I SÉRIE — NÚMERO 35

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mas também a ligação de Alqueva a esta albufeira através do projeto do circuito hidráulico de Messejana previsto

no Programa Nacional de Regadios, no terceiro aviso em concurso.

Neste contexto, assinei ontem mesmo o despacho através do qual reconhecemos a existência de uma

situação de seca severa e extrema e que vai permitir operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca,

bem como acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores no âmbito das

ajudas diretas e de superfície. Além disso, estão já a ser implementadas diversas medidas para mitigar os efeitos

negativos da seca na atividade agrícola.

A situação do Algarve é a que mais nos preocupa, pelo que já está a ser implementado o Plano de Eficiência

Hídrica naquela região. No que toca à agricultura, estão a ser investidos cerca de 17 milhões de euros no âmbito

do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), aos quais acresce cerca de 1 milhão de euros do Programa de

Desenvolvimento Rural, e quero destacar a recuperação do furo em Luz de Tavira, a reparação da descarga de

fundo da barragem da Bravura, a modernização da rede de distribuição do aproveitamento hidroagrícola do

Alvor e a construção da ligação do adutor do Funcho ao aproveitamento hidroagrícola de Silves, Lagoa e

Portimão.

Simultaneamente, e em conjunto com Espanha, apresentámos à Comissão Europeia um pacote de

intervenções de apoio aos agricultores ibéricos, de entre as quais quero destacar o reforço da percentagem dos

adiantamentos relativos aos pagamentos a realizar em outubro, no âmbito das ajudas diretas e das medidas de

superfície no desenvolvimento rural, para permitir uma nova medida, temporária e excecional, com recurso aos

fundos do desenvolvimento rural, de apoio ao rendimento dos agricultores e produtores pecuários afetados.

Contudo, e porque as alterações climáticas são fenómenos extremos cada vez mais recorrentes, é

necessário apostar em políticas estruturais enquadradas numa estratégia global. Por isso, foi e é tão importante

o Programa Nacional de Regadios, que, com um investimento de cerca de 560 milhões de euros, quer criar mais

resiliência aos efeitos das alterações climáticas modernizando os sistemas existentes.

A par do reforço do regadio público coletivo, eficiente e sustentável, lançámos apoios direcionados à

construção de charcas privadas, permitindo aos agricultores que aumentassem a capacidade de

armazenamento de água, e, com vista a definir a próxima etapa de um programa nacional de regadios,

encomendámos um estudo para suportar o levantamento do potencial do regadio de iniciativa pública, com o

horizonte de uma década. Neste contexto, são previstos investimentos em cerca de 750 milhões de euros,

metade para continuarmos a modernizar sistemas existentes e outro tanto para podermos construir novos

sistemas sempre que isso se justifique.

Convictos de que importa garantir uma transição justa e inclusiva, sem efeitos disruptivos, fechámos o acordo

da PAC (política agrícola comum), um dos mais ambiciosos das últimas décadas. A proposta do Plano

Estratégico Nacional apresentada à Comissão materializa esta ambição de compromisso com os portugueses,

com os agricultores, designadamente através da criação de regimes ecológicos e medidas agroambientais que

querem promover a melhoria dos solos, o uso sustentável dos recursos — entre os quais a água, um dos nossos

maiores ativos —, o apoio ao investimento verde, à tecnologia de precisão dos sistemas de rega, ao regadio

coletivo e também ao novo instrumento, o Fundo de Emergência Rural.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Vou concluir, Sr. Presidente. Queremos continuar a apostar no conhecimento, na tecnologia, e foi por isso que, no âmbito do PRR, já

abrimos avisos que mobilizam 400 empresas no sentido de darem respostas efetivas à adaptação às alterações

climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para iniciar o debate e fazer perguntas pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, o tema que traz os Srs. Ministros a esta Assembleia, a seca, além de ser muito grave, pode ter consequências ainda