Debates Parlamentares - Diário 032, p. 7 (2022-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 2022

Percebemos a incerteza do vírus que enfrentamos, mas não que se adotem medidas contraditórias. Ora abre

hoje, ora fecha. É preciso certificado hoje, amanhã teste. Qual teste? Teste à porta? Sem ser à porta? As filas

intermináveis para os testes… Isto sem qualquer clareza na comunicação com a população.

O PAN tem defendido desde o início a importância da testagem gratuita. Foi das primeiras coisas para a qual

alertámos o Governo. E já deveríamos estar numa fase em que inclusivamente os autotestes também seriam

gratuitos em qualquer parte do País, de forma universal, para que todos pudessem ter acesso à testagem de

forma fácil. Mais: era a única maneira que tínhamos de travar as cadeias de transmissão da COVID-19.

Porém, como existe mais vida além da pandemia e esta não pode ser esquecida, já devíamos estar na fase

em que os clínicos de medicina geral e familiar podiam voltar a dar resposta aos seus doentes e não apenas à

COVID-19.

A somar a esta crise, também a democracia continua a enfrentar múltiplos desafios, como é o caso do

próximo ato eleitoral, já aqui à porta, mas não sabemos ainda que soluções vão ser adotadas para evitar que

cerca de meio milhão de pessoas não deixe de votar.

Também não conseguimos engolir a falta de transparência que, a coberto da urgência dos contratos públicos,

reinou naquilo que tem sido o final desta governação, nomeadamente o que se tem passado na correria da

atribuição de contratos de prospeção e concessão do lítio, antes mesmo de se atribuir nesta Casa o poder de

veto aos municípios. Continua a política de esburacar o País sem qualquer respeito pelas pessoas e pelo

património natural.

Os sucessivos Governos, ao longo dos anos, aplicaram mal, repito, aplicaram mal os fundos recebidos da

União Europeia e Portugal tem hoje uma oportunidade única de tentar pensar a médio e longo prazos, não numa

visão de curto prazo. Isto num contexto em que os fundos europeus, por via do PRR (Plano de Recuperação e

Resiliência), da PAC (política agrícola comum), do Portugal 2030 e do REACT-EU (Iniciativa de Assistência à

Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa), vão permitir ao nosso País dispor de 52 000 milhões

de euros. Estes fundos — cada cêntimo deste dinheiro — têm de servir as populações, a regeneração do nosso

património natural e a preservação da biodiversidade.

O PAN garantiu a existência de um portal da transparência precisamente para a execução do PRR, para que

se possa acompanhar a sua aplicação e a sua execução e para que não volte a acontecer o que, ano após ano,

décadas após décadas, os portugueses têm vindo, afinal, a descobrir: veio o dinheiro, foi mal aplicado ou foi,

até, desviado, não foi fiscalizado, e os problemas do País continuam por resolver.

É o caso das ETAR (estações de tratamento de águas residuais) por todo o País, a falta de tratamento dos

resíduos, da poluição do ar, da falta de coragem para diminuir as emissões e combater as alterações climáticas.

É o caso da pobreza energética e do desconforto que as nossas famílias continuam a sentir em casa. É o caso

da confrangedora falta de planeamento do território, da falta de proteção da paisagem e da biodiversidade, da

falta também de combate aos incêndios de forma eficaz, de inércia na gestão florestal, das praias poluídas e por

aí fora e, pior, da falta de combate sério à corrupção, que todos os dias nos entra casa adentro e que todos os

anos rouba ao País mais de 1000 milhões de euros.

É aquilo a que o PS e o PSD, os dois partidos que têm alternado no poder, nos têm habituado. E num

momento em que se parece avizinhar um novo bloco central é fundamental lembrar que isso não será positivo

para o País — nem isso, nem uma maioria absoluta! — e, certamente, também não será positivo um Chega que

ameaça direitos fundamentais e que elogia uma ditadura que manteve pessoas na pobreza.

Por outro lado, temos também um Iniciativa Liberal que, através do seu liberalismo, quer acabar com a escola

pública, a saúde, as prestações sociais, profundamente assente na ideia de crescimento infinito, esquecendo-

se de que o planeta é finito. Isto enquanto assistimos ao conservadorismo de algumas forças, como o CDS ou

o PCP, que nos impedem de avançar em matérias civilizacionais.

É fundamental a este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, que Portugal evolua civilizacionalmente, no combate às

alterações climáticas, mas, acima de tudo, no reforço da nossa democracia. Contudo, isso não se faz com mais

do mesmo, faz-se mudando de forma disruptiva o sistema instalado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

7 DE JANEIRO DE 2022 7 Percebemos a incerteza do vírus que enfrentamos, mas não que se adotem medidas contraditórias. Ora abre hoje, ora fecha. É preciso certificado hoje, amanhã teste. Qual teste? Teste à porta? Sem ser à porta? As filas intermináveis para os testes… Isto sem qualquer clareza na comunicação com a população. O PAN tem defendido desde o início a importância da testagem gratuita. Foi das primeiras coisas para a qual alertámos o Governo. E já deveríamos estar numa fase em que inclusivamente os autotestes também seriam gratuitos em qualquer parte do País, de forma universal, para que todos pudessem ter acesso à testagem de forma fácil. Mais: era a única maneira que tínhamos de travar as cadeias de transmissão da COVID-19. Porém, como existe mais vida além da pandemia e esta não pode ser esquecida, já devíamos estar na fase em que os clínicos de medicina geral e familiar podiam voltar a dar resposta aos seus doentes e não apenas à COVID-19. A somar a esta crise, também a democracia continua a enfrentar múltiplos desafios, como é o caso do próximo ato eleitoral, já aqui à porta, mas não sabemos ainda que soluções vão ser adotadas para evitar que cerca de meio milhão de pessoas não deixe de votar. Também não conseguimos engolir a falta de transparência que, a coberto da urgência dos contratos públicos, reinou naquilo que tem sido o final desta governação, nomeadamente o que se tem passado na correria da atribuição de contratos de prospeção e concessão do lítio, antes mesmo de se atribuir nesta Casa o poder de veto aos municípios. Continua a política de esburacar o País sem qualquer respeito pelas pessoas e pelo património natural. Os sucessivos Governos, ao longo dos anos, aplicaram mal, repito, aplicaram mal os fundos recebidos da União Europeia e Portugal tem hoje uma oportunidade única de tentar pensar a médio e longo prazos, não numa visão de curto prazo. Isto num contexto em que os fundos europeus, por via do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), da PAC (política agrícola comum), do Portugal 2030 e do REACT-EU (Iniciativa de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa), vão permitir ao nosso País dispor de 52 000 milhões de euros. Estes fundos — cada cêntimo deste dinheiro — têm de servir as populações, a regeneração do nosso património natural e a preservação da biodiversidade. O PAN garantiu a existência de um portal da transparência precisamente para a execução do PRR, para que se possa acompanhar a sua aplicação e a sua execução e para que não volte a acontecer o que, ano após ano, décadas após décadas, os portugueses têm vindo, afinal, a descobrir: veio o dinheiro, foi mal aplicado ou foi, até, desviado, não foi fiscalizado, e os problemas do País continuam por resolver. É o caso das ETAR (estações de tratamento de águas residuais) por todo o País, a falta de tratamento dos resíduos, da poluição do ar, da falta de coragem para diminuir as emissões e combater as alterações climáticas. É o caso da pobreza energética e do desconforto que as nossas famílias continuam a sentir em casa. É o caso da confrangedora falta de planeamento do território, da falta de proteção da paisagem e da biodiversidade, da falta também de combate aos incêndios de forma eficaz, de inércia na gestão florestal, das praias poluídas e por aí fora e, pior, da falta de combate sério à corrupção, que todos os dias nos entra casa adentro e que todos os anos rouba ao País mais de 1000 milhões de euros. É aquilo a que o PS e o PSD, os dois partidos que têm alternado no poder, nos têm habituado. E num momento em que se parece avizinhar um novo bloco central é fundamental lembrar que isso não será positivo para o País — nem isso, nem uma maioria absoluta! — e, certamente, também não será positivo um Chega que ameaça direitos fundamentais e que elogia uma ditadura que manteve pessoas na pobreza. Por outro lado, temos também um Iniciativa Liberal que, através do seu liberalismo, quer acabar com a escola pública, a saúde, as prestações sociais, profundamente assente na ideia de crescimento infinito, esquecendo-se de que o planeta é finito. Isto enquanto assistimos ao conservadorismo de algumas forças, como o CDS ou o PCP, que nos impedem de avançar em matérias civilizacionais. É fundamental a este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, que Portugal evolua civilizacionalmente, no combate às alterações climáticas, mas, acima de tudo, no reforço da nossa democracia. Contudo, isso não se faz com mais do mesmo, faz-se mudando de forma disruptiva o sistema instalado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

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