Debates Parlamentares - Diário 032, p. 16 (2022-01-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 32

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra: Os trabalhadores e os reformados do nosso País precisam de soluções para os seus problemas, mas o Governo

opta por não as concretizar.

As promessas eleitorais que o PS veio agora fazer para 2025 contrastam com as opções que o Governo faz:

o Governo faz promessas para 2025, mas recusa as soluções que podiam e deviam ser concretizadas agora.

O quotidiano de centenas de milhares de trabalhadores do nosso País continua profundamente marcado por

uma realidade de baixos salários, de precariedade, de horários desregulados e de cortes nos direitos, que o PS

não quer combater.

Fica aquém do necessário e possível o aumento do salário mínimo nacional para os 705 €, especialmente

quando já dispararam os preços da energia, do gás, do combustível, dos bens alimentares e das rendas.

Ao mesmo tempo que o PS «estaciona» nos 705 € o salário mínimo nacional, oferece benesses ao patronato,

nomeadamente ao grande patronato, pagando um prémio de 112 € por cada trabalhador a ganhar o salário

mínimo nacional, uma autêntica promoção de baixos salários. Sobretudo quando se sabe que a maioria dos

trabalhadores que recebem o salário mínimo são trabalhadores dos grandes grupos económicos dos setores da

indústria e da distribuição.

A valorização geral dos salários é inseparável de três medidas concretas: do aumento do salário mínimo

nacional para 850 € num curto espaço de tempo, e o PCP até propôs um caminho para se atingir este valor em

2023; do fim da caducidade da contratação coletiva, para que também no setor privado os salários subam,

inclusive os salários médios; da valorização dos salários na Administração Pública, nomeadamente com

aumentos salariais que vão além dos valores da inflação, e com a revisão da tabela remuneratória única para

que não haja cada vez mais trabalhadores com as suas remunerações ultrapassadas pelo valor do salário

mínimo.

O aumento geral dos salários é uma emergência nacional hoje, no presente — para resolver agora e não

para chutar para 2025!

Sr.ª Ministra, a precariedade é uma praga que se alastra no nosso País. Erradicar a precariedade é um

caminho inadiável. É necessário garantir estabilidade no vínculo, no emprego, bem como garantir dignidade.

É preciso combater os horários desregulados, assegurando horários dignos e tempo para viver, tempo

pessoal e familiar. É preciso reduzir o horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores.

Estes problemas, que são sentidos por centenas de milhares de trabalhadores, têm soluções e o PCP tem-

nas apresentado.

O Governo e o PS fazem promessas para 2025, mas recusam acabar com a precariedade e rejeitam medidas

para a vinculação efetiva dos trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, como fizeram

quando, dando o dito pelo não dito, rejeitaram a proposta do PCP de combate à precariedade, a qual inicialmente

tinham aprovado. Mais uma cambalhota a favor do patronato!

Porque é que o PS opta por atirar para daqui a uns anos a resolução de problemas que precisam e podem

ter resposta agora?

Sr.ª Ministra, os reformados e os pensionistas não terão um aumento extraordinário de 10 € porque o PS não

quer. O Governo tem todos os instrumentos necessários para, já este mês, as pensões serem pagas com um

acréscimo de 10 €.

Se os aumentos extraordinários dos últimos anos tiveram lugar por ação e persistência do PCP, derrotando,

inclusive, resistências do próprio PS em diferentes momentos, hoje fica claro que o PS, que pode aplicar esse

aumento, não o faz porque não quer. E foi o próprio Primeiro-Ministro que admitiu, em novembro, que esse

aumento podia ser feito, apesar de agora dizer o contrário.

Explique, Sr.ª Ministra, aos reformados porque é que o PS não lhes quer assegurar o aumento dos 10 € já

em janeiro, sabendo-se que o podia fazer mesmo com um Orçamento em duodécimos.

Sr.ª Ministra, a situação que se vive hoje nos lares, com surtos e carência de profissionais, confirma que o

Governo fez mal em não querer dar ouvidos ao PCP, quando propusemos a constituição de equipas profissionais

permanentes na segurança social para acorrer a estas situações.

A opção do Governo de criar equipas temporárias e equipas de precariedade para estas instituições não

resolveu o problema; foi um penso rápido que nem para a altura serviu. A realidade demonstrou o erro dessa

opção do Governo. Vão ainda corrigir esse erro ou vão insistir nele?

I SÉRIE — NÚMERO 32 16 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra: Os trabalhadores e os reformados do nosso País precisam de soluções para os seus problemas, mas o Governo opta por não as concretizar. As promessas eleitorais que o PS veio agora fazer para 2025 contrastam com as opções que o Governo faz: o Governo faz promessas para 2025, mas recusa as soluções que podiam e deviam ser concretizadas agora. O quotidiano de centenas de milhares de trabalhadores do nosso País continua profundamente marcado por uma realidade de baixos salários, de precariedade, de horários desregulados e de cortes nos direitos, que o PS não quer combater. Fica aquém do necessário e possível o aumento do salário mínimo nacional para os 705 €, especialmente quando já dispararam os preços da energia, do gás, do combustível, dos bens alimentares e das rendas. Ao mesmo tempo que o PS «estaciona» nos 705 € o salário mínimo nacional, oferece benesses ao patronato, nomeadamente ao grande patronato, pagando um prémio de 112 € por cada trabalhador a ganhar o salário mínimo nacional, uma autêntica promoção de baixos salários. Sobretudo quando se sabe que a maioria dos trabalhadores que recebem o salário mínimo são trabalhadores dos grandes grupos económicos dos setores da indústria e da distribuição. A valorização geral dos salários é inseparável de três medidas concretas: do aumento do salário mínimo nacional para 850 € num curto espaço de tempo, e o PCP até propôs um caminho para se atingir este valor em 2023; do fim da caducidade da contratação coletiva, para que também no setor privado os salários subam, inclusive os salários médios; da valorização dos salários na Administração Pública, nomeadamente com aumentos salariais que vão além dos valores da inflação, e com a revisão da tabela remuneratória única para que não haja cada vez mais trabalhadores com as suas remunerações ultrapassadas pelo valor do salário mínimo. O aumento geral dos salários é uma emergência nacional hoje, no presente — para resolver agora e não para chutar para 2025! Sr.ª Ministra, a precariedade é uma praga que se alastra no nosso País. Erradicar a precariedade é um caminho inadiável. É necessário garantir estabilidade no vínculo, no emprego, bem como garantir dignidade. É preciso combater os horários desregulados, assegurando horários dignos e tempo para viver, tempo pessoal e familiar. É preciso reduzir o horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores. Estes problemas, que são sentidos por centenas de milhares de trabalhadores, têm soluções e o PCP tem-nas apresentado. O Governo e o PS fazem promessas para 2025, mas recusam acabar com a precariedade e rejeitam medidas para a vinculação efetiva dos trabalhadores que respondem a necessidades permanentes, como fizeram quando, dando o dito pelo não dito, rejeitaram a proposta do PCP de combate à precariedade, a qual inicialmente tinham aprovado. Mais uma cambalhota a favor do patronato! Porque é que o PS opta por atirar para daqui a uns anos a resolução de problemas que precisam e podem ter resposta agora? Sr.ª Ministra, os reformados e os pensionistas não terão um aumento extraordinário de 10 € porque o PS não quer. O Governo tem todos os instrumentos necessários para, já este mês, as pensões serem pagas com um acréscimo de 10 €. Se os aumentos extraordinários dos últimos anos tiveram lugar por ação e persistência do PCP, derrotando, inclusive, resistências do próprio PS em diferentes momentos, hoje fica claro que o PS, que pode aplicar esse aumento, não o faz porque não quer. E foi o próprio Primeiro-Ministro que admitiu, em novembro, que esse aumento podia ser feito, apesar de agora dizer o contrário. Explique, Sr.ª Ministra, aos reformados porque é que o PS não lhes quer assegurar o aumento dos 10 € já em janeiro, sabendo-se que o podia fazer mesmo com um Orçamento em duodécimos. Sr.ª Ministra, a situação que se vive hoje nos lares, com surtos e carência de profissionais, confirma que o Governo fez mal em não querer dar ouvidos ao PCP, quando propusemos a constituição de equipas profissionais permanentes na segurança social para acorrer a estas situações. A opção do Governo de criar equipas temporárias e equipas de precariedade para estas instituições não resolveu o problema; foi um penso rápido que nem para a altura serviu. A realidade demonstrou o erro dessa opção do Governo. Vão ainda corrigir esse erro ou vão insistir nele?

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