Debates Parlamentares - Diário 019, p. 15 (2021-11-04)

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5 DE NOVEMBRO DE 2021

história do CDS, do PSD e de todos estes partidos —, como se desenrola o processo quando um diploma é

devolvido após um veto.

Os Srs. Deputados já fizeram isto e sabem perfeitamente que não é reaberto o processo legislativo. Sabem

perfeitamente que não vai para uma comissão que abre trabalhos, com assessores. Sabem que não é assim!

Portanto, quando digo que os Srs. Deputados estão a veicular essa voz antiparlamentar ao dizerem que

isto foi feito num quarto escuro, às escondidas, e que isso desprestigia o Parlamento, não sei em que é que

estou a ofender as bancadas. Estou a sublinhar um facto, porque é desprestigiante para o Parlamento dizer

que isto foi feito às escondidas, num quartinho! Não foi, Sr. Deputado, teve a participação de duas Deputadas

do PSD, porque, como sabe, a reformulação é feita …

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Por outro lado, quando eu disse que senti medo físico da direita em que se transformaram foi enquanto mulher.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados dizem «à 25.ª hora» quando foi à 25.ª hora, no último dia daquela Legislatura, que

deram cabo de uma lei que tinha base referendária. Sim, Sr. Deputado, senti medo físico, eu e todas as

mulheres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem do dia. Passamos ao segundo ponto, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 176/XIV —

Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto em apreciação do Sr. Presidente da República é consequência direta e esperada da denúncia do Partido Social Democrata. Como

sempre afirmámos, o objetivo da iniciativa legislativa do Partido Socialista nunca foi, verdadeiramente, o de

flexibilizar as regras do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), mas apenas amnistiar, perdoar e ilibar

autarcas com procedimentos sancionatórios pendentes por violação grave das regras deste programa e que,

no limite, podem conduzir à perda dos respetivos mandatos.

Aplausos do PSD.

Autarcas cujos rostos o PS sabia de antemão quais eram, mas que, por força dos trabalhos na

especialidade, são hoje do conhecimento de todos. São os rostos dos autarcas socialistas nas câmaras

municipais de Alfândega da Fé, Aljustrel, Cartaxo e Covilhã, a que se junta a Câmara Municipal de Évora,

presidida pelo PCP. Um restrito grupo a que já pertenceu o autarca da Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia, entretanto absolvido em fase de recurso judicial, prova de que a justiça funciona e que esta não é uma

lei cega nem iníqua.

Ora, no último dia da 2.ª Sessão Legislativa, com o Parlamento a fechar portas para férias, o PS confiou no

disfarce legislativo arquitetado e acreditou que a coisa ia passar de fininho, como se a oposição fosse cega, a

opinião pública fosse surda e o Presidente da República fosse mudo. Não, não passou!

Aplausos do PSD.

É bom notar que o Sr. Presidente da República não invoca apenas razões de natureza temporal para

justificar o seu veto, concretamente o facto de o diploma ter sido submetido para promulgação em momento

posterior à convocação das eleições autárquicas e de estar, inclusivamente, a decorrer o prazo para

5 DE NOVEMBRO DE 2021 15 história do CDS, do PSD e de todos estes partidos —, como se desenrola o processo quando um diploma é devolvido após um veto. Os Srs. Deputados já fizeram isto e sabem perfeitamente que não é reaberto o processo legislativo. Sabem perfeitamente que não vai para uma comissão que abre trabalhos, com assessores. Sabem que não é assim! Portanto, quando digo que os Srs. Deputados estão a veicular essa voz antiparlamentar ao dizerem que isto foi feito num quarto escuro, às escondidas, e que isso desprestigia o Parlamento, não sei em que é que estou a ofender as bancadas. Estou a sublinhar um facto, porque é desprestigiante para o Parlamento dizer que isto foi feito às escondidas, num quartinho! Não foi, Sr. Deputado, teve a participação de duas Deputadas do PSD, porque, como sabe, a reformulação é feita … O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Por outro lado, quando eu disse que senti medo físico da direita em que se transformaram foi enquanto mulher. Protestos do PSD e do CDS-PP. Os Srs. Deputados dizem «à 25.ª hora» quando foi à 25.ª hora, no último dia daquela Legislatura, que deram cabo de uma lei que tinha base referendária. Sim, Sr. Deputado, senti medo físico, eu e todas as mulheres. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da ordem do dia. Passamos ao segundo ponto, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 176/XIV — Alteração às regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD, para uma intervenção. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto em apreciação do Sr. Presidente da República é consequência direta e esperada da denúncia do Partido Social Democrata. Como sempre afirmámos, o objetivo da iniciativa legislativa do Partido Socialista nunca foi, verdadeiramente, o de flexibilizar as regras do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local), mas apenas amnistiar, perdoar e ilibar autarcas com procedimentos sancionatórios pendentes por violação grave das regras deste programa e que, no limite, podem conduzir à perda dos respetivos mandatos. Aplausos do PSD. Autarcas cujos rostos o PS sabia de antemão quais eram, mas que, por força dos trabalhos na especialidade, são hoje do conhecimento de todos. São os rostos dos autarcas socialistas nas câmaras municipais de Alfândega da Fé, Aljustrel, Cartaxo e Covilhã, a que se junta a Câmara Municipal de Évora, presidida pelo PCP. Um restrito grupo a que já pertenceu o autarca da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, entretanto absolvido em fase de recurso judicial, prova de que a justiça funciona e que esta não é uma lei cega nem iníqua. Ora, no último dia da 2.ª Sessão Legislativa, com o Parlamento a fechar portas para férias, o PS confiou no disfarce legislativo arquitetado e acreditou que a coisa ia passar de fininho, como se a oposição fosse cega, a opinião pública fosse surda e o Presidente da República fosse mudo. Não, não passou! Aplausos do PSD. É bom notar que o Sr. Presidente da República não invoca apenas razões de natureza temporal para justificar o seu veto, concretamente o facto de o diploma ter sido submetido para promulgação em momento posterior à convocação das eleições autárquicas e de estar, inclusivamente, a decorrer o prazo para

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMA GUERREIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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