Debates Parlamentares - Diário 032, p. 4 (2022-01-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

Recusando as soluções apresentadas pelo PCP, recusando repetidamente sair das suas posições iniciais, o

Governo PS impediu que o Orçamento fosse aprovado, de forma a poder ir para eleições, fazendo-se de vítima.

Como é que se explica que, em plena pandemia, o Governo PS tenha recusado medidas concretas de reforço

do SNS e da sua capacidade de resposta ou medidas para travar o aumento das rendas de casa e os despejos?

Como é que se explica que o Governo PS tenha recusado as soluções de reforço da proteção dos

desempregados, de recuperação do poder de compra perdido pelos reformados, ou de revogação das normas

laborais, que fazem caducar os contratos coletivos dos trabalhadores e impedem a subida dos salários?

Os apelos à maioria absoluta, que o PS tem repetido nas últimas semanas, respondem a essas perguntas,

confirmando que o PS não queria soluções, queria eleições.

O PS recusou todas essas soluções, mas Portugal precisa delas hoje e continuará a precisar delas após as

eleições de dia 30, seja qual for o seu resultado. Mas o resultado destas eleições não é indiferente para o

caminho que o País seguirá.

A questão que é colocada ao País é a de garantir o progresso e contrariar os objetivos do grande capital de

agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades, da canalização dos fundos públicos para os lucros

e os dividendos, que saem do País para os paraísos fiscais. É impedir as maiorias absolutas, os blocos centrais

ou outros arranjos criados para promover a injustiça e o retrocesso.

A questão que é colocada aos portugueses no próximo dia 30 é a de saber se o PS tem sucesso no seu

plano para a maioria absoluta ou se o povo português recusa essa maioria absoluta do PS e reforça a CDU

(Coligação Democrática Unitária).

A consequência de haver uma maioria absoluta do PS todos sabemos qual é: o PS ficaria de mãos livres

durante quatro anos para fazer a política que bem entendesse, incluindo o alinhamento com o PSD, o CDS e os

seus sucedâneos.

Se, pelo contrário, o povo recusar essa maioria absoluta e reforçar a CDU, o caminho que fica aberto é o

caminho do aprofundamento das conquistas e avanços dos últimos anos, é o caminho da política alternativa e

da convergência com todos aqueles que estão interessados em concretizar as soluções necessárias ao País.

A arrogância com que o PS reclama hoje a maioria absoluta como única solução e fecha a porta às

convergências que antes dizia defender por serem benéficas para o povo só pode ter uma resposta pelo povo

português, uma resposta que negue a maioria absoluta e reforce a CDU como força decisiva da convergência

que faz falta para que haja resposta aos problemas nacionais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a perspetiva que hoje apontamos ao povo português é a que sempre

temos apontado, sobretudo nos momentos mais sombrios e de maior incerteza e dúvida quanto ao futuro

nacional. É a perspetiva de que há soluções e há saída para os problemas e que é com a luta dos trabalhadores

e do povo, com a luta dos democratas e patriotas, com a resposta às suas justas reivindicações, anseios e

aspirações, que se constrói esse futuro de democracia, liberdade, igualdade e justiça social.

Foi com essa perspetiva de esperança e confiança que apontámos o caminho para a derrota da política dos

PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão da troica e para afastar o PSD e o CDS do

Governo, em 2015, quando o PS já atirava a toalha ao chão e se preparava para os deixar governar mais quatro

anos.

Foi com essa perspetiva de esperança e confiança que, ao longo dos últimos anos, vencemos as resistências

do PS ao aumento dos salários e pensões, à gratuitidade dos manuais escolares e das creches, à redução do

preço dos passes dos transportes e a tantas e tantas outras medidas, que milhões de portugueses valorizam

pelos impactos positivos que tiveram nas suas vidas.

É com essa perspetiva que afirmamos hoje que é possível um futuro melhor, porque é na luta dos

trabalhadores e do povo que assenta a nossa esperança e confiança.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Vamos prosseguir com a declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP, através do Sr. Deputado Miguel Arrobas.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 32 4 Recusando as soluções apresentadas pelo PCP, recusando repetidamente sair das suas posições iniciais, o Governo PS impediu que o Orçamento fosse aprovado, de forma a poder ir para eleições, fazendo-se de vítima. Como é que se explica que, em plena pandemia, o Governo PS tenha recusado medidas concretas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta ou medidas para travar o aumento das rendas de casa e os despejos? Como é que se explica que o Governo PS tenha recusado as soluções de reforço da proteção dos desempregados, de recuperação do poder de compra perdido pelos reformados, ou de revogação das normas laborais, que fazem caducar os contratos coletivos dos trabalhadores e impedem a subida dos salários? Os apelos à maioria absoluta, que o PS tem repetido nas últimas semanas, respondem a essas perguntas, confirmando que o PS não queria soluções, queria eleições. O PS recusou todas essas soluções, mas Portugal precisa delas hoje e continuará a precisar delas após as eleições de dia 30, seja qual for o seu resultado. Mas o resultado destas eleições não é indiferente para o caminho que o País seguirá. A questão que é colocada ao País é a de garantir o progresso e contrariar os objetivos do grande capital de agravamento da exploração, das injustiças e desigualdades, da canalização dos fundos públicos para os lucros e os dividendos, que saem do País para os paraísos fiscais. É impedir as maiorias absolutas, os blocos centrais ou outros arranjos criados para promover a injustiça e o retrocesso. A questão que é colocada aos portugueses no próximo dia 30 é a de saber se o PS tem sucesso no seu plano para a maioria absoluta ou se o povo português recusa essa maioria absoluta do PS e reforça a CDU (Coligação Democrática Unitária). A consequência de haver uma maioria absoluta do PS todos sabemos qual é: o PS ficaria de mãos livres durante quatro anos para fazer a política que bem entendesse, incluindo o alinhamento com o PSD, o CDS e os seus sucedâneos. Se, pelo contrário, o povo recusar essa maioria absoluta e reforçar a CDU, o caminho que fica aberto é o caminho do aprofundamento das conquistas e avanços dos últimos anos, é o caminho da política alternativa e da convergência com todos aqueles que estão interessados em concretizar as soluções necessárias ao País. A arrogância com que o PS reclama hoje a maioria absoluta como única solução e fecha a porta às convergências que antes dizia defender por serem benéficas para o povo só pode ter uma resposta pelo povo português, uma resposta que negue a maioria absoluta e reforce a CDU como força decisiva da convergência que faz falta para que haja resposta aos problemas nacionais. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a perspetiva que hoje apontamos ao povo português é a que sempre temos apontado, sobretudo nos momentos mais sombrios e de maior incerteza e dúvida quanto ao futuro nacional. É a perspetiva de que há soluções e há saída para os problemas e que é com a luta dos trabalhadores e do povo, com a luta dos democratas e patriotas, com a resposta às suas justas reivindicações, anseios e aspirações, que se constrói esse futuro de democracia, liberdade, igualdade e justiça social. Foi com essa perspetiva de esperança e confiança que apontámos o caminho para a derrota da política dos PEC (Pacto de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão da troica e para afastar o PSD e o CDS do Governo, em 2015, quando o PS já atirava a toalha ao chão e se preparava para os deixar governar mais quatro anos. Foi com essa perspetiva de esperança e confiança que, ao longo dos últimos anos, vencemos as resistências do PS ao aumento dos salários e pensões, à gratuitidade dos manuais escolares e das creches, à redução do preço dos passes dos transportes e a tantas e tantas outras medidas, que milhões de portugueses valorizam pelos impactos positivos que tiveram nas suas vidas. É com essa perspetiva que afirmamos hoje que é possível um futuro melhor, porque é na luta dos trabalhadores e do povo que assenta a nossa esperança e confiança. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Vamos prosseguir com a declaração política do Grupo Parlamentar do CDS-PP, através do Sr. Deputado Miguel Arrobas. Tem a palavra, Sr. Deputado.

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