O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE NOVEMBRO DE 2021

11

Não abro portas à controvérsia sobre o que ficará melhor e o que ficará pior com as propostas de alteração,

que, apenas há dois dias, foram distribuídas aos grupos parlamentares.

Também não me deixarei atrair pela normal polémica de saber se, com estas propostas, ficam, de facto,

expurgadas as inconstitucionalidades que o Acórdão n.º 123/2021, do Tribunal Constitucional, apontou.

Não, não vou por aí, porque me imponho a delicada e escrupulosa tarefa de respeitar a diversidade de

pensamento que, virtuosamente — repito, virtuosamente —, existe na bancada do Partido Social Democrata

no que tem que ver com esta magna questão.

Quero, outrossim, focar a minha intervenção em três aspetos formais e circunstanciais que entendo

relevantes.

Primeiro, em 15 de março de 2021, o Presidente da República vetou e devolveu ao Parlamento o Decreto

n.º 109/XIV, referente às condições em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível,

como resultou do pronunciamento do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade de diversas

normas.

Durante mais de 230 dias — repito, 230 dias! —, contados a partir daquela data, até ao dia 3 de novembro,

nenhum grupo parlamentar apresentou qualquer proposta de alteração ao Decreto n.º 109/XIV, capaz de

ultrapassar, ou não, as inconstitucionalidades declaradas.

É agora, na 25.ª hora, no momento em que está à vista o fim da atual Legislatura, que são apresentadas

várias propostas de alteração.

Segundo, legislar sobre a morte e a vida é o desafio supremo de qualquer legislador.

É complexo? É.

É delicado? É.

É socialmente convulsivo? É.

É temerário? Também é.

Se assim é, o legislador tem de redobrar de prudência, serenidade e rigor.

Ora, entendo que, nas atuais circunstâncias, com a presente crise política e com a dissolução do

Parlamento que hoje vai ser anunciada, não estão criadas as condições de prudência, serenidade e rigor que

são necessárias, sempre na ação legiferante e que são absolutamente indispensáveis em questões de

alcance transcendental como é o caso da eutanásia.

Aplausos do PSD.

Em terceiro lugar, está bem à vista de todos a razão da urgência com que se quer proceder a este ato

legislativo.

Se não for concluído nos próximos dias, aqui, no Parlamento, todo o processo cairá, por culpa de quem,

durante mais de 230 dias, nunca quis avançar, e tudo terá, eventualmente, de recomeçar na próxima

Legislatura.

Porém, ninguém garante que, nas atuais condições políticas e institucionais, o Presidente da República

promulgue o Decreto incorporando as propostas de alteração agora apresentadas. Ninguém!

Se assim for, previsivelmente resultará uma nova e incorrigível inconsequência processual. E a pergunta

que deixo para todos é se não será imprudente, também do ponto de vista da reputação do Parlamento,

estarmos a legislar sobre esta matéria, num frenesim de última hora.

Reitero: este debate sobre a eutanásia não pode ser feito de afogadilho. Fazê-lo, agora, desta forma

forçada, extemporânea, redunda numa provocação às instituições e à sociedade portuguesa em geral,

contribuindo para uma desvalorização perigosa da nossa democracia e da tranquilidade social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOACINE KATAR MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MARIA CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRCIA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL ONETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisca Van Dunem
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA BENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMA GUERREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão