Debates Parlamentares - Diário 035, p. 7 (2022-03-03)

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4 DE MARÇO DE 2022

Outra questão, Sr. Ministro, diz respeito ao Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para

Situações de Seca. Este Plano está atualizado à data de hoje ou do final do ano passado? Está operacional? O

Governo tem-se servido dele para tomar decisões, para implementar medidas? Se sim, quais e com que base?

A terceira questão tem que ver com a eficiência. O Sr. Ministro tem repetido — e não podemos estar mais de

acordo com a sua preocupação! — que grande parte das medidas e das estratégias para combater o problema

passa por uma utilização mais eficiente deste recurso, mas quando olhamos para o Programa Nacional para o

Uso Eficiente da Água (PNUEA) de 2020 verificamos que ele não foi revisto. É verdade, Sr. Ministro? É verdade

que o plano não está revisto?! Quando olhamos para os investimentos do PRR, vemos que só o Algarve é que

tem um plano regional de eficiência hídrica. E o resto do País? Quando é que vamos ter planos de eficiência

hídrica para as outras regiões? Ou a seca só atinge o Algarve?! Por que razão é que, no âmbito do PRR ou de

outros fundos, o Governo não decidiu implementar e mandar elaborar planos da mesma natureza? Será que

vamos ter planos similares nas outras regiões do País?

Para terminar as perguntas sobre os apoios, o Sr. Ministro anunciou que iria disponibilizar 5 milhões de euros

do Fundo Ambiental para campanhas de sensibilização e para soluções de contingência que possam ser

necessárias. A nossa dúvida, Sr. Ministro — gostava que me respondesse e que não fizesse como a Sr.ª Ministra

da Agricultura —, é a seguinte: em termos concretos, isto vai traduzir-se exatamente em quê? Quais são estas

soluções? Quais são os beneficiários? São mesmo para aplicar?

Relembro ao Sr. Ministro que, em 2018, o seu Ministério aprovou um pacote de ações de curto prazo, e cito,

«visando reforçar o armazenamento da água em 10 albufeiras», tendo disponibilizado 3,5 milhões de euros para

esta medida. Porém, segundo as informações que temos de 2019, nada foi feito. Alguma coisa foi feita neste

domínio, Sr. Ministro? O Governo tem preparado e, de alguma forma, procurado implementar as medidas

necessárias para poder combater esta crise da seca?

Mesmo para concluir, Sr. Ministro, nós sabemos que a seca veio para ficar e que o País tem de estar

preparado para enfrentar estas situações cada vez mais críticas, mas não vamos lá com anúncios e com

promessas. É preciso antecipar, é preciso planear, é preciso preparar o País, com tempo, para enfrentar a seca

porque, naturalmente, de outra forma a economia e os portugueses terão pela frente dias muito difíceis para

vencer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, começo pelo final da sua intervenção, para que não fique para o fim a pergunta que considerou que exige

respostas mais concretas.

Sr. Deputado, quando, há cerca de três anos, decidimos concentrar um conjunto de verbas do Fundo

Ambiental no apoio a soluções de emergência, as únicas que não foram concretizadas tiveram que ver com a

limpeza dos fundos das albufeiras, e por uma razão muito simples: quando começámos essa tarefa choveu

muito e não houve necessidade. Financiados por essas mesmas verbas, recordo-me, por exemplo, do

alteamento da barragem de Pretarouca, que passou a ter mais água, e do apoio aos camiões-cisterna, sobretudo

no Alentejo e, de uma maneira geral, na raia, em que houve necessidade de levar água a sítios onde os sistemas,

sendo isolados, não tinham redundâncias.

Estes 5 milhões de euros vão ser geridos pela APA. Não lhe sei dizer, com rigor, exatamente onde vão ser

aplicados, mas sei que vão ser para campanhas de sensibilização e para procurar origens alternativas,

mormente, indo buscar antigas origens públicas. Dou-lhe o exemplo concreto do Barlavento Algarvio e da

barragem da Bravura, que está exclusivamente reservada para o consumo humano e que tem água para dois

anos. Portanto, são atividades deste tipo que virão a ser financiadas por estes 5 milhões de euros.

Sr. Deputado, a Comissão Permanente da Seca tem reunido regularmente, sendo que, em mais de seis anos

que levo de Ministro, só houve um ano em que não houve seca, o ano de 2021. De facto, ao longo do ano

passado — e quando digo «ano» refiro-me, como bem sabe, ao período entre outubro de 2020 e outubro de

2021, pois é assim que se conta o ano hidrológico —, não tendo havido seca, não houve necessidade de agir

sobre ela.

4 DE MARÇO DE 2022 7 Outra questão, Sr. Ministro, diz respeito ao Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca. Este Plano está atualizado à data de hoje ou do final do ano passado? Está operacional? O Governo tem-se servido dele para tomar decisões, para implementar medidas? Se sim, quais e com que base? A terceira questão tem que ver com a eficiência. O Sr. Ministro tem repetido — e não podemos estar mais de acordo com a sua preocupação! — que grande parte das medidas e das estratégias para combater o problema passa por uma utilização mais eficiente deste recurso, mas quando olhamos para o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) de 2020 verificamos que ele não foi revisto. É verdade, Sr. Ministro? É verdade que o plano não está revisto?! Quando olhamos para os investimentos do PRR, vemos que só o Algarve é que tem um plano regional de eficiência hídrica. E o resto do País? Quando é que vamos ter planos de eficiência hídrica para as outras regiões? Ou a seca só atinge o Algarve?! Por que razão é que, no âmbito do PRR ou de outros fundos, o Governo não decidiu implementar e mandar elaborar planos da mesma natureza? Será que vamos ter planos similares nas outras regiões do País? Para terminar as perguntas sobre os apoios, o Sr. Ministro anunciou que iria disponibilizar 5 milhões de euros do Fundo Ambiental para campanhas de sensibilização e para soluções de contingência que possam ser necessárias. A nossa dúvida, Sr. Ministro — gostava que me respondesse e que não fizesse como a Sr.ª Ministra da Agricultura —, é a seguinte: em termos concretos, isto vai traduzir-se exatamente em quê? Quais são estas soluções? Quais são os beneficiários? São mesmo para aplicar? Relembro ao Sr. Ministro que, em 2018, o seu Ministério aprovou um pacote de ações de curto prazo, e cito, «visando reforçar o armazenamento da água em 10 albufeiras», tendo disponibilizado 3,5 milhões de euros para esta medida. Porém, segundo as informações que temos de 2019, nada foi feito. Alguma coisa foi feita neste domínio, Sr. Ministro? O Governo tem preparado e, de alguma forma, procurado implementar as medidas necessárias para poder combater esta crise da seca? Mesmo para concluir, Sr. Ministro, nós sabemos que a seca veio para ficar e que o País tem de estar preparado para enfrentar estas situações cada vez mais críticas, mas não vamos lá com anúncios e com promessas. É preciso antecipar, é preciso planear, é preciso preparar o País, com tempo, para enfrentar a seca porque, naturalmente, de outra forma a economia e os portugueses terão pela frente dias muito difíceis para vencer. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, começo pelo final da sua intervenção, para que não fique para o fim a pergunta que considerou que exige respostas mais concretas. Sr. Deputado, quando, há cerca de três anos, decidimos concentrar um conjunto de verbas do Fundo Ambiental no apoio a soluções de emergência, as únicas que não foram concretizadas tiveram que ver com a limpeza dos fundos das albufeiras, e por uma razão muito simples: quando começámos essa tarefa choveu muito e não houve necessidade. Financiados por essas mesmas verbas, recordo-me, por exemplo, do alteamento da barragem de Pretarouca, que passou a ter mais água, e do apoio aos camiões-cisterna, sobretudo no Alentejo e, de uma maneira geral, na raia, em que houve necessidade de levar água a sítios onde os sistemas, sendo isolados, não tinham redundâncias. Estes 5 milhões de euros vão ser geridos pela APA. Não lhe sei dizer, com rigor, exatamente onde vão ser aplicados, mas sei que vão ser para campanhas de sensibilização e para procurar origens alternativas, mormente, indo buscar antigas origens públicas. Dou-lhe o exemplo concreto do Barlavento Algarvio e da barragem da Bravura, que está exclusivamente reservada para o consumo humano e que tem água para dois anos. Portanto, são atividades deste tipo que virão a ser financiadas por estes 5 milhões de euros. Sr. Deputado, a Comissão Permanente da Seca tem reunido regularmente, sendo que, em mais de seis anos que levo de Ministro, só houve um ano em que não houve seca, o ano de 2021. De facto, ao longo do ano passado — e quando digo «ano» refiro-me, como bem sabe, ao período entre outubro de 2020 e outubro de 2021, pois é assim que se conta o ano hidrológico —, não tendo havido seca, não houve necessidade de agir sobre ela.

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