Debates Parlamentares - Diário 032, p. 5 (2022-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 2022

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta primeira declaração política de 2022, começo por desejar a todos um bom Ano Novo, um ano que continuará, certamente, a trazer-

nos muitas incertezas e desafios, mas, como referiu o Sr. Presidente da República, este deverá ser um ano para

virar a página.

Há cerca de dois anos deparámo-nos com a pandemia da COVID-19 e escuso-me a repetir os verdadeiros

tormentos por que todos temos vindo a passar desde então. Mas não me escuso a repetir o espanto do CDS ao

verificarmos que o Governo pouco aprendeu e que, em vez de agir antecipadamente, continua, quase sempre,

apenas a reagir.

Em vez de definir estratégias com sentido e eficazes, o Governo continua a lançar medidas avulsas,

descoordenadas e que desorientam as pessoas.

Em vez de ter apostado fortemente numa política de comunicação eficaz, continuamos a assistir a

declarações e contradeclarações, que mais não fazem do que confundir a população.

E em vez de ter cumprido as promessas feitas no início da pandemia, o Governo continua a «empurrá-las

com a barriga», tentando fingir que os problemas não persistem.

Felizmente, nem tudo correu mal. Se houve um processo que decorreu com sucesso foi o da vacinação. Mas,

agora, que estamos perante a variante Ómicron, menos grave, é certo, mas muito mais transmissível e que já

representa quase 90% das infeções em Portugal, quando já se sabe que a dose de reforço é essencial, não

compreendemos como é que o Governo não avança massivamente com a vacinação desta dose e está a fazê-

la a um ritmo muito mais lento.

As pessoas abaixo dos 60 anos, que trabalham e que têm de sair de casa todos os dias, não tiveram ainda

acesso ao reforço da vacina — é determinante acelerar este processo. E é de lamentar que a pandemia continue

a ser geradora de profundas desigualdades sociais, em consequência da inação, da falta de planeamento e da

falta de estratégia do Governo.

Como é que se justifica que continuemos a ver diariamente serviços de urgência lotados por pessoas que,

não conseguindo ter resposta através de cuidados de saúde primários nem do SNS 24, tenham como única

alternativa recorrer às urgências dos hospitais para tratar uma simples dor de garganta, uma febre ligeira, um

pingo no nariz ou para fazer um teste de COVID?

Como é que se admite que os doentes não-COVID continuem a ser deixados para trás, vendo-lhes

permanentemente negado o direito constitucional ao acesso à saúde? Que justificação existe para que, quase

dois anos após a promessa do Primeiro-Ministro em atribuir 600 000 computadores para as aulas on-line, até

hoje não se saiba quantos foram distribuídos, só se sabe que as escolas e os alunos não os têm? Como se

justifica que se continuem a fechar escolas e a isolar turmas, sem que os alunos do ensino público possam ter

acesso a aulas on-line, enquanto nas escolas privadas as têm? Ainda durante esta semana de contenção,

pudemos, mais uma vez, assistir a esta desigualdade.

Podemos concluir que para o Governo, afinal, a educação não é para todos. O CDS repudia, com a maior

veemência, esta postura socialista.

Por fim, não podemos deixar de chamar a atenção para outra questão demasiado séria: segundo os

especialistas, ouvidos ontem na reunião da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de

Saúde), cerca de 10% da população pode vir a estar confinada no dia das eleições legislativas. Não é a primeira

vez que temos eleições desde que estamos em pandemia — já tivemos eleições presidenciais e já tivemos

eleições autárquicas.

Há mais de dois meses que sabemos que, no final de janeiro, os portugueses serão chamados a votar. A

variante Ómicron foi detetada em Portugal no fim de novembro e logo se soube que a sua transmissibilidade é

muito superior às anteriores variantes.

Como é que, ao dia de hoje, ainda há tantas incertezas sobre como vai ser o processo de votação para as

pessoas em isolamento? Como é que só agora o Governo pede pareceres para saber se estas pessoas poderão

ou não ir votar? Como é que só agora a DGS (Direção-Geral da Saúde) está a equacionar reduzir para cinco

dias o período de isolamento? Isto quando ainda esta semana foi atualizada a norma relativa aos isolamentos,

reduzindo-os para sete dias.

Como querem que as pessoas percebam, se, num dia, o isolamento é de 10 dias, no dia seguinte, passa a

ser de sete e, logo a seguir, divulga-se que, afinal, até pode vir a ser de cinco? Quais são os critérios científicos

que fundamentam estas decisões, que só parecem ser tomadas em cima do joelho?

7 DE JANEIRO DE 2022 5 O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta primeira declaração política de 2022, começo por desejar a todos um bom Ano Novo, um ano que continuará, certamente, a trazer-nos muitas incertezas e desafios, mas, como referiu o Sr. Presidente da República, este deverá ser um ano para virar a página. Há cerca de dois anos deparámo-nos com a pandemia da COVID-19 e escuso-me a repetir os verdadeiros tormentos por que todos temos vindo a passar desde então. Mas não me escuso a repetir o espanto do CDS ao verificarmos que o Governo pouco aprendeu e que, em vez de agir antecipadamente, continua, quase sempre, apenas a reagir. Em vez de definir estratégias com sentido e eficazes, o Governo continua a lançar medidas avulsas, descoordenadas e que desorientam as pessoas. Em vez de ter apostado fortemente numa política de comunicação eficaz, continuamos a assistir a declarações e contradeclarações, que mais não fazem do que confundir a população. E em vez de ter cumprido as promessas feitas no início da pandemia, o Governo continua a «empurrá-las com a barriga», tentando fingir que os problemas não persistem. Felizmente, nem tudo correu mal. Se houve um processo que decorreu com sucesso foi o da vacinação. Mas, agora, que estamos perante a variante Ómicron, menos grave, é certo, mas muito mais transmissível e que já representa quase 90% das infeções em Portugal, quando já se sabe que a dose de reforço é essencial, não compreendemos como é que o Governo não avança massivamente com a vacinação desta dose e está a fazê-la a um ritmo muito mais lento. As pessoas abaixo dos 60 anos, que trabalham e que têm de sair de casa todos os dias, não tiveram ainda acesso ao reforço da vacina — é determinante acelerar este processo. E é de lamentar que a pandemia continue a ser geradora de profundas desigualdades sociais, em consequência da inação, da falta de planeamento e da falta de estratégia do Governo. Como é que se justifica que continuemos a ver diariamente serviços de urgência lotados por pessoas que, não conseguindo ter resposta através de cuidados de saúde primários nem do SNS 24, tenham como única alternativa recorrer às urgências dos hospitais para tratar uma simples dor de garganta, uma febre ligeira, um pingo no nariz ou para fazer um teste de COVID? Como é que se admite que os doentes não-COVID continuem a ser deixados para trás, vendo-lhes permanentemente negado o direito constitucional ao acesso à saúde? Que justificação existe para que, quase dois anos após a promessa do Primeiro-Ministro em atribuir 600 000 computadores para as aulas on-line, até hoje não se saiba quantos foram distribuídos, só se sabe que as escolas e os alunos não os têm? Como se justifica que se continuem a fechar escolas e a isolar turmas, sem que os alunos do ensino público possam ter acesso a aulas on-line, enquanto nas escolas privadas as têm? Ainda durante esta semana de contenção, pudemos, mais uma vez, assistir a esta desigualdade. Podemos concluir que para o Governo, afinal, a educação não é para todos. O CDS repudia, com a maior veemência, esta postura socialista. Por fim, não podemos deixar de chamar a atenção para outra questão demasiado séria: segundo os especialistas, ouvidos ontem na reunião da Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), cerca de 10% da população pode vir a estar confinada no dia das eleições legislativas. Não é a primeira vez que temos eleições desde que estamos em pandemia — já tivemos eleições presidenciais e já tivemos eleições autárquicas. Há mais de dois meses que sabemos que, no final de janeiro, os portugueses serão chamados a votar. A variante Ómicron foi detetada em Portugal no fim de novembro e logo se soube que a sua transmissibilidade é muito superior às anteriores variantes. Como é que, ao dia de hoje, ainda há tantas incertezas sobre como vai ser o processo de votação para as pessoas em isolamento? Como é que só agora o Governo pede pareceres para saber se estas pessoas poderão ou não ir votar? Como é que só agora a DGS (Direção-Geral da Saúde) está a equacionar reduzir para cinco dias o período de isolamento? Isto quando ainda esta semana foi atualizada a norma relativa aos isolamentos, reduzindo-os para sete dias. Como querem que as pessoas percebam, se, num dia, o isolamento é de 10 dias, no dia seguinte, passa a ser de sete e, logo a seguir, divulga-se que, afinal, até pode vir a ser de cinco? Quais são os critérios científicos que fundamentam estas decisões, que só parecem ser tomadas em cima do joelho?

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