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I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerramos hoje, nesta Câmara, o processo de despenalização da eutanásia. É o culminar de um processo que originou um debate

profundo, participado e ponderado na sociedade portuguesa, um debate cuja profundidade corresponde à

importância e à seriedade da matéria em causa.

O Iniciativa Liberal, em coerência com o seu programa, é um dos autores da proposta de alteração ao

decreto que aqui, hoje, discutimos e que consideramos responder às questões levantadas pelo Tribunal

Constitucional. Esta redação muito deve aos contributos que numerosas associações e numerosos cidadãos

deram ao processo legislativo e também à colaboração construtiva que os partidos proponentes souberam

estabelecer entre si. A todos, e permitam-me que particularize a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, agradecemos

reconhecidamente.

Conforme aqui referi aquando da discussão na generalidade, ninguém negará a sensibilidade com que

devemos abordar este assunto. Não é fácil confrontarmo-nos com a nossa finitude. Não é fácil falar sobre o

fim. Mas a decisão do fim deve ser nossa, porque a vida, do início até esse fim, é aquilo em que acreditamos e

aquilo que fazemos, de forma livre, informada e consciente. As decisões sobre para onde ir e com quem ir são

nossas, as decisões sobre as lutas que travamos e sobre os desfechos que escolhemos são nossas. Só nós

poderemos saber e, por isso, até ao último momento, ninguém pode, ninguém devia poder decidir a nossa vida

por nós.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa de uma existência, de uma vida digna, tem de ter em conta, necessariamente, a defesa de uma morte igualmente

digna.

A despenalização da morte medicamente assistida é um marco civilizacional de profundo respeito pela

liberdade humana.

Não há tempo marcado para a defesa dos direitos e da dignidade humana. Todos os tempos contam, todos

os minutos contam para as pessoas em sofrimento intolerável. E esta lei não chegou a tempo para muita

gente, mas chegará, certamente, a tempo para muitas mais pessoas.

Foi com orgulho que integrei esta discussão importantíssima — e que, neste momento, tem uma urgência

alta — pela liberdade humana e pela dignidade que todos os indivíduos merecem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É vergonhoso estarmos a discutir este assunto quando o Parlamento está prestes a mudar de maioria. Aliás, a pressa é tão significativa do

receio de que um novo Parlamento venha para discutir este assunto que querem aprová-lo «às três

pancadas», sem que as entidades possam ouvir o texto final que hoje chega aqui, a este Plenário.

Sim, é importante que os portugueses saibam que o texto final que estará em votação amanhã não foi

objeto de audição por parte de muitas das entidades que deveriam ter sido ouvidas. E a razão é apenas uma:

é que a esquerda e a extrema-esquerda têm medo de que um novo Parlamento venha mudar a composição

que atualmente tem para fazer esta alteração.

Durante a pandemia, deixámos tanta gente para trás. Onde é que estão as 800 camas de cuidados

paliativos que tinham prometido? Onde é que está o reforço de cuidados médicos do fim de vida que António

Costa tinha prometido em 2015 e 2016?

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O que é que isso tem a ver?!

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Resposta
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA BENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão