I SÉRIE — NÚMERO 27

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Se me permitir, Sr. Presidente, ainda sobre o PART, já que estou a ser desafiado a falar sobre o assunto,

gostaria de dizer que não vamos terminar com o PART, mas manifestámos reservas relativamente ao PART.

Os senhores acusam-nos, sob a forma de mentira, de sermos contra o PART, mas não somos contra,

manifestámos reservas e o tempo veio dar-nos razão.

Entidades autorizadas neste País, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o IMT vieram

dizer que esta medida do PART não traz justiça social e coloca o País a duas velocidades. Há zonas mais

favorecidas do que outras, há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, e, por isso, vamos ter uma ação

sobre o PART. Contudo, não vamos acabar com o PART, porque é uma medida importante do ponto de vista

da coesão, mas é preciso que seja sustentável, é preciso que exista quem pague.

Protestos do PS.

Os senhores criaram a medida, criaram o incentivo e agora querem pôr as câmaras a pagar o PART. Foi

para isso que os Srs. Presidentes de câmara vieram alertar, dizendo que a medida não está correta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes Batista, do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, antes de mais, por saudar o PEV pela iniciativa legislativa que nos trouxe e que não só permitiu o debate sobre essa mesma iniciativa como

também nos permitiu fazer uma retrospetiva do enorme percurso feito nos últimos seis anos.

Permitam-me, Srs. Deputados de direita, que vos elucide sobre o nosso ponto de partida nesta viagem.

Lembramo-nos bem do pandemónio que foi deixado e é muito difícil ouvir o Deputado Carlos Silva, do PSD,

falar de uma realidade que manifestamente não existe, de comboios-fantasma, de comboios imaginários,

esquecendo-se de que no modo fluvial, na Soflusa e Transtejo, a vossa solução era vender embarcações,

porque haveria embarcações a mais. No que diz respeito ao transporte rodoviário pesado, os cidadãos

portuenses sabem bem que a vossa grande medida era a privatização por ajuste direto dos STCP (Sociedade

de Transportes Coletivos do Porto). Em Lisboa, com a Carris, preparavam-se para fazer o mesmo.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Silva.

Srs. Deputados, a questão que se coloca é se não têm um pouco de pudor político quando vêm aqui exigir

exatamente o contrário do que fizeram nos tempos do muito além da troica, mostrando, aliás, prazer na dor que

infligiam. Deixem-me ser muito claro relativamente ao seguinte: ouvir a direita falar da CP e da ferrovia é, para

nós, um exercício de grande autocontenção para manter o respeito democrático. Hoje, aqueles que

abandonaram a CP, que fecharam as oficinas, que desinvestiram na capacidade oficinal, que não investiram,

que não tiraram do papel 0,01 € esquecem-se de que temos, em Guifões, uma oficina que está a arranjar um

conjunto de automotoras, de que estamos a investir em equipamento, de que estamos a apostar na formação

de quadros para manter o know-how.

Aplausos do PS.

Mas o Sr. Deputado do PSD não sabe, o Sr. Deputado do PSD não viu, o Sr. Deputado do PSD não ouviu!

Aliás, tal não é novidade para quem apaga o período mais negro para o transporte público: o Governo de V.

Ex.ª!