Debates Parlamentares - Diário 027, p. 23 (2021-11-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25 DE NOVEMBRO DE 2021

Protestos da Deputada do PEV Mariana Silva.

Não, não fomos nós, Sr.ª Deputada, e a senhora sabe-o.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Até o metro era para privatizar!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Durante os seus seis anos de apoio a este Governo e a esta geringonça tiveram a oportunidade de o fazer. Não é agora, à pressa, que o vamos fazer.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção nos transportes não é só uma mudança da mobilidade, é também uma política social de acesso a direitos fundamentais, como o trabalho,

os equipamentos de saúde, de educação, de cultura e de desporto, a libertação de rendimentos familiares, a

valorização da vivência e a fruição social e do território, a promoção económica, o combate às alterações

climáticas e a melhoria da qualidade do ar.

Durante décadas, as populações, os utentes, os trabalhadores dos transportes, as respetivas organizações,

os eleitos da CDU, do PCP e do PEV, reivindicaram que se tomassem medidas para resolver problemas dos

transportes, problemas dos trabalhadores e das populações.

Com uma intervenção decisiva do PCP e do PEV, veio a ser aprovado o financiamento do Programa de Apoio

à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, o PART, para melhor servir as populações, atrair mais

passageiros para o transporte coletivo e reduzir as emissões.

Depois de mais de 20 anos com o PS, o PSD e o CDS sistematicamente a bloquearem as propostas do PCP,

repito, depois de mais de 20 anos com o PS, o PSD e o CDS sistematicamente a bloquearem as propostas do

PCP, passámos, finalmente, a ter um único passe, válido para todas as carreiras, de todos os operadores, em

todos os concelhos da região, a um preço muito mais baixo.

A redução do preço fez uma diferença enorme na vida das pessoas. Para muitos utentes, o custo mensal

chegava aos 200 €, para uma utilização geográfica limitada. Este foi um contributo fundamental para o aumento

do rendimento disponível das famílias.

Reafirmamos, hoje e aqui, estas nossas propostas para que estes avanços se mantenham e o transporte

público se torne mais efetivo e atrativo.

Entre as metas traçadas estão a concretização de infraestruturas e de serviços de acessibilidade, mobilidade

e transportes com mais coerência e articulação entre si e a dinamização de inovadores serviços e sistemas de

transporte e mobilidade suportados em soluções tecnológicas.

O PCP tem vindo a afirmar e a propor três opções fundamentais para este setor: em primeiro lugar, fixar o

objetivo da gratuitidade dos transportes públicos, concretizando, no imediato, no âmbito nacional e em todas as

ligações inter-regionais, as novas condições de mobilidade e a redução tarifária, já em vigor, com âmbito de

aplicação a todos os modos de transporte e a todos os operadores, com um valor máximo de 30 € no município

e de 40 € na região; em segundo lugar, estabilizar a fonte de financiamento e reforçar os montantes afetos ao

programa de redução tarifária, com a constituição de uma contribuição de serviço público de transportes, sendo

para ela deslocada a terça parte do valor da contribuição de serviço rodoviário, sem aumento do ISP (imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos); em terceiro lugar, planear e concretizar um programa de

investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade, com admissão de trabalhadores, aquisição,

manutenção e modernização das frotas do serviço público e uma política pública de transportes e de parques

dissuasores, que articulem a oferta do transporte público e do transporte individual.

A primeira destas linhas de ação é a matéria do debate de hoje. Saudamos o Partido Ecologista «Os Verdes»

pela iniciativa deste agendamento.

25 DE NOVEMBRO DE 2021 23 Protestos da Deputada do PEV Mariana Silva. Não, não fomos nós, Sr.ª Deputada, e a senhora sabe-o. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Até o metro era para privatizar! A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — Durante os seus seis anos de apoio a este Governo e a esta geringonça tiveram a oportunidade de o fazer. Não é agora, à pressa, que o vamos fazer. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção nos transportes não é só uma mudança da mobilidade, é também uma política social de acesso a direitos fundamentais, como o trabalho, os equipamentos de saúde, de educação, de cultura e de desporto, a libertação de rendimentos familiares, a valorização da vivência e a fruição social e do território, a promoção económica, o combate às alterações climáticas e a melhoria da qualidade do ar. Durante décadas, as populações, os utentes, os trabalhadores dos transportes, as respetivas organizações, os eleitos da CDU, do PCP e do PEV, reivindicaram que se tomassem medidas para resolver problemas dos transportes, problemas dos trabalhadores e das populações. Com uma intervenção decisiva do PCP e do PEV, veio a ser aprovado o financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, o PART, para melhor servir as populações, atrair mais passageiros para o transporte coletivo e reduzir as emissões. Depois de mais de 20 anos com o PS, o PSD e o CDS sistematicamente a bloquearem as propostas do PCP, repito, depois de mais de 20 anos com o PS, o PSD e o CDS sistematicamente a bloquearem as propostas do PCP, passámos, finalmente, a ter um único passe, válido para todas as carreiras, de todos os operadores, em todos os concelhos da região, a um preço muito mais baixo. A redução do preço fez uma diferença enorme na vida das pessoas. Para muitos utentes, o custo mensal chegava aos 200 €, para uma utilização geográfica limitada. Este foi um contributo fundamental para o aumento do rendimento disponível das famílias. Reafirmamos, hoje e aqui, estas nossas propostas para que estes avanços se mantenham e o transporte público se torne mais efetivo e atrativo. Entre as metas traçadas estão a concretização de infraestruturas e de serviços de acessibilidade, mobilidade e transportes com mais coerência e articulação entre si e a dinamização de inovadores serviços e sistemas de transporte e mobilidade suportados em soluções tecnológicas. O PCP tem vindo a afirmar e a propor três opções fundamentais para este setor: em primeiro lugar, fixar o objetivo da gratuitidade dos transportes públicos, concretizando, no imediato, no âmbito nacional e em todas as ligações inter-regionais, as novas condições de mobilidade e a redução tarifária, já em vigor, com âmbito de aplicação a todos os modos de transporte e a todos os operadores, com um valor máximo de 30 € no município e de 40 € na região; em segundo lugar, estabilizar a fonte de financiamento e reforçar os montantes afetos ao programa de redução tarifária, com a constituição de uma contribuição de serviço público de transportes, sendo para ela deslocada a terça parte do valor da contribuição de serviço rodoviário, sem aumento do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos); em terceiro lugar, planear e concretizar um programa de investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade, com admissão de trabalhadores, aquisição, manutenção e modernização das frotas do serviço público e uma política pública de transportes e de parques dissuasores, que articulem a oferta do transporte público e do transporte individual. A primeira destas linhas de ação é a matéria do debate de hoje. Saudamos o Partido Ecologista «Os Verdes» pela iniciativa deste agendamento.

Descarregar páginas