I SÉRIE — NÚMERO 32

18

Nos últimos seis anos, a percentagem de pessoas em risco de pobreza e exclusão social baixou de 26,4%

para 20%. Ou seja, em apenas seis anos, uma em cada quatro pessoas que estava em risco de pobreza deixou

essa condição, mesmo em ano de pandemia. Foram retiradas 700 000 pessoas da condição de pobreza ou

exclusão social e a privação foi reduzida de 9,6% para 4,6%.

Tudo isto tem a marca do Partido Socialista. Temos ouvido muita coisa nesta campanha, mas o que não

recebemos mesmo são lições em matéria de justiça social, de aumento de rendimentos ou de promoção do

crescimento económico.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — No entanto, não queremos ficar por aqui. Com o sucesso da vacinação, com o esforço de todos, com o esforço da sociedade portuguesa e do País, estamos a conseguir

virar a página da pandemia e iniciar um ciclo de recuperação económica, obviamente num contexto ainda de

enormes incertezas e fragilidades.

É por isso que queremos avançar, avançar com firmeza, serenidade e não dar um único passo atrás, pois

este era, precisamente, o caminho de avanço que tínhamos no Orçamento do Estado que os senhores

chumbaram nesta Assembleia da República, impedindo, entre outras coisas: o maior investimento de sempre

nas prestações sociais e familiares, mais 7000 milhões de euros face a 2015; o aumento das pensões; o salário

mínimo nacional, que, entretanto, já aumentámos; a progressiva gratuitidade das creches para todos os

escalões; a garantia para a infância; o valor mais alto de sempre para políticas de emprego e formação

profissional; o alargamento do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) jovem; a valorização

dos trabalhadores da Administração Pública; entre tantas outras medidas abrangidas também pela Agenda do

Trabalho Digno, pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e pelo Estatuto dos Profissionais da Área da

Cultura.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses sabem, sabem tudo isto e não esquecem. Mas este debate

é muito importante, certamente, para reavivar a memória, lembrando que em política todas as conquistas são

frágeis, todas as conquistas são passíveis de retrocesso, sendo certo que no próximo dia 30 só há uma forma

de garantir que avançamos, avançamos, avançamos para uma maioria de estabilidade, progresso e

desenvolvimento — com o voto no Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Ministra, aproveito este debate para lhe trazer duas preocupações, sendo que a primeira tem que ver com

o défice de apoio ao setor da hotelaria, restauração e lazer, como, aliás, tem vindo a ser dito por várias

associações.

Sr.ª Ministra, o Governo impôs novas medidas de restrição, em resultado da evolução da pandemia. A

questão muito importante é a de que o Governo anunciou que iria criar apoios apenas para as empresas que

seriam obrigadas a encerrar. Desde logo, estas empresas que estão com prejuízos diários, porque foram

obrigadas a encerrar, ainda não receberam apoios. Mas há um problema novo: há outras empresas do setor

que, apesar de continuarem a trabalhar, têm prejuízos na sua faturação acima dos 50%, mas para elas o

Governo não criou nenhum apoio.

Não estamos apenas a falar de apoios curtos, como é o caso; não estamos apenas a falar de apoios que

chegam tardiamente, como também acontece; estamos a falar de setores de atividade que, apesar dos prejuízos

na sua faturação, não têm nenhum apoio.

É fundamental que o Governo compense, e de forma rápida, as empresas que são obrigadas a encerrar,

mas também é importante que compense as empresas que, fruto das restrições, sofrem quebras de faturação.

Como o Conselho de Ministros reuniu hoje, pergunto à Sr.ª Ministra se tem alguma novidade para dar a estas

empresas que responda aos problemas.