas,

sem as quais não haverá investimento reprodutivo nem criação de emprego bem pago, através da eliminação

da derrama estadual e da redução gradual da taxa de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas), com vista a que Portugal deixe os últimos lugares da lista de competitividade fiscal. É preciso

libertar as pessoas e as empresas do autêntico sufoco fiscal em que têm vivido!

Quanto às liberdades sociais, em particular as que dizem respeito à liberdade de escolha dos serviços

públicos, iremos falar, durante a campanha, de uma verdadeira reforma do SNS, que garanta o acesso

universal a cuidados de saúde e não o acesso universal às listas de espera, colocando os cidadãos no centro

das prioridades e introduzindo concorrência entre os prestadores de cuidados. Já todos perceberam que não

basta atirar dinheiro para cima do SNS, que, hoje, gasta mais 30% do que gastava há poucos anos, mas

continua a não responder às necessidades dos portugueses. O SNS está a esboroar-se todos os dias perante

o olhar cúmplice e indiferente dos que o dizem defender. É a esquerda que está a destruir o SNS! Iremos

também falar das alterações ao sistema educativo que não só deixou de desempenhar o seu papel de

elevador social, como também se transformou num disseminador de mediocridade que perpetua a

desigualdade. É urgente que, no centro destas mudanças, estejam os interesses dos alunos e das suas

famílias e não os interesses eleitorais do PS ou os sindicais do PCP.

Nas liberdades fundamentais, continuaremos na primeira linha da defesa de direitos humanos

fundamentais, seja onde estes forem violados: em Portugal, na China, na Rússia, na Hungria, na Bielorrússia,

na Venezuela, na Polónia.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E os Estados Unidos?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Na defesa da liberdade de expressão nos meios analógicos ou nos meios digitais, faremos com que não se repitam as tentativas sinistras de censura, como a que se

preparava com o infame artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital ou com a

possibilidade de um qualquer organismo do Estado impedir o acesso a páginas web sem mandato judicial.