Debates Parlamentares - Diário 032, p. 12 (2022-01-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

Todo o esforço realizado pelos portugueses merece ser correspondido por um Governo que saiba decidir.

Numa pandemia, é natural haver dúvidas, mas não há margem para indecisões. Só querer decidir quando se

está certo é o mesmo que não se decidir. Esta é a grande marca deste Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do BE.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, comecemos pela novidade: a descida da idade da reforma, provocada pela mortalidade excessiva associada à pandemia, vai fazer com que muitos

professores antecipem a idade da sua reforma.

A conclusão é que, no próximo ano letivo, vai ser necessário contratar mais professores do que aquilo que

estava previsto, e a falta de professores na escola pública acaba por ser mais um pau numa engrenagem que

já é frágil. É sobre isso que o Bloco de Esquerda vem aqui novamente falar.

As razões da falta de professores na escola pública são complexas. É uma combinação explosiva de

envelhecimento da classe docente, desvalorização da carreira e precarização dos professores mais jovens que

tem vindo a criar uma bomba-relógio.

À apreciação dos professores nas escolas — da sua autonomia, da sua especialidade e da retribuição justa

pelo seu trabalho — corresponde a falta de reconhecimento social, que é necessária para atrair novos

profissionais.

O processo é palpável, é concreto e é perigoso. Ninguém se devia encostar à proteção de um passado em

que a desvalorização dos professores foi deliberada e calculada a partir da Avenida 5 de Outubro, onde

costumava estar instalado o Ministério da Educação.

É evidente que houve aqui muita gente que se enganou e que perdeu o controlo da situação. Não

pretendemos fazer arqueologia e por isso vamos cingir-nos aos factos mais recentes.

Em 2012, o anterior Ministro Nuno Crato afirmava numa entrevista que havia professores a mais e que era

inevitável reduzir o número de professores — e é justo reconhecer que se esforçou por isso. O Tribunal de

Contas identificou que, entre os anos letivos de 2010 e 2015, a redução do pessoal docente alcançou 21%, em

especial devido à quebra no número de contratados, ou seja, de professores mais jovens.

A memória é útil e há quem possa achar que Nuno Crato estava inquinado por excessos troiquistas, mas

está cá Rui Rio para insistir na ideia, já em 2019, de que temos professores a mais. A realidade desmentiu-o e,

no ano letivo de 2021-2022, no segundo mês de aulas, já faltavam 691 professores nas escolas de todo o País,

havia muitas disciplinas em que os alunos não tinham docente e muitas delas continuarão assim no primeiro, no

segundo e no terceiro períodos.

O problema é estrutural, é sistémico e tende a agravar-se. A questão — e agora salto para o Partido Socialista

— é saber por que razão o Governo não fez nada para o evitar.

Nesta matéria, é espúria a conversa de que o Bloco de Esquerda ou outro partido qualquer partilham

responsabilidades na inação do Ministro Tiago Brandão Rodrigues. Sucessivos alertas, propostas, negociações,

projetos de resolução e projetos de lei foram ignorados ou chumbados pelo Partido Socialista. E mesmo quando

o Parlamento aprovou um projeto que obrigava o Governo a negociar com os sindicatos, em vez de o cumprir,

aquilo que o Governo fez foi requerer a sua inconstitucionalidade.

Há anos que os sucessivos Governos do PS prometem estudos sobre a sustentabilidade da carreira docente,

mas nunca saíram daí. Os estudos foram a desculpa para a inação em relação aos problemas óbvios, são uma

proposta requentada para todas as ocasiões, mas completamente desacreditada por um Ministro que, ainda no

ano passado, considerava que a falta de professores não passava de necessidades pontuais e garantia que o

sistema estava oleado e a funcionar bem.

Gostava de vos dar uma ideia deste «sistema oleado», uma ideia conhecida, mas que foi renovada por uma

reportagem de outubro passado. Essa reportagem contava a história de duas professoras do Algarve, a Tânia

Monteiro e a Patrícia Silva. A Tânia Monteiro dava aulas em Lagos e alugou um quarto por 350 €, do qual foi

expulsa antes do final do ano letivo para que o senhorio alugasse o seu quarto a turistas.

I SÉRIE — NÚMERO 32 12 Todo o esforço realizado pelos portugueses merece ser correspondido por um Governo que saiba decidir. Numa pandemia, é natural haver dúvidas, mas não há margem para indecisões. Só querer decidir quando se está certo é o mesmo que não se decidir. Esta é a grande marca deste Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do BE. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, comecemos pela novidade: a descida da idade da reforma, provocada pela mortalidade excessiva associada à pandemia, vai fazer com que muitos professores antecipem a idade da sua reforma. A conclusão é que, no próximo ano letivo, vai ser necessário contratar mais professores do que aquilo que estava previsto, e a falta de professores na escola pública acaba por ser mais um pau numa engrenagem que já é frágil. É sobre isso que o Bloco de Esquerda vem aqui novamente falar. As razões da falta de professores na escola pública são complexas. É uma combinação explosiva de envelhecimento da classe docente, desvalorização da carreira e precarização dos professores mais jovens que tem vindo a criar uma bomba-relógio. À apreciação dos professores nas escolas — da sua autonomia, da sua especialidade e da retribuição justa pelo seu trabalho — corresponde a falta de reconhecimento social, que é necessária para atrair novos profissionais. O processo é palpável, é concreto e é perigoso. Ninguém se devia encostar à proteção de um passado em que a desvalorização dos professores foi deliberada e calculada a partir da Avenida 5 de Outubro, onde costumava estar instalado o Ministério da Educação. É evidente que houve aqui muita gente que se enganou e que perdeu o controlo da situação. Não pretendemos fazer arqueologia e por isso vamos cingir-nos aos factos mais recentes. Em 2012, o anterior Ministro Nuno Crato afirmava numa entrevista que havia professores a mais e que era inevitável reduzir o número de professores — e é justo reconhecer que se esforçou por isso. O Tribunal de Contas identificou que, entre os anos letivos de 2010 e 2015, a redução do pessoal docente alcançou 21%, em especial devido à quebra no número de contratados, ou seja, de professores mais jovens. A memória é útil e há quem possa achar que Nuno Crato estava inquinado por excessos troiquistas, mas está cá Rui Rio para insistir na ideia, já em 2019, de que temos professores a mais. A realidade desmentiu-o e, no ano letivo de 2021-2022, no segundo mês de aulas, já faltavam 691 professores nas escolas de todo o País, havia muitas disciplinas em que os alunos não tinham docente e muitas delas continuarão assim no primeiro, no segundo e no terceiro períodos. O problema é estrutural, é sistémico e tende a agravar-se. A questão — e agora salto para o Partido Socialista — é saber por que razão o Governo não fez nada para o evitar. Nesta matéria, é espúria a conversa de que o Bloco de Esquerda ou outro partido qualquer partilham responsabilidades na inação do Ministro Tiago Brandão Rodrigues. Sucessivos alertas, propostas, negociações, projetos de resolução e projetos de lei foram ignorados ou chumbados pelo Partido Socialista. E mesmo quando o Parlamento aprovou um projeto que obrigava o Governo a negociar com os sindicatos, em vez de o cumprir, aquilo que o Governo fez foi requerer a sua inconstitucionalidade. Há anos que os sucessivos Governos do PS prometem estudos sobre a sustentabilidade da carreira docente, mas nunca saíram daí. Os estudos foram a desculpa para a inação em relação aos problemas óbvios, são uma proposta requentada para todas as ocasiões, mas completamente desacreditada por um Ministro que, ainda no ano passado, considerava que a falta de professores não passava de necessidades pontuais e garantia que o sistema estava oleado e a funcionar bem. Gostava de vos dar uma ideia deste «sistema oleado», uma ideia conhecida, mas que foi renovada por uma reportagem de outubro passado. Essa reportagem contava a história de duas professoras do Algarve, a Tânia Monteiro e a Patrícia Silva. A Tânia Monteiro dava aulas em Lagos e alugou um quarto por 350 €, do qual foi expulsa antes do final do ano letivo para que o senhorio alugasse o seu quarto a turistas.

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