4 DE MARÇO DE 2022

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estava a falar. Falei do exemplo dos campos de golfe que há muito tempo deviam ter essa obrigação, como têm

noutros países, mas aqui não têm, e falei-lhe, por exemplo, da limpeza de ruas, da limpeza urbana, coisas que

advêm também de práticas que o Ministério do Ambiente poderia, e deveria, zelar para que acontecessem e

não o fez.

Ora, creio que há aqui uma crítica e o Sr. Ministro deveria ter a seriedade de reconhecer que o Governo não

geriu, como deveria ter gerido, um dos pontos fundamentais que é tornar a água circular também no que é o uso

humano.

Sr.ª Ministra da Agricultura, gostava de utilizar os segundos que me faltam para lhe fazer um conjunto de

perguntas.

Registei que a Sr.ª Ministra deu uma resposta ao PSD dizendo que um dos problemas mais reais da seca

nestes dias se prende com a alimentação animal. No entanto, na sua primeira intervenção, não teve uma única

palavra sobre a matéria, sendo curioso como foi na resposta a um grupo parlamentar que o identificou.

Ora, sobre isso gostava de lhe colocar várias perguntas porque elas ficaram sem resposta. Primeiro, que

apoios é que podem existir para essa alimentação animal, como é que vão ser distribuídos e, acima de tudo, e

este ponto é fundamental em todas as políticas do Ministério da Agricultura, que garantias de equidade existem

na sua distribuição?

Eu disse que este ponto é fundamental, porque olhamos para vários dos exemplos que deu aqui de resposta

às questões da seca, por exemplo, o uso de sistemas de rega mais eficientes e percebemos que ele é logo

direcionado para os setores que atualmente já são os mais produtivos e os mais rentáveis da agricultura nacional

e não para ajudar a uma transformação da nossa agricultura, nomeadamente àqueles que têm ficado para trás

porque não são tão rentáveis, porque não são tão produtivos.

Dito de outra forma: são as atividades intensivas, sempre, repito, sempre, preferidas pelo Governo que, mais

uma vez, vão ser beneficiadas com este apoio e creio que isso não é sustentável.

Quando falamos de seca temos de falar do uso da água, mas também da função dos solos e, desse ponto

de vista, tornar os solos, apenas e só, rentáveis para as tais culturas intensivas não é uma perspetiva de futuro,

de reposta a alterações climáticas, de resposta a períodos de seca.

Mais, refiro o exemplo concreto que não referi ao Sr. Ministro do Ambiente, mas poderia tê-lo feito: no Algarve,

qual é a racionalidade ambiental e agrícola — a económica percebo! — de estar a haver um aumento da

expansão da área para produção de abacate exatamente no sítio do País que menos água tem disponível quer

para consumo humano quer para a agricultura? Não faz sentido, mas porque é que está a acontecer? Porque

não há um pensamento estruturado sobre esta matéria.

Para terminar, a Sr.ª Ministra diz: «Bem, mas, face à guerra que ninguém desejava, mas que está a

acontecer, face à conjuntura mundial em que há escassez de bens, temos uma resposta pela soberania

alimentar nacional e europeia.» Mas nós vemos que na cultura intensiva…

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem de concluir.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou concluir com esta frase, Sr. Presidente: na cultura intensiva, à qual o Governo tem dado primazia, é exatamente na parte da soberania, nessa pluralidade de alimentação que

podemos ter, que o Governo falha já que é sempre aos mesmos, olival e amendoal, e por vezes também ao

abacate, que sai o brinde.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, Sr. Deputado, pelas questões que me colocou.

Gostava de começar por dizer que esta crise em que nos encontramos, provocada pela seca e aumentada

pelos custos de produção, tem de ter, de facto, uma resposta imediata. Por isso mesmo, o Governo criou um

conjunto de medidas imediatas para dar resposta a esta situação.

Dir-me-á o Sr. Deputado que as medidas ainda são poucas. Está, neste momento, em processo legislativo a

criação de uma linha de crédito de médio e longo prazo, de três anos com um ano de carência; já há uma de

curto prazo, com uma grande bonificação para o Estatuto de Agricultura Familiar. Mas, a partir de ontem, desde