25 DE NOVEMBRO DE 2021

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E assim ficamos mais pobres a cada dia que passa.

Até o que não tem custos diretos, como é o caso dos atestados multiusos, continuam a demorar para lá do

razoável na sua atribuição, às vezes mais de dois anos, tendo mesmo dado origem a um número crescente de

queixas na Provedoria de Justiça. Foram 36 queixas em 2019 e no ano de 2020 foram 252 queixas.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Madureira (PSD): — E estamos a falar de um atestado instrumental e essencial para a obtenção de diversos apoios, nomeadamente a prestação social para a inclusão.

Mais do que palavras, precisamos de ação para termos uma sociedade melhor, melhor do ponto de vista

ambiental, mais humanista e inclusiva.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. A Mesa regista uma inscrição para pedidos de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Madureira, imagino que a Sr.ª Deputada saiba perfeitamente a diferença entre projeto de lei e projeto de resolução, pelo que nem vou fazer mais

comentários quanto a isso.

Vozes do PSD: — Sabe!

Vozes do PS: — Não sabe!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Relativamente à aposta no transporte público, como sabe, esta tem muito de política de defesa do ambiente e não nos cansamos de repetir que o alargamento do âmbito do passe social

intermodal e a redução do seu custo foram das mais importantes medidas no que diz respeito à defesa da

redução de emissões. O reforço da política de transporte público é, além do mais, uma política social de grande

alcance.

Bem sabemos que o PSD não tem bem esta visão, porque o PSD sabe apenas fechar linhas de comboio e

retirar transportes às pessoas, como sabemos pelo vosso passado.

Protestos do PSD.

Os Verdes propõem a gratuitidade para desempregados e pessoas com deficiência, mas os transportes

públicos servem as camadas mais desfavorecidas da população. Servem os trabalhadores que vão para a

fábrica, servem os jovens que vão para a escola, servem os reformados nas suas idas para o lazer, para aceder

aos serviços públicos, para ir ao médico. Basta andar de autocarro, de barco, de comboio ou de metro para

perceber quem são os seus utilizadores, nas viagens pendulares da zona onde vivem para a zona onde

trabalham, estudam ou descansam.

Os transportes públicos são, para além de um serviço público, uma importante resposta social que tem de

ser amplamente promovida.

Portanto, Sr.ª Deputada, as questões que lhe queria colocar são simples. A primeira é, exatamente, a de

saber se acompanha esta perspetiva que Os Verdes trazem, que obrigará, obviamente, para ser plenamente

confirmada, ao reforço do papel do Estado na promoção do transporte público.

A segunda é a de saber se, em função deste entendimento, e isso não é pouco, o Grupo Parlamentar do

PSD quer dar mais para fazer o caminho da gratuitidade do transporte público, a começar por estes três grupos.