I SÉRIE — NÚMERO 26

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Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio geográfico

e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, voto contra do IL e abstenções do PCP e

do PEV.

Votamos agora, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime da

propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º

268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do

PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

De seguida, temos para votação a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na

especialidade, em sede de Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, do texto de

substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime da propriedade horizontal,

procedendo à octogésima alteração ao Código Civil e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro,

com as alterações subsequentes.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Passamos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do

PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,

Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 714/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos

fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa Next Generation e do quadro financeiro plurianual

2021-2027 e a respetiva implementação do plano de recuperação económica Portugal 2020-2030 e 729/XIV/2.ª

(PS) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da

União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola

Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 746/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha

do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra, 751/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

tome as diligências necessárias à modernização e à requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da

Rainha e Coimbra-Figueira da Foz, 803/XIV/2.ª (BE) — Por uma linha do Oeste integralmente requalificada e

funcional, 823/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente e integral modernização da linha do Oeste, 1327/XIV/2.ª (PCP) —