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I SÉRIE — NÚMERO 19

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n.º 109/XIV — Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), José Manuel Pureza (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.), André Ventura (CH), António Filipe (PCP), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV), Cristina Rodrigues (N insc.), Adão Silva (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República n.º 176/XIV — Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local, tendo proferido intervenções os Deputados Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Luís Moreira Testa (PS), Nelson Silva (PAN), André Ventura (CH), Cecília Meireles (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e José Maria Cardoso (BE).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) — Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento e transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições. Proferiram intervenções, além da Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem), os Deputados Bruno Dias (PCP), Nelson Silva (PAN), Márcia

Passos (PSD), Isabel Pires (BE), Cecília Meireles (CDS-PP) e Hugo Carvalho (PS).

Foi debatida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 117/XIV/3.ª (GOV) — Assegura, em matéria de extradição e de congelamento, apreensão e perda de bens, o cumprimento dos acordos entre a União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Usaram da palavra, além da Ministra da Justiça, os Deputados Nelson Silva (PAN), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Manuel Pureza (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Isabel Oneto (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 103/XIV/1.ª (Eliana de Oliveira Gonçalves e outros) — Esclerose lateral amiotrófica: disponibilização de novo Tratamento NurOwn para os doentes portugueses, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 1133/XIV/2.ª (BE) — Disponibilização de inovação terapêutica para tratamento da esclerose lateral amiotrófica. Intervieram os Deputados Moisés Ferreira (BE), Miguel Arrobas (CDS-PP), Cláudia Bento (PSD), Bebiana Cunha (PAN), Telma Guerreiro (PS) e João Dias (PCP).

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 18 horas e 16 minutos.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA BENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão