I SÉRIE — NÚMERO 27

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Temos assistido recorrentemente à aplicação de incentivos que tentam induzir os cidadãos a mudar os seus

hábitos de mobilidade, mas estes têm-se revelado insuficientes e as metas têm ficado muito aquém dos objetivos

a alcançar — nalguns casos, revelam-se mesmo infrutíferos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A conclusão que retiramos é que por mais incentivos que existam no sentido da promoção do uso do transporte coletivo, nomeadamente nos movimentos pendulares, essa adesão depende

de uma boa rede de transportes que dê resposta às necessidades dos utentes.

A resposta que os cidadãos valorizam é a de conseguir chegar a horas ao local de trabalho e circular de

forma confortável. O que não pode mesmo acontecer é o calvário a que se tem assistido nos últimos anos em

torno dos transportes públicos, nomeadamente atrasos e supressão de carreiras sem aviso prévio, falta de

higiene e salubridade nas viaturas e respetivas infraestruturas, existindo mesmo muitas zonas do País onde não

há sequer transporte público que proporcione mobilidade aos cidadãos. E, desse ponto de vista, este Governo,

nos últimos seis anos, tem sido um verdadeiro desastre, um exemplo de más práticas.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — O Governo tem na sua posse mecanismos, programas e financiamento europeu, deixados pelo Governo que tirou Portugal da bancarrota em que o Partido Socialista, de forma

irresponsável, nos deixou,…

Aplausos do PSD.

… e não os aproveitou.

O Governo, desde 2015, o Governo socialista, dedica-se apenas à triste tarefa de fazer propaganda. Já se

perdeu a conta ao chorrilho de anúncios de aquisição de novos comboios, novos projetos de expansão

ferroviária, mas nada sai do papel, nada sai do PowerPoint!

O Primeiro-Ministro anuncia, com pompa e circunstância, que Portugal está a efetuar o maior investimento

dos últimos 100 anos em ferrovia, mas os portugueses não conseguem vislumbrar esse investimento. Os

portugueses continuam a não ver passar os comboios!

O Ministro Pedro Nuno Santos, que começou por pedir desculpas aos portugueses pelo trabalho que não foi

realizado pelo seu antecessor, todos os meses dá conferências a fazer juras de amor à ferrovia e afirma que

agora é que é, numa espécie de «apita o comboio»! Mas isto mais não é do que o mundo virtual do Governo

socialista, que não tem qualquer adesão à realidade.

Vamos a factos. Vejamos o programa de fundos europeus, Ferrovia 2020, o tal programa ferroviário deixado

por Passos Coelho, cujo objetivo era o de até ao final de 2020 efetuar uma renovação profunda na ferrovia, de

norte a sul, aumentando a ferrovia numas centenas de quilómetros.

O que se passou? — perguntam vocês. Nada de relevante — respondo. Apesar da publicidade enganosa do

Governo, ano após ano, a taxa de execução do programa, nestes seis anos, vai nuns miseráveis 12%. Ficámos

a saber recentemente que os prazos vão voltar a falhar, que vários projetos não chegarão a ver a luz do dia e

que serão submetidos, sob a forma de promessa, para as calendas do novo programa PT 2030.

Assistimos, incrédulos, ao Governo a regozijar-se de que não há razão para os portugueses ficarem

preocupados porque não vamos perder fundos. Sr.as e Srs. Deputados, podemos não perder os fundos, mas o

País perdeu a oportunidade de efetuar, no imediato, a tão propalada transição energética e descarbonização

dos transportes e, simultaneamente, de investir em transportes públicos que permitam responder já aos desafios

da sustentabilidade, de tornar a economia mais produtiva e de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Isto

em vez de remeter os atuais projetos para o plano de investimentos 2030, onde as prioridades, com certeza,

seriam outras.

Outro exemplo da incapacidade do Governo são os sucessivos anúncios de aquisição de novos comboios.

Diria que esta situação chegou ao limite, ao estado de indigência administrativa. Vejam como um concurso,

prometido em 2018, para aquisição de 12 novas automotoras para o serviço regional, que tanta falta fazem,