Debates Parlamentares - Diário 035, p. 18 (2022-03-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 35

Portanto, já temos um conjunto de medidas de apoio à tesouraria, ao rendimento e a questões técnicas

ligadas a obrigações que os próprios agricultores têm e que podem ser levantadas neste momento. E um apoio

que esperamos dar, um apoio forfetário, cheque na mão — permita-me dizê-lo deste modo —, será dado logo

que possível. Temos a medida desenhada, mas esperamos autorização da Comissão Europeia para esse efeito.

Quanto à outra questão que me põe, estamos empenhadíssimos em ter respostas para um uso eficiente da

água, para uma produção sustentável, para um uso do solo que seja consentâneo com isso mesmo. Sabemos

que, para termos uma ocupação viável do território, precisamos de ter uma agricultura que seja competitiva,

onde haja a combinação destes fatores.

Por isso, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e o

Plano Estratégico da PAC têm os instrumentos necessários e suficientes para dotar os agricultores,

independentemente da sua dimensão, dos instrumentos de política pública para fazer face ao uso de tecnologia,

de tecnologia de precisão, para estas matérias poderem ser utilizadas por todos e não serem fator de exclusão.

Antes pelo contrário, não queremos que ninguém fique para trás.

Há pouco, na minha intervenção inicial, queria ter ido um pouco mais longe, mas não tive oportunidade de o

fazer. Quero, por isso, dizer agora que, relativamente aos dois avisos que abrimos, com cerca de 4 milhões de

euros cada um deles, para a adaptação e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, foram mais de 400

as empresas que se mobilizaram com centros de conhecimento e de produção de tecnologia para dar respostas.

É isto que nos interessa para, depois, podermos replicar ao serviço dos agricultores portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para formular preguntas.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 18 de fevereiro, o PAN propôs um debate sobre a seca, mas, infelizmente, esse debate foi rejeitado pela

Conferência de Líderes. No entanto, trata-se de um tema premente, cujo debate é urgente e não deve, aliás,

cingir-se aos dias de hoje, tendo em conta que a seca é um fenómeno que já atinge o nosso País há várias

décadas.

Não podemos esquecer-nos de que, em 2003, a seca causou prejuízos que ascenderam a mais de 8,7 mil

milhões de euros para os produtores nacionais. Nesse sentido, estarmos apenas a projetar para aquilo que

possa ser a decisão da União Europeia é, a nosso ver, e uma vez mais, estarmos a «empurrar com a barriga»

o problema, até porque as alterações climáticas são uma realidade do presente, já estão a bater-nos à porta e

vão atingir-nos de forma ainda mais severa.

Ouvimos recentemente um ministro a relativizar as alterações climáticas, normalizando a seca, e tivemos

uma ministra que rezava para que chovesse. E agora, Sr. Ministro, ouvimo-lo dizer, como se isso nos

tranquilizasse, que vamos ter água para os próximos dois anos. Porém, nada disso nos permite dormir

descansados, porque sabemos que dois anos não basta, temos de pensar este problema de forma estrutural e

transversal aos vários ministérios, precisamente para que tenhamos água — no futuro, numa década ou mais!

— para garantir não só o abeberamento humano, mas também um território preparado.

Nesse sentido, houve algumas questões que não foram abordadas. Não se falou da poluição dos nossos

recursos hídricos, nomeadamente nos rios e ribeiras, por exemplo, em Leiria, por força da atividade pecuária.

Não se falou da barragem de Castelo do Bode, que serve a Área Metropolitana de Lisboa e cujos níveis,

sabemos, estão muito abaixo daquilo que é necessário.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Necessário para quê?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais: 7 em cada 100 l de água servem para regar algo tão supérfluo como campos de golfe e, no entanto, permite-se a sua construção na costa de Melides, na Herdade do

Pinheirinho. Aliás, embora ainda não exista ocupação por habitação, os campos de golfe já estão a ser regados.

Também não se pode continuar a normalizar as culturas intensivas ou massivas, como é o caso da produção

de abacate, em que para cada quilo de produção temos de gastar 72 l de água.

I SÉRIE — NÚMERO 35 18 Portanto, já temos um conjunto de medidas de apoio à tesouraria, ao rendimento e a questões técnicas ligadas a obrigações que os próprios agricultores têm e que podem ser levantadas neste momento. E um apoio que esperamos dar, um apoio forfetário, cheque na mão — permita-me dizê-lo deste modo —, será dado logo que possível. Temos a medida desenhada, mas esperamos autorização da Comissão Europeia para esse efeito. Quanto à outra questão que me põe, estamos empenhadíssimos em ter respostas para um uso eficiente da água, para uma produção sustentável, para um uso do solo que seja consentâneo com isso mesmo. Sabemos que, para termos uma ocupação viável do território, precisamos de ter uma agricultura que seja competitiva, onde haja a combinação destes fatores. Por isso, a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Estratégico da PAC têm os instrumentos necessários e suficientes para dotar os agricultores, independentemente da sua dimensão, dos instrumentos de política pública para fazer face ao uso de tecnologia, de tecnologia de precisão, para estas matérias poderem ser utilizadas por todos e não serem fator de exclusão. Antes pelo contrário, não queremos que ninguém fique para trás. Há pouco, na minha intervenção inicial, queria ter ido um pouco mais longe, mas não tive oportunidade de o fazer. Quero, por isso, dizer agora que, relativamente aos dois avisos que abrimos, com cerca de 4 milhões de euros cada um deles, para a adaptação e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, foram mais de 400 as empresas que se mobilizaram com centros de conhecimento e de produção de tecnologia para dar respostas. É isto que nos interessa para, depois, podermos replicar ao serviço dos agricultores portugueses. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para formular preguntas. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em 18 de fevereiro, o PAN propôs um debate sobre a seca, mas, infelizmente, esse debate foi rejeitado pela Conferência de Líderes. No entanto, trata-se de um tema premente, cujo debate é urgente e não deve, aliás, cingir-se aos dias de hoje, tendo em conta que a seca é um fenómeno que já atinge o nosso País há várias décadas. Não podemos esquecer-nos de que, em 2003, a seca causou prejuízos que ascenderam a mais de 8,7 mil milhões de euros para os produtores nacionais. Nesse sentido, estarmos apenas a projetar para aquilo que possa ser a decisão da União Europeia é, a nosso ver, e uma vez mais, estarmos a «empurrar com a barriga» o problema, até porque as alterações climáticas são uma realidade do presente, já estão a bater-nos à porta e vão atingir-nos de forma ainda mais severa. Ouvimos recentemente um ministro a relativizar as alterações climáticas, normalizando a seca, e tivemos uma ministra que rezava para que chovesse. E agora, Sr. Ministro, ouvimo-lo dizer, como se isso nos tranquilizasse, que vamos ter água para os próximos dois anos. Porém, nada disso nos permite dormir descansados, porque sabemos que dois anos não basta, temos de pensar este problema de forma estrutural e transversal aos vários ministérios, precisamente para que tenhamos água — no futuro, numa década ou mais! — para garantir não só o abeberamento humano, mas também um território preparado. Nesse sentido, houve algumas questões que não foram abordadas. Não se falou da poluição dos nossos recursos hídricos, nomeadamente nos rios e ribeiras, por exemplo, em Leiria, por força da atividade pecuária. Não se falou da barragem de Castelo do Bode, que serve a Área Metropolitana de Lisboa e cujos níveis, sabemos, estão muito abaixo daquilo que é necessário. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Necessário para quê?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais: 7 em cada 100 l de água servem para regar algo tão supérfluo como campos de golfe e, no entanto, permite-se a sua construção na costa de Melides, na Herdade do Pinheirinho. Aliás, embora ainda não exista ocupação por habitação, os campos de golfe já estão a ser regados. Também não se pode continuar a normalizar as culturas intensivas ou massivas, como é o caso da produção de abacate, em que para cada quilo de produção temos de gastar 72 l de água.

Descarregar páginas