7 DE JANEIRO DE 2022

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Sr.ª Ministra, como sabe, estas entidades enfrentam muitas dificuldades, que têm sido agravadas pela

pandemia, e muitas delas estão estranguladas financeiramente.

Acreditamos que o terceiro setor, na sua capacidade, tem chegado antes e mais perto que o Estado e, muitas

vezes, onde nem sequer o Estado chega.

As promessas do Partido Socialista, agora e tal como no passado, de aumento do salário mínimo nacional

não têm em conta a urgente e necessária atualização dos acordos de cooperação e, mais uma vez, vão agravar

a situação financeira das entidades do terceiro setor, asfixiando-as financeira e economicamente.

As IPSS, Sr.ª Ministra, estão estranguladas financeiramente, pelo que não só é necessário atualizar os

acordos deste ano, como também é necessário e urgente compensar os valores de 2020 e 2021. Não podemos

esquecer que os custos fixos das IPSS dispararam muito significativamente nos dois últimos anos — custos com

a eletricidade, a água e o gás e, inclusive, com o aumento do salário mínimo — e o Governo do Partido Socialista

continua a ignorar este problema.

É urgente a atualização dos acordos celebrados com as entidades do terceiro setor. Como podem as

instituições do setor social cumprir com os seus orçamentos, se não têm o mínimo justo dessa mesma

atualização?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Ministra do Trabalho: Muito recentemente, há cerca de 15 dias, o Governo aprovou finalmente a Estratégia Nacional de Combate à

Pobreza, que tardou em ver a luz do dia.

Aliás, esta pandemia veio deixar mais de 2,3 milhões de pessoas em situação de pobreza. Falamos de mais

400 000 pessoas que perderam, de facto, os seus postos de trabalho e, portanto, estão em situação de

desemprego. São números bastante gritantes e são, evidentemente, reflexo de uma sucessiva desvalorização

desta matéria por consecutivos Governos, obviamente não apenas nos últimos tempos, como bem sabemos.

No entanto, a existência de uma percentagem tão elevada de pessoas que, apesar de terem emprego no

nosso País, não conseguem evitar cair em situação de privação material ou até mesmo de pobreza deve

convocar o Governo para que esta matéria seja uma efetiva prioridade. Isso não passa apenas pela Estratégia,

passa por mecanismos eficazes de apoio às famílias e às empresas.

Ora, há aqui uma questão incontornável: o aumento do salário mínimo nacional e o não aumento do salário

médio nacional. Na verdade, o que estamos a assistir hoje no nosso País é a um achatamento e a uma

aproximação destes dois valores. O PAN nada tem contra o aumento do salário mínimo nacional, muito pelo

contrário, aliás, sempre defendemos o seu aumento, mas também não podemos deixar de criar mecanismos de

apoio às empresas, incluindo o combate àquilo que tem vindo a acontecer durante a pandemia, como os

despedimentos coletivos e a acentuação da precariedade, sob pena de não conseguirmos acompanhar as

médias europeias e, em Portugal, as famílias continuarem a trabalhar apenas para pagar impostos e não para

conseguirem viver com qualidade de vida e, pior ainda, não saírem da situação de pobreza em que se

encontram.

Sr.ª Ministra, neste sentido, gostaríamos de perceber por que motivo não se fez nenhuma alteração à lei que

travasse os despedimentos coletivos e não se pugnou por uma maior fiscalização.

Mais: há um aspeto para o qual o PAN já alertou sucessivamente, não tendo sido a lei alterada a esse

respeito, e que tem que ver com as indemnizações. Ou seja, em caso de despedimento coletivo, se o trabalhador

quiser impugnar o seu despedimento, não pode manter a indeminização do seu lado, tem de prescindir dela, o

que o deixa numa situação de maior vulnerabilidade, seja porque tem pela frente todo um processo laboral, seja

porque não tem qualquer apoio e continua nesta situação.

Sr.ª Ministra, uma das questões que também gostaria de referir prende-se com o Serviço Nacional de Saúde.

Não podemos continuar a pedir aos profissionais de saúde que vistam a camisola e, por outro lado, termos

denúncias dando conta de que enfrentam o incumprimento de leis nos acordos coletivos de trabalho e que lhes

são retirados direitos, nomeadamente a suspensão das regras relativas ao tempo de trabalho ou ao conteúdo

profissional. Assim, queremos perceber o que é que está a ser feito para combater esta realidade e que