Debates Parlamentares - Diário 032, p. 2 (2022-01-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

uma política de comunicação eficaz. No final, o Presidente dirigiu àquele Deputado palavras de apreço e desejou felicidades pessoais e políticas.

Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) referiu-se à perda de poder de compra de uma parte dos trabalhadores portugueses e chamou a atenção para a necessidade de os fundos da União Europeia serem bem aplicados no País, apelando a que nas próximas eleições se reforce a democracia.

Em declaração política, a Deputada Mariana Silva (PEV) fez referência aos problemas que as medidas de contenção da pandemia, decretadas pelo Governo, têm na vida das pessoas, manifestou agrado pela retoma das aulas no dia 10 de janeiro e criticou a promessa do PS de alteração do concurso dos professores.

Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) atribuiu a responsabilidade da atual crise política aos partidos que chumbaram o Orçamento do Estado e considerou essencial a eleição de um Governo PS para garantir estabilidade e previsibilidade.

Em declaração política, o Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD) salientou o esforço coletivo dos portugueses no combate à pandemia e apontou falhas ao Governo, em particular à Ministra da Saúde, pela gestão da crise pandémica.

Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE), a propósito da notícia da descida da idade de reforma, referiu-se à falta de professores nas escolas e à precariedade da profissão docente, apresentando as propostas do seu partido.

Em declaração política, e depois de ter questionado o Presidente sobre o facto de inicialmente não lhe ter sido dada a palavra neste momento do debate, o Deputado André Ventura (CH), acerca de uma agressão a um polícia municipal, teceu críticas ao Governo e aos partidos de

esquerda pela forma como são tratadas as forças de segurança, afirmando que, nas eleições de 30 de janeiro, o Chega é alternativa a este tipo de política.

De seguida, procedeu-se a um debate político com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, requerido pelo PCP, tendo usado da palavra, além da Ministra (Ana Mendes Godinho), os Deputados Diana Ferreira (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Clara Marques Mendes (PSD), José Moura Soeiro (BE), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), José Luís Ferreira (PEV) e André Ventura (CH).

Foi lido o Projeto de Voto n.º 714/XIV/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de António Badajoz.

O Deputado Telmo Correia (CDS-PP) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 715/XIV/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de João Maria Abrunhosa Sousa.

Após terem sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a) daqueles projetos de voto, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1543/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Moçambique.

Foram aprovados os n.os 8 a 15 do Diário, respeitantes à 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura.

Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando o Presidente a prestar declarações, por escrito, em tribunal.

O Presidente, após ter desejado a todos uma boa campanha eleitoral, encerrou a reunião eram 16 horas e 52 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

I SÉRIE — NÚMERO 32 2 uma política de comunicação eficaz. No final, o Presidente dirigiu àquele Deputado palavras de apreço e desejou felicidades pessoais e políticas. Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) referiu-se à perda de poder de compra de uma parte dos trabalhadores portugueses e chamou a atenção para a necessidade de os fundos da União Europeia serem bem aplicados no País, apelando a que nas próximas eleições se reforce a democracia. Em declaração política, a Deputada Mariana Silva (PEV) fez referência aos problemas que as medidas de contenção da pandemia, decretadas pelo Governo, têm na vida das pessoas, manifestou agrado pela retoma das aulas no dia 10 de janeiro e criticou a promessa do PS de alteração do concurso dos professores. Em declaração política, o Deputado Carlos Pereira (PS) atribuiu a responsabilidade da atual crise política aos partidos que chumbaram o Orçamento do Estado e considerou essencial a eleição de um Governo PS para garantir estabilidade e previsibilidade. Em declaração política, o Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD) salientou o esforço coletivo dos portugueses no combate à pandemia e apontou falhas ao Governo, em particular à Ministra da Saúde, pela gestão da crise pandémica. Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE), a propósito da notícia da descida da idade de reforma, referiu-se à falta de professores nas escolas e à precariedade da profissão docente, apresentando as propostas do seu partido. Em declaração política, e depois de ter questionado o Presidente sobre o facto de inicialmente não lhe ter sido dada a palavra neste momento do debate, o Deputado André Ventura (CH), acerca de uma agressão a um polícia municipal, teceu críticas ao Governo e aos partidos de esquerda pela forma como são tratadas as forças de segurança, afirmando que, nas eleições de 30 de janeiro, o Chega é alternativa a este tipo de política. De seguida, procedeu-se a um debate político com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, requerido pelo PCP, tendo usado da palavra, além da Ministra (Ana Mendes Godinho), os Deputados Diana Ferreira (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Clara Marques Mendes (PSD), José Moura Soeiro (BE), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN), José Luís Ferreira (PEV) e André Ventura (CH). Foi lido o Projeto de Voto n.º 714/XIV/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de António Badajoz. O Deputado Telmo Correia (CDS-PP) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.º 715/XIV/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de João Maria Abrunhosa Sousa. Após terem sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a) daqueles projetos de voto, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1543/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Moçambique. Foram aprovados os n.os 8 a 15 do Diário, respeitantes à 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando o Presidente a prestar declarações, por escrito, em tribunal. O Presidente, após ter desejado a todos uma boa campanha eleitoral, encerrou a reunião eram 16 horas e 52 minutos. (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do artigo 75.º do Regimento.

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