I SÉRIE — NÚMERO 26

24

Ministérios da Saúde e do Ambiente tenham conseguido encontrar soluções comuns para a proteção da sua

saúde.

Também na freguesia de Fradelos as pessoas vivem numa autêntica prisão domiciliária, devido aos odores

e aos impactos de uma mega exploração pecuária, isto quando o Ministério da Pecuária, desculpe, o Ministério

da Agricultura, quer ainda ampliar esta exploração.

Da mesma forma, no centro da cidade do Porto, as pessoas não conseguem ter o direito ao descanso, fruto

do ruído causado pelos camiões de recolha de resíduos.

Estes são exemplos do caminho que é necessário fazer a nível da interoperabilidade entre os vários

ministérios, que não podem estar de costas voltadas. A política pública de Uma Só Saúde, efetivamente, tem de

tornar-se uma realidade no nosso País. Portanto, perguntamos à Sr.ª Ministra para quando uma política de Uma

Só Saúde no nosso País.

Em segundo lugar, gostaria de trazer outro assunto. De facto, deparamo-nos com desafios enormes devido

ao facto de a nossa população viver mais anos — ainda bem! —, mas, evidentemente, tal faz com que seja

necessário alocar mais recursos atempados e suficientes às respostas de saúde. De facto, é urgente que todas

as pessoas que vivam em Portugal tenham acesso a médico de família e a equipas de saúde familiar. É urgente

que tenham acesso a consultas essenciais, como estomatologia, medicina dentária, psicologia ou oftalmologia.

Sr.ª Ministra, estas especialidades que referi têm listas de espera de mais de dois anos. Portanto, perguntamos:

até quando?

É preciso garantir que as pessoas e os profissionais tenham condições dignas, em vez das salas de espera,

por exemplo, da Urgência Metropolitana de Psiquiatria do Porto, nas quais se juntam doentes e familiares, num

processo que pode demorar mais de 24 horas, sem condições adequadas para doentes agitados. As sucessivas

demissões de direções hospitalares e a escusa da responsabilidade de centenas de profissionais que não

encontram condições para a realização do seu trabalho são sinais alarmantes para percebermos que a saúde

em Portugal precisa de ajuda.

Sr.ª Ministra, é verdade que vivemos há quase dois anos uma catástrofe sanitária e social sem precedentes,

mas é também verdade que o SNS, com os seus profissionais, de forma sobre-humana e com enorme sacrifício

pessoal e familiar, muitas vezes impossíveis de calcular, conseguiu salvar dezenas de milhares de vidas. Tudo

lhes foi pedido, mas muito lhes foi negado. Puseram em risco as suas próprias vidas e ficaram marcados de

forma irreversível, mas, Sr.ª Ministra, falta o reconhecimento destes profissionais. Para quando uma revisão das

tabelas salariais com vista a uma remuneração justa e a condições dignas de trabalho? Gostaríamos de obter

um esclarecimento da Sr.ª Ministra nesta matéria.

Por fim, para concluir, gostaríamos de trazer um caso recente que nos parece inaceitável: uma mãe, de 47

anos, professora, morreu de doença oncológica e deixou um bebé, mas estava à espera há ano e meio de um

atestado médico de incapacidade multiuso. Este é, de facto, um exemplo gravíssimo do que não pode acontecer.

Sabemos que são situações injustas e incompreensíveis e sabemos que há centenas de processos destes por

resolver. Apesar da prorrogação de prazos de atestados já emitidos, o atraso na emissão de novos atestados

pode demorar até dois anos. Portanto, Sr.ª Ministra, queremos saber quando é que o acesso ao atestado

multiuso vai, de facto, ser célere no nosso País.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, não fez um pedido de esclarecimento, fez uma intervenção e, por isso, esgotou o tempo de que dispunha.

Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, tem a palavra.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o tema que hoje temos em debate está no centro das preocupações dos portugueses. Por isso, cumprimentamos o

PSD pela iniciativa, ainda que saibamos que o seu objetivo não é propriamente o de valorizar o Serviço Nacional

de Saúde.

Por isso, desde já, queremos deixar claro que as opiniões e críticas que hoje trazemos visam a defesa do

Serviço Nacional de Saúde e o seu reforço e em nada se confundem com as operações para a sua destruição

e para a entrega das partes rentáveis à voragem do lucro pelos grupos privados.