Debates Parlamentares - Diário 027, p. 18 (2021-11-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Ao mesmo tempo, o desinvestimento na operação dos transportes públicos teve como consequência

menores frequências e uma pior qualidade do serviço. Foi a receita da direita para tentar destruir um serviço

público fundamental para a população. Mas esse caminho foi travado e ainda bem. A redução tarifária, para

além de ter acabado com uma infinidade de modalidades de passes, teve um impacto brutal no rendimento das

famílias e resultou, igualmente, na diminuição das emissões, o que é bastante revelador. Na verdade, o valor

médio dos passes passou de 98 €, em 2018, para 46 €, em 2019, ou seja, uma redução acima dos 60%.

Provou-se, portanto, ao contrário do que a direita vinha a agoirar, mas também ao contrário do que o próprio

Partido Socialista vinha dizendo durante vários anos, que é reduzindo o custo das pessoas e das famílias com

o transporte público que conseguimos aumentar a procura, reduzir o tráfego nas cidades e melhorar a qualidade

do ar.

E o Bloco de Esquerda, ao longo destes vários anos, tem-se empenhado em políticas e propostas que

fomentam a progressiva gratuitidade dos transportes públicos e que aumentam o investimento, designadamente

no reforço fundamental da ferrovia, em que apresentámos um plano nacional ferroviário, proposta, aliás,

rejeitada em 2018, neste Parlamento.

De facto, quando falamos do Plano Nacional Ferroviário, estamos a falar de aumentar a oferta, mas também

de resolver os problemas de coesão territorial, que ainda persistem no nosso País. E, portanto, neste momento,

falar do sucesso, por exemplo, do Ferrovia 2020, só mesmo por parte de quem quer esconder os dados da

execução deste mesmo programa.

Por isso, consideramos que a gratuitidade dos transportes públicos deve estar integrada num programa de

ação climática, que combina investimento público em redes de transportes com o alargamento progressivo da

gratuitidade. Assim, concordamos com o projeto de lei do PEV, hoje debatido, considerando, até, que temos tido

propostas muito semelhantes ao longo do caminho, tanto a nível nacional como a nível local, nomeadamente

em Lisboa, e considerando os efeitos positivos da redução tarifária achamos que é mesmo preciso continuar a

aprofundar esse caminho, que passa pela gratuitidade progressiva, começando o trabalho com os mais novos,

também com os mais idosos, desempregados e desempregadas e as pessoas com deficiência.

Já aqui foram referidas as vantagens sociais para a mobilidade, tais como ambientais e climáticas, que são

mais do que óbvias com esta opção. E, por isso mesmo, já cerca de 100 cidades por todo o mundo têm adotado

a gratuitidade dos transportes públicos, não é só aqui que este debate está a ser feito.

De igual modo, existem vários especialistas em transportes, por exemplo, da Universidade Livre de Bruxelas,

que têm considerado que a utilização dos transportes públicos por alguns grupos considerados mais vulneráveis,

como as pessoas desempregadas, jovens ou idosos, aumenta com a gratuitidade.

Portanto, temos uma receita que parece fácil: reforço do investimento na oferta do transporte público,

manutenção do caminho para a gratuitidade do preço desse mesmo transporte.

É um repto, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que parece simples mas é fundamental e precisa desta

coragem política e por isso também agradecemos ao PEV ter trazido este debate ao Parlamento, que também

acompanharemos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joël Gomes, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Joël Bouça Gomes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à apreciação deste projeto de lei do PEV, de ordem ambiental e social, importa, desde já, recordar que este Governo colocou na

sua agenda as alterações climáticas como um dos desafios estratégicos da sua ação governativa e que,

atendendo ao compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes até

2030, seria necessário uma alteração dos padrões de mobilidade da população a favor dos transportes públicos.

Foi com essa finalidade e com a consciência de que os preços praticados pelo sistema de transportes

coletivos podiam ser um fator de exclusão social, que o Governo criou, em 2019, o PART, permitindo a redução

tarifária nos transportes públicos coletivos e aumentando a oferta de serviços, do que resultou uma poupança

significa para inúmeras famílias, nomeadamente para os segmentos de população que propõe este projeto de

lei.

I SÉRIE — NÚMERO 27 18 Ao mesmo tempo, o desinvestimento na operação dos transportes públicos teve como consequência menores frequências e uma pior qualidade do serviço. Foi a receita da direita para tentar destruir um serviço público fundamental para a população. Mas esse caminho foi travado e ainda bem. A redução tarifária, para além de ter acabado com uma infinidade de modalidades de passes, teve um impacto brutal no rendimento das famílias e resultou, igualmente, na diminuição das emissões, o que é bastante revelador. Na verdade, o valor médio dos passes passou de 98 €, em 2018, para 46 €, em 2019, ou seja, uma redução acima dos 60%. Provou-se, portanto, ao contrário do que a direita vinha a agoirar, mas também ao contrário do que o próprio Partido Socialista vinha dizendo durante vários anos, que é reduzindo o custo das pessoas e das famílias com o transporte público que conseguimos aumentar a procura, reduzir o tráfego nas cidades e melhorar a qualidade do ar. E o Bloco de Esquerda, ao longo destes vários anos, tem-se empenhado em políticas e propostas que fomentam a progressiva gratuitidade dos transportes públicos e que aumentam o investimento, designadamente no reforço fundamental da ferrovia, em que apresentámos um plano nacional ferroviário, proposta, aliás, rejeitada em 2018, neste Parlamento. De facto, quando falamos do Plano Nacional Ferroviário, estamos a falar de aumentar a oferta, mas também de resolver os problemas de coesão territorial, que ainda persistem no nosso País. E, portanto, neste momento, falar do sucesso, por exemplo, do Ferrovia 2020, só mesmo por parte de quem quer esconder os dados da execução deste mesmo programa. Por isso, consideramos que a gratuitidade dos transportes públicos deve estar integrada num programa de ação climática, que combina investimento público em redes de transportes com o alargamento progressivo da gratuitidade. Assim, concordamos com o projeto de lei do PEV, hoje debatido, considerando, até, que temos tido propostas muito semelhantes ao longo do caminho, tanto a nível nacional como a nível local, nomeadamente em Lisboa, e considerando os efeitos positivos da redução tarifária achamos que é mesmo preciso continuar a aprofundar esse caminho, que passa pela gratuitidade progressiva, começando o trabalho com os mais novos, também com os mais idosos, desempregados e desempregadas e as pessoas com deficiência. Já aqui foram referidas as vantagens sociais para a mobilidade, tais como ambientais e climáticas, que são mais do que óbvias com esta opção. E, por isso mesmo, já cerca de 100 cidades por todo o mundo têm adotado a gratuitidade dos transportes públicos, não é só aqui que este debate está a ser feito. De igual modo, existem vários especialistas em transportes, por exemplo, da Universidade Livre de Bruxelas, que têm considerado que a utilização dos transportes públicos por alguns grupos considerados mais vulneráveis, como as pessoas desempregadas, jovens ou idosos, aumenta com a gratuitidade. Portanto, temos uma receita que parece fácil: reforço do investimento na oferta do transporte público, manutenção do caminho para a gratuitidade do preço desse mesmo transporte. É um repto, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que parece simples mas é fundamental e precisa desta coragem política e por isso também agradecemos ao PEV ter trazido este debate ao Parlamento, que também acompanharemos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joël Gomes, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Joël Bouça Gomes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente à apreciação deste projeto de lei do PEV, de ordem ambiental e social, importa, desde já, recordar que este Governo colocou na sua agenda as alterações climáticas como um dos desafios estratégicos da sua ação governativa e que, atendendo ao compromisso de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes até 2030, seria necessário uma alteração dos padrões de mobilidade da população a favor dos transportes públicos. Foi com essa finalidade e com a consciência de que os preços praticados pelo sistema de transportes coletivos podiam ser um fator de exclusão social, que o Governo criou, em 2019, o PART, permitindo a redução tarifária nos transportes públicos coletivos e aumentando a oferta de serviços, do que resultou uma poupança significa para inúmeras famílias, nomeadamente para os segmentos de população que propõe este projeto de lei.

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