20 DE NOVEMBRO DE 2021

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diagnóstico e terapêutica, que também são necessários e cuja contratação também é necessária. Ora, sobre

esses grupos profissionais não se têm registado, por aí além, dificuldades de contratação. Portanto, abram os

concursos para fazer essa mesma contratação.

Sr.ª Ministra, por isso a questão é a seguinte: porque é que o Governo se tem recusado a adotar as medidas

necessárias, nomeadamente de revalorização das carreiras, de revalorização remuneratória, de avanço com

uma efetiva exclusividade e não com um regime de aumento do horário de trabalho a que chama «regime de

dedicação plena»? Porque é que, no final, prefere gastar mais com isso, nomeadamente com empresas

intermediárias que nada fazem a não ser colocar no SNS os profissionais que o SNS devia estar a contratar por

si mesmo?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Santos, do PS.

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados, no Relatório Anual de Acesso de 2020, entre 2010 e 2020, 2016, 2017 e 2019 foram os anos em que mais medicamentos inovadores

se aprovaram em Portugal. No ano de 2020, foram autorizados 155 ensaios clínicos em Portugal — o maior

número até hoje —, continuando a confirmar-se o aumento consistente de investigação em ensaios clínicos, em

Portugal. Não são palavras minhas, são palavras do Relatório Anual de Acesso.

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra, será que foi por esta ser a realidade que o Sr. Deputado Batista Leite não falou, hoje, no acesso

aos medicamentos inovadores?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN, tem a palavra.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde e demais Membros do Governo: Segundo um estudo recente do Eurobarómetro, há três temas que mais preocupam as

pessoas no nosso País: 33% das pessoas estão preocupadas com a situação económica e com o desemprego;

24% das pessoas indicam a saúde como a sua principal preocupação; e 22% das pessoas indicam o ambiente

e as alterações climáticas. Sabemos que são áreas profundamente relacionadas, pois sem saúde perdem-se

oportunidades de emprego e rendimento e sem políticas ambientais não há saúde nem qualidade de vida. Aliás,

a crise sanitária que vivemos deve ficar nas nossas memórias como um exemplo claro da ligação e da

interdependência entre estes três pilares.

Ontem foi o Dia Europeu do Antibiótico. Foram várias as organizações de saúde que alertaram para o uso

indevido de antibióticos, prevendo-se que, dentro de alguns anos, as doenças infeciosas sejam a primeira causa

de morte a nível mundial.

A Organização Mundial da Saúde considera a resistência bacteriana aos antibióticos uma das 10 ameaças

a nível da saúde pública mundial, mas temos visto que a Direção-Geral da Saúde e o Governo têm continuado

a ignorar esta preocupação e as políticas públicas, nomeadamente no impacto da exposição a antibióticos, quer

pela administração direta destes fármacos, quer por administração indireta, por via da produção animal.

Sabemos que este facto traz graves prejuízos para a saúde humana e também a nível da saúde ambiental, se

mais não fosse pela ineficácia da gestão destes resíduos.

Está definido o caminho a seguir, as políticas de Uma Só Saúde, ou seja, as políticas de saúde, de facto,

interferem em todos os outros pilares da esfera de atuação das políticas públicas. Portanto, queremos saber

quando e de que forma esta realidade, esta política de Uma Só Saúde, vai refletir-se em Portugal?

Sr.ª Ministra, falar de uma só saúde significa que os ministérios não podem estar de costas voltadas,

empurrando os problemas de uns para os outros, como no caso, por exemplo, do bairro de São Francisco, em

Camarate, onde diariamente as pessoas inalam componentes potencialmente cancerígenos sem que os