Debates Parlamentares - Diário 032, p. 6 (2022-01-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 32

O que vai o Governo fazer? Lavar as mãos, como Pôncio Pilatos, e deixar às autarquias a responsabilidade

de resolver este problema? Suspender os isolamentos no dia das eleições? Mas se as pessoas puderem sair

de casa para exercer o seu direito constitucional a votar, por que motivo não podem sair de casa para ir

trabalhar? E se os jovens de 18 anos também puderem sair de casa para exercer o seu direito de voto, por que

motivo não podem sair de casa para ir às aulas e assim aceder ao seu direito constitucional à educação? Qual

é a coerência? Como é que querem que as pessoas percebam isto?

O CDS considera inaceitável que não tenha sido já definida e divulgada uma estratégia clara para garantir

que todas as pessoas possam exercer, livremente e em segurança, o seu direito de voto.

A democracia é uma conquista da qual o CDS muito se orgulha e não abdica de a defender. É absolutamente

inaceitável que um português que seja, esteja ele onde estiver, se veja impedido de votar por pura negligência

do Governo, que não acautelou atempadamente as medidas, que, como era previsível, poderiam ter de vir a ser

tomadas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino tal como comecei: que 2022 seja um ano de virar a página;

que seja o ano em que os estudantes consigam aceder, sem limitações, ao seu direito à educação; que seja o

ano em que os cidadãos consigam aceder, sem preconceitos ideológicos, ao seu direito à saúde; que seja o ano

em que os portugueses não se vejam impedidos de aceder ao seu direito de voto; que seja o ano em que o País,

consciente e livremente, decida não repetir mais um Governo de desgraça socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Arrobas, possivelmente, esta será a última reunião a que presido com V. Ex.ª a discursar, mas, apesar de ter estado aqui durante pouco tempo, queria dizer-lhe que apreciei

sempre a sua atitude e o seu nível de intervenção e desejo-lhe as maiores felicidades pessoais e políticas.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do

PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, aproveito para desejar a todos um bom ano, acima de tudo com muita saúde e capacidade de

resiliência.

Continuamos a viver, em Portugal, momentos muito difíceis. Esta crise sanitária trouxe uma perda ainda mais

assinalável de rendimentos e qualquer pessoa que vá hoje ao supermercado sabe que, mesmo com mais

dinheiro no bolso, acaba por trazer menos alimentos. Mais de 400 000 pessoas estão hoje abaixo do limiar da

pobreza, com a agravante de que quem mais perdeu foi quem já menos tinha.

Ao contrário do que alguns, demagogicamente, proclamam, um terço das pessoas que vivem em situação

de pobreza em Portugal são trabalhadoras e a maioria tem vínculos estáveis e salários certos ao final do mês.

Esta situação é mais marcada em algumas regiões do nosso País, como o Algarve, em que o Governo continua

a ignorar que a região — a par de outras — vive apenas da sazonalidade e nunca teve um plano de

sustentabilidade ao longo de todo o ano.

O Governo também tem ignorado — e continua a ignorar — que as pessoas com escolaridade até ao 9.º ano

foram o grupo mais afetado por esta crise e que a falta de estratégia para o ensino profissional nos impossibilita

de ter técnicos intermédios, especializados, no mercado de trabalho.

Por outro lado, o Governo continua também a ignorar as famílias monoparentais, em particular as mães que

têm a seu cargo filhos e que precisam de creches gratuitas e de mais apoios à conciliação entre a vida familiar

e laboral. Tantas vezes alertámos aqui para as dificuldades das pessoas que mais são afetadas pela pobreza e

pela vulnerabilidade social.

O Governo tem continuado a ignorar a crescente pobreza das famílias, em que um dos dois adultos tem 65

ou mais anos. Estas pessoas são os nossos pais, as nossas mães, os nossos avós, os nossos tios e tias, são

aquelas pessoas que no quotidiano se cruzam com todo e qualquer um de nós e que, tantas vezes, não têm

sequer dinheiro para, ao longo de toda a semana, poderem assegurar duas refeições por dia, ou seja, para

poderem comer e viver condignamente.

Se as medidas de proteção extraordinária implementadas pelo atual Governo conseguiram atenuar o

aumento da pobreza, foram — não tenhamos dúvidas! — claramente insuficientes.

I SÉRIE — NÚMERO 32 6 O que vai o Governo fazer? Lavar as mãos, como Pôncio Pilatos, e deixar às autarquias a responsabilidade de resolver este problema? Suspender os isolamentos no dia das eleições? Mas se as pessoas puderem sair de casa para exercer o seu direito constitucional a votar, por que motivo não podem sair de casa para ir trabalhar? E se os jovens de 18 anos também puderem sair de casa para exercer o seu direito de voto, por que motivo não podem sair de casa para ir às aulas e assim aceder ao seu direito constitucional à educação? Qual é a coerência? Como é que querem que as pessoas percebam isto? O CDS considera inaceitável que não tenha sido já definida e divulgada uma estratégia clara para garantir que todas as pessoas possam exercer, livremente e em segurança, o seu direito de voto. A democracia é uma conquista da qual o CDS muito se orgulha e não abdica de a defender. É absolutamente inaceitável que um português que seja, esteja ele onde estiver, se veja impedido de votar por pura negligência do Governo, que não acautelou atempadamente as medidas, que, como era previsível, poderiam ter de vir a ser tomadas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino tal como comecei: que 2022 seja um ano de virar a página; que seja o ano em que os estudantes consigam aceder, sem limitações, ao seu direito à educação; que seja o ano em que os cidadãos consigam aceder, sem preconceitos ideológicos, ao seu direito à saúde; que seja o ano em que os portugueses não se vejam impedidos de aceder ao seu direito de voto; que seja o ano em que o País, consciente e livremente, decida não repetir mais um Governo de desgraça socialista. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miguel Arrobas, possivelmente, esta será a última reunião a que presido com V. Ex.ª a discursar, mas, apesar de ter estado aqui durante pouco tempo, queria dizer-lhe que apreciei sempre a sua atitude e o seu nível de intervenção e desejo-lhe as maiores felicidades pessoais e políticas. Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Srs. Jornalistas, aproveito para desejar a todos um bom ano, acima de tudo com muita saúde e capacidade de resiliência. Continuamos a viver, em Portugal, momentos muito difíceis. Esta crise sanitária trouxe uma perda ainda mais assinalável de rendimentos e qualquer pessoa que vá hoje ao supermercado sabe que, mesmo com mais dinheiro no bolso, acaba por trazer menos alimentos. Mais de 400 000 pessoas estão hoje abaixo do limiar da pobreza, com a agravante de que quem mais perdeu foi quem já menos tinha. Ao contrário do que alguns, demagogicamente, proclamam, um terço das pessoas que vivem em situação de pobreza em Portugal são trabalhadoras e a maioria tem vínculos estáveis e salários certos ao final do mês. Esta situação é mais marcada em algumas regiões do nosso País, como o Algarve, em que o Governo continua a ignorar que a região — a par de outras — vive apenas da sazonalidade e nunca teve um plano de sustentabilidade ao longo de todo o ano. O Governo também tem ignorado — e continua a ignorar — que as pessoas com escolaridade até ao 9.º ano foram o grupo mais afetado por esta crise e que a falta de estratégia para o ensino profissional nos impossibilita de ter técnicos intermédios, especializados, no mercado de trabalho. Por outro lado, o Governo continua também a ignorar as famílias monoparentais, em particular as mães que têm a seu cargo filhos e que precisam de creches gratuitas e de mais apoios à conciliação entre a vida familiar e laboral. Tantas vezes alertámos aqui para as dificuldades das pessoas que mais são afetadas pela pobreza e pela vulnerabilidade social. O Governo tem continuado a ignorar a crescente pobreza das famílias, em que um dos dois adultos tem 65 ou mais anos. Estas pessoas são os nossos pais, as nossas mães, os nossos avós, os nossos tios e tias, são aquelas pessoas que no quotidiano se cruzam com todo e qualquer um de nós e que, tantas vezes, não têm sequer dinheiro para, ao longo de toda a semana, poderem assegurar duas refeições por dia, ou seja, para poderem comer e viver condignamente. Se as medidas de proteção extraordinária implementadas pelo atual Governo conseguiram atenuar o aumento da pobreza, foram — não tenhamos dúvidas! — claramente insuficientes.

Descarregar páginas