Debates Parlamentares - Diário 032, p. 23 (2022-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 2022

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Começo por falar dos números do desemprego. Portugal conseguiu, no último trimestre, baixar de 6,7% para 6,1%. O Sr. Primeiro-Ministro, o líder do seu

Governo, disse no início do ano que íamos ter uma das descidas mais significativas da taxa de desemprego,

mal fossem implementadas as medidas de combate ao desemprego.

Em Espanha, o desemprego diminuiu 20% e, em Portugal, diminuiu 0,6%. Como é que podem viver com

isso?

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Sim, sim! Façam as contas em relação ao desemprego jovem e vejam a diferença!

A Ordem dos Assistentes Sociais está 700 dias atrasada face ao processo legal. Digam lá se isto é verdade

ou se vão pôr as mãos na cabeça!

Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado sabe que é verdade!

A Ordem dos Assistentes Sociais está 700 dias atrasada, de tal forma que ontem os profissionais ameaçaram

fazer uma queixa à Provedoria de Justiça.

A Sr.ª Ministra, que diz que cumpre tudo, está mais uma vez em falha em relação aos assistentes sociais, de

quem disse que eram até um grupo querido. Por isso, convinha explicar porque é que a Ordem dos Assistentes

Sociais está 700 dias atrasada. Talvez fosse bom dar essa explicação hoje, aqui, no Parlamento. Já que não dá

muitas, podia hoje, ao menos, dar alguma.

Finalmente, Sr.ª Ministra, de jurista para jurista, gostava de lhe dizer o seguinte sobre o teletrabalho: anunciou

o pagamento de despesas relacionadas com o teletrabalho, mas regulamentação nem vê-la!

Protestos da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Sim, sim! Regulamentação nem vê-la!

O Sr. Presidente: — Já excedeu o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Hoje, milhares de trabalhadores, aliás, milhões, perguntam como vão incluir as despesas relacionadas com

o teletrabalho. Portugal é dos poucos países da União Europeia que não tem regulamentação exaustiva em

matéria de despesas decorrentes do teletrabalho. Sr.ª Ministra, diga lá se é verdade ou se é mentira e explique

porquê, por favor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É mentira!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Caros Colegas de Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não terei tempo para responder a todas as perguntas, mas procurarei, de

alguma forma, responder ao essencial.

Em primeiro lugar, gostava de relembrar que, de facto, estamos perante a maior crise sanitária deste século.

Portugal conseguiu recuperar, desde 2015, dos efeitos dramáticos da anterior crise, iniciada em 2011, quando

os destinos do País foram conduzidos por uma coligação de direita que usou como receita, como todos bem

sabemos, o corte de rendimentos, o corte de pensões, o congelamento de salários,…

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

7 DE JANEIRO DE 2022 23 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra: Começo por falar dos números do desemprego. Portugal conseguiu, no último trimestre, baixar de 6,7% para 6,1%. O Sr. Primeiro-Ministro, o líder do seu Governo, disse no início do ano que íamos ter uma das descidas mais significativas da taxa de desemprego, mal fossem implementadas as medidas de combate ao desemprego. Em Espanha, o desemprego diminuiu 20% e, em Portugal, diminuiu 0,6%. Como é que podem viver com isso? Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. Sim, sim! Façam as contas em relação ao desemprego jovem e vejam a diferença! A Ordem dos Assistentes Sociais está 700 dias atrasada face ao processo legal. Digam lá se isto é verdade ou se vão pôr as mãos na cabeça! Protestos do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Secretário de Estado sabe que é verdade! A Ordem dos Assistentes Sociais está 700 dias atrasada, de tal forma que ontem os profissionais ameaçaram fazer uma queixa à Provedoria de Justiça. A Sr.ª Ministra, que diz que cumpre tudo, está mais uma vez em falha em relação aos assistentes sociais, de quem disse que eram até um grupo querido. Por isso, convinha explicar porque é que a Ordem dos Assistentes Sociais está 700 dias atrasada. Talvez fosse bom dar essa explicação hoje, aqui, no Parlamento. Já que não dá muitas, podia hoje, ao menos, dar alguma. Finalmente, Sr.ª Ministra, de jurista para jurista, gostava de lhe dizer o seguinte sobre o teletrabalho: anunciou o pagamento de despesas relacionadas com o teletrabalho, mas regulamentação nem vê-la! Protestos da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Sim, sim! Regulamentação nem vê-la! O Sr. Presidente: — Já excedeu o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Hoje, milhares de trabalhadores, aliás, milhões, perguntam como vão incluir as despesas relacionadas com o teletrabalho. Portugal é dos poucos países da União Europeia que não tem regulamentação exaustiva em matéria de despesas decorrentes do teletrabalho. Sr.ª Ministra, diga lá se é verdade ou se é mentira e explique porquê, por favor. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É mentira! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, Caros Colegas de Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não terei tempo para responder a todas as perguntas, mas procurarei, de alguma forma, responder ao essencial. Em primeiro lugar, gostava de relembrar que, de facto, estamos perante a maior crise sanitária deste século. Portugal conseguiu recuperar, desde 2015, dos efeitos dramáticos da anterior crise, iniciada em 2011, quando os destinos do País foram conduzidos por uma coligação de direita que usou como receita, como todos bem sabemos, o corte de rendimentos, o corte de pensões, o congelamento de salários,… Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

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