Debates Parlamentares - Diário 032, p. 3 (2022-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Vamos dar início à reunião da Comissão Permanente.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço que sejam abertas as portas das galerias.

Desejo muito bom ano a todos, que ainda vamos a tempo. Hoje é Dia de Reis. Para alguns de nós, foi mais

dia de Presidente da República, já que estivemos em Belém — Belém está sempre presente nos nossos

pensamentos.

Vamos dar início à nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas, mas, antes

disso, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem uma informação a dar à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara de que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 1543/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do

Presidente da República a Moçambique.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Por uma questão de lealdade, devo dizer que, há pouco, o Sr. Presidente da República informou todos

aqueles que estavam a almoçar na sua companhia que não poderia fazer esta deslocação porque, segundo foi

dito, a COVID atingiu fortemente as entidades do Estado de Moçambique. De qualquer maneira, temos de votar

o diploma aquando das votações, porque, da mesma maneira que a COVID aparece, pode desaparecer. Enfim,

tenhamos esperança!

Vamos, então, passar às declarações políticas e começo por dar a palavra, com todo o gosto, ao Sr.

Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País precisa de soluções para os problemas nacionais. Precisa de soluções que garantam o aumento geral dos salários para todos os

trabalhadores como emergência nacional, incluindo o aumento do salário mínimo, mas também dos restantes

salários que nos últimos anos não subiram ao mesmo ritmo.

O País precisa de soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforçando a sua capacidade

de resposta em vez de a substituir pelo negócio da doença, contratando mais profissionais para o SNS,

garantindo-lhes melhores remunerações e carreiras, criando incentivos à sua fixação nas zonas onde a sua

carência é maior e investindo em infraestruturas e equipamentos modernos e tecnologicamente avançados.

O País precisa de soluções para garantir condições de vida dignas aos reformados e pensionistas, depois

de uma vida inteira de trabalho. Isso exige o fim das penalizações das reformas e um aumento geral que abranja

todas as pensões.

O País precisa de soluções que garantam os direitos dos pais e das crianças, designadamente a gratuidade

das creches a todas as crianças como um fator de confiança para que as jovens famílias tomem a decisão de

ter filhos, contrariando o défice demográfico que ensombra o futuro nacional.

O País precisa de soluções para defender o direito à habitação das jovens famílias que não lhe conseguem

aceder, mas também a quem vê a sua habitação ameaçada pelo aumento incomportável das rendas ou por

processos de despejo selvagens.

O País precisa de soluções. Essas soluções existem, foram propostas pelo PCP e podiam até já ser uma

realidade. Isso não acontece porque o PS preferiu juntar os seus votos aos votos do PSD, do CDS, do Iniciativa

Liberal e do Chega, para as rejeitar.

Só nos últimos dois anos, foram 108 projetos de lei e centenas de propostas apresentadas pelo PCP nos

Orçamentos do Estado rejeitados pelo alinhamento do PS com a direita.

O País não precisava de eleições, precisava de soluções, mas o PS preferiu colocar a ambição da maioria

absoluta à frente das necessidades do País.

7 DE JANEIRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à reunião da Comissão Permanente. Eram 15 horas e 4 minutos. Peço que sejam abertas as portas das galerias.Desejo muito bom ano a todos, que ainda vamos a tempo. Hoje é Dia de Reis. Para alguns de nós, foi mais dia de Presidente da República, já que estivemos em Belém — Belém está sempre presente nos nossos pensamentos. Vamos dar início à nossa ordem do dia, cujo primeiro ponto consta de declarações políticas, mas, antes disso, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem uma informação a dar à Câmara. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara de que deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 1543/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Moçambique. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. Por uma questão de lealdade, devo dizer que, há pouco, o Sr. Presidente da República informou todos aqueles que estavam a almoçar na sua companhia que não poderia fazer esta deslocação porque, segundo foi dito, a COVID atingiu fortemente as entidades do Estado de Moçambique. De qualquer maneira, temos de votar o diploma aquando das votações, porque, da mesma maneira que a COVID aparece, pode desaparecer. Enfim, tenhamos esperança! Vamos, então, passar às declarações políticas e começo por dar a palavra, com todo o gosto, ao Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O País precisa de soluções para os problemas nacionais. Precisa de soluções que garantam o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores como emergência nacional, incluindo o aumento do salário mínimo, mas também dos restantes salários que nos últimos anos não subiram ao mesmo ritmo. O País precisa de soluções para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), reforçando a sua capacidade de resposta em vez de a substituir pelo negócio da doença, contratando mais profissionais para o SNS, garantindo-lhes melhores remunerações e carreiras, criando incentivos à sua fixação nas zonas onde a sua carência é maior e investindo em infraestruturas e equipamentos modernos e tecnologicamente avançados. O País precisa de soluções para garantir condições de vida dignas aos reformados e pensionistas, depois de uma vida inteira de trabalho. Isso exige o fim das penalizações das reformas e um aumento geral que abranja todas as pensões. O País precisa de soluções que garantam os direitos dos pais e das crianças, designadamente a gratuidade das creches a todas as crianças como um fator de confiança para que as jovens famílias tomem a decisão de ter filhos, contrariando o défice demográfico que ensombra o futuro nacional. O País precisa de soluções para defender o direito à habitação das jovens famílias que não lhe conseguem aceder, mas também a quem vê a sua habitação ameaçada pelo aumento incomportável das rendas ou por processos de despejo selvagens. O País precisa de soluções. Essas soluções existem, foram propostas pelo PCP e podiam até já ser uma realidade. Isso não acontece porque o PS preferiu juntar os seus votos aos votos do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal e do Chega, para as rejeitar. Só nos últimos dois anos, foram 108 projetos de lei e centenas de propostas apresentadas pelo PCP nos Orçamentos do Estado rejeitados pelo alinhamento do PS com a direita. O País não precisava de eleições, precisava de soluções, mas o PS preferiu colocar a ambição da maioria absoluta à frente das necessidades do País.

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