Debates Parlamentares - Diário 032, p. 17 (2022-01-06)

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7 DE JANEIRO DE 2022

Por fim, Sr.ª Ministra, refiro-me à questão do financiamento das medidas COVID, que deve ser assegurado

por transferências do Orçamento do Estado. No Orçamento do Estado para 2021 estavam inscritos 647 milhões,

mas em novembro de 2021 o impacto total das medidas já era de mais de 2 milhões. Qual é o valor em dívida

à segurança social?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Governo já transferiu para a segurança social os mais de 1400 milhões que estão neste diferencial ou está

a preparar-se para que sejam os descontos dos trabalhadores a pagar pelo próprio Governo?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que preparem o quadro eletrónico para a verificação de quórum. Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Agradecemos o agendamento deste debate nesta fase tão exigente da vida política nacional, porque ele permite

fazer um balanço do trabalho que foi feito ao longo dos últimos anos em relação às políticas sociais e laborais.

Estes foram anos de avanço e são, por isso, anos de que o Partido Socialista se orgulha.

Depois de anos de cortes, de empobrecimento e de enfraquecimento do Estado social, o Partido Socialista

liderou uma alternativa social e política maioritária no País, que trocou a austeridade pela solidariedade e o

medo pela esperança. E fizemo-lo em muitas áreas, com o aumento generalizado das pensões e dos salários;

a reposição de rendimentos, carreiras e direitos; o aumento de prestações sociais e criação de novas prestações,

medidas que evitaram o desmantelamento do Estado social; a melhoria das condições e das pensões de quem

trabalhou uma vida inteira; o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho; a recuperação da economia;

a queda histórica do desemprego; o crescimento e convergência.

Estas medidas foram importantes em Portugal, mas também na Europa, mostrando que era possível um

modelo alternativo ao dos ortodoxos e, com isso, ter mais sucesso e melhores resultados.

Depois desta primeira fase, veio a pandemia e, com ela, a maior crise de saúde pública da nossa era e a

maior queda da economia que já vivemos. A devastação social e económica provocada pela pandemia foi

evitada porque o Partido Socialista estava no Governo, porque agimos como comunidade, porque não aceitamos

uma sociedade como outrora, de uns contra os outros.

Tivemos um Estado forte na crise sanitária e um Estado forte na proteção dos rendimentos, para evitar a

crise social, com centenas de medidas que deram uma resposta firme e rápida, aliás, algumas delas recuperadas

nos últimos dias para as semanas de contenção: teletrabalho, layoff pago a 100%, suspensão das contribuições,

prorrogação de prestações sociais, isolamento profilático pago, subsídios de assistência a filhos e a netos, apoio

para acompanhamento de filhos menores, apoio aos trabalhadores do serviço doméstico, apoio aos

trabalhadores independentes, apoio aos empresários em nome individual, apoio aos sócios-gerentes, apoio às

IPSS (instituições particulares de solidariedade social), apoio aos cidadãos em situação de sem-abrigo,

moratórias bancárias, etc., etc., etc.

Com estas e outras medidas conseguimos preservar empregos, empresas e rendimentos e, ao contrário da

resposta da direita a outras crises, recuperámos os níveis de desemprego para o melhor dos números do período

pré-pandemia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Para tudo isto, foram precisas opções e financiamento e foi por isso que a dotação do orçamento da segurança social cresceu 5,2 mil milhões de euros — 5,2 mil milhões de euros!

— entre 2015 e o ano passado. Governamos para melhorar a vida das pessoas!

Nos últimos seis anos, foi criado meio milhão de empregos, ao mesmo tempo que o salário mínimo nacional,

que a direita não queria aumentar, subiu 32%.

7 DE JANEIRO DE 2022 17 Por fim, Sr.ª Ministra, refiro-me à questão do financiamento das medidas COVID, que deve ser assegurado por transferências do Orçamento do Estado. No Orçamento do Estado para 2021 estavam inscritos 647 milhões, mas em novembro de 2021 o impacto total das medidas já era de mais de 2 milhões. Qual é o valor em dívida à segurança social? O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Governo já transferiu para a segurança social os mais de 1400 milhões que estão neste diferencial ou está a preparar-se para que sejam os descontos dos trabalhadores a pagar pelo próprio Governo? Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Peço aos serviços que preparem o quadro eletrónico para a verificação de quórum. Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Agradecemos o agendamento deste debate nesta fase tão exigente da vida política nacional, porque ele permite fazer um balanço do trabalho que foi feito ao longo dos últimos anos em relação às políticas sociais e laborais. Estes foram anos de avanço e são, por isso, anos de que o Partido Socialista se orgulha. Depois de anos de cortes, de empobrecimento e de enfraquecimento do Estado social, o Partido Socialista liderou uma alternativa social e política maioritária no País, que trocou a austeridade pela solidariedade e o medo pela esperança. E fizemo-lo em muitas áreas, com o aumento generalizado das pensões e dos salários; a reposição de rendimentos, carreiras e direitos; o aumento de prestações sociais e criação de novas prestações, medidas que evitaram o desmantelamento do Estado social; a melhoria das condições e das pensões de quem trabalhou uma vida inteira; o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho; a recuperação da economia; a queda histórica do desemprego; o crescimento e convergência. Estas medidas foram importantes em Portugal, mas também na Europa, mostrando que era possível um modelo alternativo ao dos ortodoxos e, com isso, ter mais sucesso e melhores resultados. Depois desta primeira fase, veio a pandemia e, com ela, a maior crise de saúde pública da nossa era e a maior queda da economia que já vivemos. A devastação social e económica provocada pela pandemia foi evitada porque o Partido Socialista estava no Governo, porque agimos como comunidade, porque não aceitamos uma sociedade como outrora, de uns contra os outros. Tivemos um Estado forte na crise sanitária e um Estado forte na proteção dos rendimentos, para evitar a crise social, com centenas de medidas que deram uma resposta firme e rápida, aliás, algumas delas recuperadas nos últimos dias para as semanas de contenção: teletrabalho, layoff pago a 100%, suspensão das contribuições, prorrogação de prestações sociais, isolamento profilático pago, subsídios de assistência a filhos e a netos, apoio para acompanhamento de filhos menores, apoio aos trabalhadores do serviço doméstico, apoio aos trabalhadores independentes, apoio aos empresários em nome individual, apoio aos sócios-gerentes, apoio às IPSS (instituições particulares de solidariedade social), apoio aos cidadãos em situação de sem-abrigo, moratórias bancárias, etc., etc., etc. Com estas e outras medidas conseguimos preservar empregos, empresas e rendimentos e, ao contrário da resposta da direita a outras crises, recuperámos os níveis de desemprego para o melhor dos números do período pré-pandemia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Para tudo isto, foram precisas opções e financiamento e foi por isso que a dotação do orçamento da segurança social cresceu 5,2 mil milhões de euros — 5,2 mil milhões de euros! — entre 2015 e o ano passado. Governamos para melhorar a vida das pessoas! Nos últimos seis anos, foi criado meio milhão de empregos, ao mesmo tempo que o salário mínimo nacional, que a direita não queria aumentar, subiu 32%.

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