4 DE MARÇO DE 2022

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Temos ainda municípios — e não ouvimos uma palavra quanto a isto — em que fica mais caro gastar zero

de água do que gastar 1 m3 de água, por exemplo, por cada particular.

Para isso tudo, precisamos de ter um Plano Nacional da Água que seja adaptado às alterações climáticas, à

escassez e ao uso eficiente da água.

Já aqui foi referida a Convenção de Albufeira, mas há uma questão que fica sempre de fora deste léxico, que

é a sua renegociação. Não podemos dar graças só por termos uma Convenção que vem, de alguma forma,

regularizar a utilização e os caudais da água, até porque Espanha fecha as torneiras sempre em benefício

próprio, deixando Portugal prejudicado. Assim, perguntamos-lhe, Sr. Ministro, quanto tempo é que vai levar a

cumprir a decisão desta Assembleia da República de revisão da Convenção de Albufeira.

Quanto ao chamado «Projeto Tejo», é fundamental sabermos, tendo em conta o consumo da água, se vai

ou não ouvir as organizações não governamentais do ambiente, pois este projeto vai criar novos açudes e

barragens que vão fragmentar os últimos quilómetros do Tejo livre, que tem uma dinâmica fluvial; vai destruir

paisagem e biodiversidade; e vai constituir uma clara contradição com os objetivos fixados nas diretivas do

quadro da água, aves e habitat e na Estratégia de Biodiversidade para 2030 da União Europeia. Portanto,

queremos saber, Sr. Ministro, em relação a este Projeto Tejo, o que vai fazer efetivamente para garantir a

existência de rios livres, pois já deveria estar a ocorrer a este tempo.

Sr. Ministro, quando nos vai disponibilizar o relatório do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água?

O PAN já o requereu por escrito e ainda não obteve resposta.

Sr.ª Ministra da Agricultura, para concluir, porque não quero ultrapassar o meu tempo, ainda em relação aos

animais, ao abeberamento e à alimentação, ouvimos falar, de facto, no apoio aos produtores. É fundamental

saber quando vai haver esse apoio, não apenas para alimentação, mas, acima de tudo, para a transição destas

atividades.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. É manifestamente insustentável continuarmos a ter as explorações pecuárias com o nível de produção que

estão a ter, é insustentável com o uso dos solos. Assim, gostaríamos de saber qual é a visão deste Governo

para a transição que tem necessariamente de ocorrer nesta matéria, porque não nos podemos esquecer de que

1 kg de carne bovina implica um consumo de mais de 15 000 l de água.

O Sr. João Dias (PCP): — Vamos passar a ter vacas elétricas!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Se as questões do bem-estar animal não estão em cima da mesa, que ao menos estejam as questões da nossa própria sobrevivência.

O Sr. Presidente: — Para iniciar a resposta, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a que se seguirá na resposta, havendo tempo, a Sr.ª Ministra da Agricultura,

Maria do Céu Antunes.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, de facto, esta é uma vinda à Assembleia da República já extemporânea relativamente àquilo que eu próprio pensava e, nesse sentido,

junto-me às palavras da Sr.ª Deputada Cecília Meireles. Mas daí a Sr.ª Deputada dizer que relativizei o tema

das alterações climáticas, enfim, não consigo mesmo imaginar onde é que V. Ex.ª foi buscar essa ideia.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não estava a falar disso!

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Bom, já aqui ouvi o PAN dizer, por exemplo, que a refinaria de Leça da Palmeira não tinha emissões. Isso não é relativizar as alterações climáticas, é muito pior!

Pela parte que me toca, certamente nunca ouviu tal coisa.