4 DE MARÇO DE 2022

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pelo que não estão a garantir a segurança no abastecimento e regularização dos caudais. As hidroelétricas

abrem e fecham comportas, consoante a energia produzida seja mais rentável,…

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Também pode falar a verdade!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … mesmo que isso ponha em causa a segurança hídrica ou os caudais ecológicos.

Por outro lado, os serviços de estudo, de planeamento e de monitorização da água, como o Instituto da Água,

foram desmantelados. Sem dúvida que estas opções não ajudam nada à seca.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP propôs um plano nacional para a prevenção estrutural

dos efeitos da seca, que o PS, o PSD e o Iniciativa Liberal chumbaram.

Hoje, com a seca extrema e severa em mais de 90% do País, há outra disponibilidade para adotar as medidas

necessárias?

O País precisa de uma gestão e administração dos recursos hídricos exercidas pelo Estado que impeça a

mercantilização da água que sempre aparece nestas alturas, mas também o aumento dos custos para as

populações. Há um compromisso ou não, nesse sentido?

O País precisa de uma gestão responsável, assente na hierarquização dos usos em períodos de escassez,

para que esteja definido onde se poupa e onde não pode faltar, priorizando o uso humano, a saúde pública, a

agricultura e a indústria adaptadas às condições climáticas, os serviços de ecossistemas. Há hoje vontade para

agir neste sentido?

É que é preciso ir além das medidas de circunstância e de minimização dos impactos. É preciso planear os

investimentos necessários, com prazos concretos.

Temos um Governo comprometido com prazos para executar os tantos investimentos que ainda estão por

fazer no Mira, no Alvor, no Mondego?

Em cada ano que passa sem medidas de fundo, as consequências vão sendo mais severas. Do que o País

precisa não é de adiar, é de se preparar e precaver — e já! — para que as consequências não sejam mais

dramáticas.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, porque o PCP ainda dispõe de tempo, não resisto em perguntar à Sr.ª Deputada qual foi a barragem que saiu da gestão pública durante estes seis

anos em que fomos Governo. Gostava que desse, pelo menos, um exemplo. Há de ter vários,…

Protestos da Deputada do PCP Alma Rivera.

… pela forma como colocou a questão! Há de ter vários!

Sr.ª Deputada, não consigo dizer-lhe de outra forma: tenho, de facto, para o setor, a visão diametralmente

oposta à sua. V. Ex.ª diz que faltam barragens. Para quê? Para não terem água?! São essas as barragens que

lhe faltam?!

Olhe, Sr.ª Deputada, não tenho a mais pequena dúvida — e sem nenhum preconceito relativamente a obra

alguma — de que há charcas agrícolas que poderão vir a ser necessárias e que elas até são muito importantes

para promover a descontinuidade da paisagem e para aumentar a biodiversidade.

Porém, a única barragem de que Portugal precisa, se for essa a solução encontrada tecnicamente, é mesmo

para garantir a regularidade do caudal no rio Tejo, uma vez que temos um troço no rio Tejo de cerca de 70 a 80

km, entre Belver e Constância, isto é, na foz do Zêzere, onde, de facto, muitas vezes, há pouca água. E não

seria no rio Tejo — repito: não no rio Tejo! —, mas no Ocreza, que é a primeira sub-bacia hidrográfica

completamente portuguesa, se assim posso dizer. Precisamente para estarmos menos dependentes,

independentemente do cumprimento da Convenção de Albufeira por Espanha, precisamos de ter um