Debates Parlamentares - Diário 027, p. 17 (2021-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2021

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, era bom que pudesse explicar esta contradição: aqui quer fazer tudo, mas onde pode fazer não faz absolutamente nada!

Sr. Deputado André Ventura, a única coisa que eu lhe pedia era que explicasse a esta Câmara, falando em

demagogia e no chapéu da demagogia, como é que, nas últimas 24 horas, apresentou mais de 20 diplomas

para serem discutidos nesta Assembleia!… Não sei verdadeiramente quem é que é mais demagogo nesta

Assembleia do que o Sr. Deputado que, em 24 horas, com a Assembleia a encerrar, apresentou mais de 20

projetos.

Além do mais, Sr. Deputado, quem nos está a ouvir sabe bem que o Sr. Deputado nem quando foi Deputado

do PSD…

O Sr. André Ventura (CH): — Eu, Deputado do PSD? Deputado do PSD?!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … deu algum contributo para o apoio aos transportes públicos e muito menos agora que é Deputado do Chega.

Finalmente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, sem dúvida alguma que o Partido Socialista assume todas as

responsabilidades naquilo que nós consideramos absolutamente essencial e que está previsto no PART, que é

fazer tudo o que é possível para um combate sério, robusto e permanente às alterações climáticas.

É isso que nós estamos a fazer e estava muito claro no Orçamento do Estado que queríamos reforçar essa

área, não apenas com programas desta natureza, mas alavancando tudo aquilo que são os investimentos nos

transportes públicos, seja na ferrovia, seja nos metros, etc.

Porém, a verdade é que, na altura certa, na discussão do Orçamento do Estado para 2022, o PEV não deu

esse passo decisivo para contribuir, juntamente com o Partido Socialista, para darmos mais um passo em frente

no combate às alterações climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os transportes públicos são a espinha dorsal da mobilidade nas cidades e é através de uma rede ampla e eficiente de transportes públicos que é

possível garantir o direito à mobilidade, pelo que essa rede deve ser articulada, garantindo a adequação e a

integração dos meios mais pesados, como os comboios e o metropolitano, com os meios mais leves, como

sejam os elétricos e os autocarros.

Sem dúvida que um sistema de transportes públicos tem de ser eficiente, tem de ter uma boa oferta de

destinos e de horários e tem de ser fiável e confortável. São estas condições aliadas ao preço que permitem

que os transportes públicos sejam uma alternativa à utilização do transporte individual.

Srs. Deputados, ainda há pouco tempo terminou a COP26 (26.ª Conferência das Nações Unidas sobre

Mudanças Climáticas), onde os resultados foram francamente dececionantes e ficaram muito aquém daquilo

que seria necessário para combater as alterações climáticas e, por isso, não temos dúvidas de que a mobilidade

é uma peça-chave deste mesmo combate.

Na verdade, a aprovação do PART foi um passo importantíssimo nesta mudança de paradigma da mobilidade

que devemos ambicionar levar mais longe.

De acordo com o Relatório global de avaliação do impacto do PART 2019, na Área Metropolitana de Lisboa,

verificou-se um aumento de 25% na venda de passes, na Área Metropolitana do Porto, o aumento foi de 30% e,

em nove comunidades intermunicipais, foi de 20%.

É verdade que estamos a falar de um sucesso, considerando que estas modalidades não existiam

anteriormente, mas basta falarmos, por exemplo, com as comunidades intermunicipais para perceber que

continuam a ser identificados vários problemas que continuam sem resolução até à data de hoje.

No entanto, estes dados contrastam, muito claramente, com o período do Governo da troica, do PSD e do

CDS, em que o valor dos passes subiu, tendo desaparecido os descontos para idosos e para estudantes.

25 DE NOVEMBRO DE 2021 17 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Portanto, era bom que pudesse explicar esta contradição: aqui quer fazer tudo, mas onde pode fazer não faz absolutamente nada! Sr. Deputado André Ventura, a única coisa que eu lhe pedia era que explicasse a esta Câmara, falando em demagogia e no chapéu da demagogia, como é que, nas últimas 24 horas, apresentou mais de 20 diplomas para serem discutidos nesta Assembleia!… Não sei verdadeiramente quem é que é mais demagogo nesta Assembleia do que o Sr. Deputado que, em 24 horas, com a Assembleia a encerrar, apresentou mais de 20 projetos. Além do mais, Sr. Deputado, quem nos está a ouvir sabe bem que o Sr. Deputado nem quando foi Deputado do PSD… O Sr. André Ventura (CH): — Eu, Deputado do PSD? Deputado do PSD?! O Sr. Carlos Pereira (PS): — … deu algum contributo para o apoio aos transportes públicos e muito menos agora que é Deputado do Chega. Finalmente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, sem dúvida alguma que o Partido Socialista assume todas as responsabilidades naquilo que nós consideramos absolutamente essencial e que está previsto no PART, que é fazer tudo o que é possível para um combate sério, robusto e permanente às alterações climáticas. É isso que nós estamos a fazer e estava muito claro no Orçamento do Estado que queríamos reforçar essa área, não apenas com programas desta natureza, mas alavancando tudo aquilo que são os investimentos nos transportes públicos, seja na ferrovia, seja nos metros, etc. Porém, a verdade é que, na altura certa, na discussão do Orçamento do Estado para 2022, o PEV não deu esse passo decisivo para contribuir, juntamente com o Partido Socialista, para darmos mais um passo em frente no combate às alterações climáticas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os transportes públicos são a espinha dorsal da mobilidade nas cidades e é através de uma rede ampla e eficiente de transportes públicos que é possível garantir o direito à mobilidade, pelo que essa rede deve ser articulada, garantindo a adequação e a integração dos meios mais pesados, como os comboios e o metropolitano, com os meios mais leves, como sejam os elétricos e os autocarros. Sem dúvida que um sistema de transportes públicos tem de ser eficiente, tem de ter uma boa oferta de destinos e de horários e tem de ser fiável e confortável. São estas condições aliadas ao preço que permitem que os transportes públicos sejam uma alternativa à utilização do transporte individual. Srs. Deputados, ainda há pouco tempo terminou a COP26 (26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), onde os resultados foram francamente dececionantes e ficaram muito aquém daquilo que seria necessário para combater as alterações climáticas e, por isso, não temos dúvidas de que a mobilidade é uma peça-chave deste mesmo combate. Na verdade, a aprovação do PART foi um passo importantíssimo nesta mudança de paradigma da mobilidade que devemos ambicionar levar mais longe. De acordo com o Relatório global de avaliação do impacto do PART 2019, na Área Metropolitana de Lisboa, verificou-se um aumento de 25% na venda de passes, na Área Metropolitana do Porto, o aumento foi de 30% e, em nove comunidades intermunicipais, foi de 20%. É verdade que estamos a falar de um sucesso, considerando que estas modalidades não existiam anteriormente, mas basta falarmos, por exemplo, com as comunidades intermunicipais para perceber que continuam a ser identificados vários problemas que continuam sem resolução até à data de hoje. No entanto, estes dados contrastam, muito claramente, com o período do Governo da troica, do PSD e do CDS, em que o valor dos passes subiu, tendo desaparecido os descontos para idosos e para estudantes.

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