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Sexta-feira, 5 de novembro de 2021 I Série — Número 19

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE4DENOVEMBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20

minutos. Foram aprovados três pareceres da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados relativos à substituição de um Deputado do PSD e autorizando uma Deputada do PAN e um Deputado do PSD a intervirem,

respetivamente, no Departamento de Investigação e Ação Penal e em tribunal.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1007 a 1011/XIV/3.ª e do Projeto de Resolução n.º 1496/XIV/3.ª

Foi reapreciado o Decreto da Assembleia da República