I SÉRIE — NÚMERO 27

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O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Assim sendo, cabe-nos dizer que o custo não é a única condicionante e que haveria, em alguns casos, um aumento desproporcional de encargos públicos para os benefícios que

iríamos atingir.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Isso é austeridade!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, finalizo com um balanço que pode ser muito importante do ponto de vista prospetivo. Os portugueses e os portugueses com menores rendimentos

sabem muito bem quem é que deseja a privatização daquilo que garante o seu quotidiano, seja de trabalho ou

de estudos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, com a ideia de que a esquerda tem de voltar a unir-se.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Ah!…

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Nos seis anos em que a esquerda esteve unida, o transporte público evoluiu. O Partido Socialista espera a maior confiança possível para dar continuidade a um rumo de sucesso e

para impedir que a direita venha, uma vez mais, depauperar o transporte público português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, não havendo inscrições, passamos, então, à fase de encerramento.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva, que fará a sua intervenção dispondo da acumulação de tempos.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste importante debate, queremos sublinhar a preocupação de todas as bancadas relativamente à necessidade de combater as

alterações climáticas, mas o verdadeiro teste não pode ser aferido pelas palavras ou pelos discursos.

Portanto, vamos aguardar pela votação desta iniciativa que Os Verdes trouxeram para discussão, para

perceber quem está realmente preocupado com esta ameaça global e quem apenas se fica pelas palavras, até

porque o cenário não é nada animador. Vejamos: o gás com efeito de estufa com maior expressão, em Portugal,

é o CO2, que representa 76% das emissões totais nacionais. Entre os setores com mais responsabilidade na

emissão de CO2, estão, de forma praticamente equiparada, primeiro, a produção e a transformação de energia

e, depois, os transportes. No período de 1990 a 2018, os transportes foram o setor cujas emissões mais

aumentaram, tendo registado um crescimento de 8,7%, entre os anos de 2013 e 2018, representando o setor

rodoviário 90% do total das emissões no setor dos transportes.

Esta tendência deve-se, em muito, à utilização do automóvel individual e resulta de uma política desastrosa,

de décadas e décadas, de desinvestimento no transporte público, que nos faz, hoje, ter uma rede de transportes

públicos bastante deficitária, face às necessidades das populações. Portugal está dotado de um conjunto de

instrumentos que regem as decisões políticas relacionadas com as questões climáticas e que impõem uma

transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade em geral. A atuação dos poderes públicos é

determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Todos somos imprescindíveis

para este combate e para reivindicar as ações necessárias.

Relativamente à mitigação do processo de alterações climáticas, Portugal precisa de criar um sistema de

transportes coletivos que responda às necessidades das populações e de incentivar a mobilidade suave e ativa.

A resposta às necessidades básicas de deslocação dos cidadãos tem sido, já há muitos anos, remetida para a

dependência do automóvel particular, com graves impactos ambientais e sociais.

Tratou-se, fundamentalmente, da ausência de alternativas adequadas de transportes coletivos, tanto a nível

do preço, como dos horários disponíveis ou, ainda pior, da oferta de serviço. A verdade é que, quando essa