Debates Parlamentares - Diário 027, p. 29 (2021-11-24)

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25 DE NOVEMBRO DE 2021

esteve até há poucas semanas no Tribunal de Contas. E não foi por bloqueio do Tribunal, foi por falta de

respostas do Ministério relativamente a questões técnicas que lhe eram colocadas pelo próprio Tribunal.

Estamos praticamente em 2022, os comboios já cá podiam estar, mas só agora vai ser, finalmente, efetuada

a encomenda. Será o mesmo que dizer que antes de 2025 ou 2026 os comboios não irão apitar.

Temos ainda a atuação errada por parte do Governo em projetos como o da linha circular do metro de Lisboa,

que não passa de um carrossel para turistas, e, depois de um investimento de 400 milhões de euros, os lisboetas

vão ver a sua mobilidade diminuída com os transbordos que virão a ser criados. Porém, a obsessão e arrogância

do Ministro não permite o seu recuo, apesar dos avisos de todas as forças políticas no Parlamento, sem exceção.

Isto já para não falarmos da velha aquisição de 10 novos barcos para o transporte de passageiros no Tejo,

prometida desde 2016. Uma verdadeira telenovela que teve um primeiro concurso para barcos a gás e em que,

passados quatro anos, o Governo descobriu que ainda não existia tecnologia no mercado para este modelo de

barcos. Agora, passados seis anos, o Ministro promete barcos elétricos. No entanto, os passageiros continuam

a desesperar e a ser transportados nos velhinhos cacilheiros em condições miseráveis, mas valha-lhes, apesar

de tudo, a sua fiabilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Lembremos ainda os meses de escadas rolantes e elevadores avariados em estações onde é necessário fazer face a centenas de metros de desnível, prejudicando brutalmente a mobilidade

dos cidadãos que, por alguma razão, tenham mobilidade reduzida. Não posso deixar de fazer referência ao grito

de alerta das comissões de utentes que, nos últimos dias, avisaram que duas das quatro escadas rolantes de

acesso à estação Baixa-Chiado estão paradas há mais de um mês.

Já conseguimos ouvir de tudo, todo o tipo de desculpas, as mais esfarrapadas que se possa imaginar para

disfarçar a incompetência deste Governo a tratar do setor das infraestruturas. O Partido Socialista vai ao ponto,

como ouvimos do Sr. Deputado Hugo Costa, de confundir legislação com propaganda, mas o que não consegue

mesmo disfarçar é a incompetência na gestão destes dossiers, tão necessários à criação de uma verdadeira

política de mobilidade e de acesso aos transportes públicos.

Aplausos do PSD.

Falo de uma política que leve a que os portugueses ganhem tempo, no seu dia a dia, e poupem dinheiro nas

suas deslocações, reduzindo o atraso estrutural a que este Governo socialista tem submetido o País ao longo

dos últimos seis anos.

Sr.as e Srs. Deputados, a mobilidade é um direito, mas diga-se em abono da verdade que é um dos mais

maltratados pelos poderes públicos. Tenhamos presente que não há verdadeira liberdade sem uma rede de

transportes públicos e infraestruturas com profundidade territorial e comodidade para os cidadãos. A quebra do

isolamento de localidades é uma forma de combate às discriminações territoriais. Não é aceitável que o Estado

se demita da garantia destes direitos.

O PEV tenta dar um contributo para o fomento da utilização dos transportes coletivos por via de uma

modalidade tarifária que garanta a gratuitidade da utilização dos serviços. Compreendemos, mas estas políticas

têm de assentar em princípios de sustentabilidade do próprio sistema que acompanhem as condições

económico-financeiras do País.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não somos defensores de políticas totalmente gratuitas para todos. Isso é uma ficção, não existe. No fim do dia, acabariam os contribuintes, através de mais impostos, a pagar essa

irresponsabilidade. Mas seremos intransigentes na defesa e proteção dos mais frágeis, garantindo-lhes

dignidade, porque entendemos que é a estes que a sociedade tem de responder com mais exigência, sendo

generosa, mais atenta e mais presente, numa visão social-democrata de proteção para com os mais

necessitados, protegendo quem deve ser protegido.

25 DE NOVEMBRO DE 2021 29 esteve até há poucas semanas no Tribunal de Contas. E não foi por bloqueio do Tribunal, foi por falta de respostas do Ministério relativamente a questões técnicas que lhe eram colocadas pelo próprio Tribunal. Estamos praticamente em 2022, os comboios já cá podiam estar, mas só agora vai ser, finalmente, efetuada a encomenda. Será o mesmo que dizer que antes de 2025 ou 2026 os comboios não irão apitar. Temos ainda a atuação errada por parte do Governo em projetos como o da linha circular do metro de Lisboa, que não passa de um carrossel para turistas, e, depois de um investimento de 400 milhões de euros, os lisboetas vão ver a sua mobilidade diminuída com os transbordos que virão a ser criados. Porém, a obsessão e arrogância do Ministro não permite o seu recuo, apesar dos avisos de todas as forças políticas no Parlamento, sem exceção. Isto já para não falarmos da velha aquisição de 10 novos barcos para o transporte de passageiros no Tejo, prometida desde 2016. Uma verdadeira telenovela que teve um primeiro concurso para barcos a gás e em que, passados quatro anos, o Governo descobriu que ainda não existia tecnologia no mercado para este modelo de barcos. Agora, passados seis anos, o Ministro promete barcos elétricos. No entanto, os passageiros continuam a desesperar e a ser transportados nos velhinhos cacilheiros em condições miseráveis, mas valha-lhes, apesar de tudo, a sua fiabilidade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Lembremos ainda os meses de escadas rolantes e elevadores avariados em estações onde é necessário fazer face a centenas de metros de desnível, prejudicando brutalmente a mobilidade dos cidadãos que, por alguma razão, tenham mobilidade reduzida. Não posso deixar de fazer referência ao grito de alerta das comissões de utentes que, nos últimos dias, avisaram que duas das quatro escadas rolantes de acesso à estação Baixa-Chiado estão paradas há mais de um mês. Já conseguimos ouvir de tudo, todo o tipo de desculpas, as mais esfarrapadas que se possa imaginar para disfarçar a incompetência deste Governo a tratar do setor das infraestruturas. O Partido Socialista vai ao ponto, como ouvimos do Sr. Deputado Hugo Costa, de confundir legislação com propaganda, mas o que não consegue mesmo disfarçar é a incompetência na gestão destes dossiers, tão necessários à criação de uma verdadeira política de mobilidade e de acesso aos transportes públicos. Aplausos do PSD. Falo de uma política que leve a que os portugueses ganhem tempo, no seu dia a dia, e poupem dinheiro nas suas deslocações, reduzindo o atraso estrutural a que este Governo socialista tem submetido o País ao longo dos últimos seis anos. Sr.as e Srs. Deputados, a mobilidade é um direito, mas diga-se em abono da verdade que é um dos mais maltratados pelos poderes públicos. Tenhamos presente que não há verdadeira liberdade sem uma rede de transportes públicos e infraestruturas com profundidade territorial e comodidade para os cidadãos. A quebra do isolamento de localidades é uma forma de combate às discriminações territoriais. Não é aceitável que o Estado se demita da garantia destes direitos. O PEV tenta dar um contributo para o fomento da utilização dos transportes coletivos por via de uma modalidade tarifária que garanta a gratuitidade da utilização dos serviços. Compreendemos, mas estas políticas têm de assentar em princípios de sustentabilidade do próprio sistema que acompanhem as condições económico-financeiras do País. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — Não somos defensores de políticas totalmente gratuitas para todos. Isso é uma ficção, não existe. No fim do dia, acabariam os contribuintes, através de mais impostos, a pagar essa irresponsabilidade. Mas seremos intransigentes na defesa e proteção dos mais frágeis, garantindo-lhes dignidade, porque entendemos que é a estes que a sociedade tem de responder com mais exigência, sendo generosa, mais atenta e mais presente, numa visão social-democrata de proteção para com os mais necessitados, protegendo quem deve ser protegido.

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