25 DE NOVEMBRO DE 2021

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Assim é quando aplicam o PART — Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, ou o

PROTransP — Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.

De facto, muito tem sido o caminho palmilhado. E permitam-me que o refira eu, que venho de uma região, o

Algarve, onde a mobilidade é muito difícil para os residentes e também para quem nos visita, e que tende a ser

muito assegurada pelo transporte individual por desadequação do preço, das rotas e dos equipamentos que a

sustentam.

No Algarve, como em demais zonas do País, este Governo, numa parceria com os municípios, tem promovido

novas concessões com novas respostas, um caminho que se faz caminhando, mas que, naturalmente, é urgente

que se faça colocando os recursos financeiros ao serviço das pessoas.

Usando, por isso, como exemplo o Algarve, posso dizer-vos que a aplicação do programa PART pela

associação dos municípios traduziu-se na redução em 50% do preço dos passes de transporte público rodoviário

e ferroviário e na fixação de um preço máximo de 40 € para estes passes.

Consequentemente, tivemos, em 2019, na ferrovia um aumento de 100% no número de passes vendidos e

na rodovia esse aumento foi de cerca de 40%.

No caso do Algarve, importa também referir que a comunidade intermunicipal foi a primeira a lançar um

concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros: 98

linhas de transporte público rodoviário em toda a região, num contrato de 85 milhões de euros para o período

de cinco anos da concessão. Daqui a dias, em dezembro, no início da próxima semana, teremos uma nova

empresa, criada por obrigatoriedade concursal e que iniciará o período de exploração de serviços. Com esta

nova concessão surgirá a marca VAMUS – Transportes do Algarve, que passará a estar presente em todo o

sistema de transportes, uma rede regular existente que terá algumas adaptações estudadas para dar resposta

a necessidades identificadas por quem as conhece; será possível a disponibilização de serviço de transporte a

pedido para locais com 40 ou mais habitantes que não sejam servidos pela rede regular; existirá o serviço de

AeroBus, que irá permitir a ligação direta do aeroporto a algumas das principais cidades do Algarve, e o

transporte gratuito de bicicletas nas linhas de transporte no eixo da Ecovia do Litoral e da EuroVelo 1. É de

salientar, também, a renovação da frota de autocarros e a disponibilização de wi-fi gratuito a bordo, bem como

de condições reais de acessibilidade a utilizadores portadores de deficiência.

Aos municípios caberá fiscalizar e garantir que o contrato é cumprido e, à semelhança do que acontece nas

Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, os municípios do Algarve estão a negociar um passe intermodal

para que haja transbordos entre meios de transporte, levando mais pessoas a utilizar os transportes públicos.

Sabemos, e todos temos consciência disso, que o País tem realidades muito diferentes das da Área

Metropolitana de Lisboa ou da do Porto em termos de mobilidade. Por isso também sabemos que para dar

resposta às populações e adequar o serviço de transporte público às suas necessidades implica olhar de perto

para os problemas, lado a lado com quem conhece o território.

Descentralização, proximidade, coerência, eficácia e, claro, contas certas são o caminho. Só assim

conseguiremos promover a transição climática com maior justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vem, o Partido Ecologista «Os Verdes», a propósito de boas intenções, propor um debate que visa contribuir para o fomento da utilização dos transportes

coletivos.

O PSD não tem qualquer dúvida quanto à relevância de ordem ambiental e social que a discussão destes

temas possa representar para a evolução das políticas públicas. Assim, no que toca às alterações climáticas e

à minimização dos seus riscos, estamos perante uma emergência que a todos deve preocupar, sendo o setor

dos transportes um dos que mais contribui para as emissões de gases com efeitos de estufa.

É absolutamente crítico para o planeta que se promova a diminuição do uso do automóvel particular, com a

transferência da mobilidade das populações para a utilização dos transportes coletivos.